Sumário: Renovação da comissão de serviço de Rui Manuel Vicente de Azevedo para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Alemanha.
Pelo Despacho 9175/2016, de 15 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2016, foi designado o licenciado Rui Manuel Vicente de Azevedo para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Alemanha, constante do mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho.
Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, determina-se, ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho 12040/2019, de 17 de dezembro, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho 560/2020, de 16 de janeiro de 2020:
1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do licenciado Rui Manuel Vicente de Azevedo, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Alemanha, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2019.
3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de julho de 2019 até à respetiva publicação.
3 de julho de 2020. - A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes. - 19 de junho de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
313549198
