Altera o quadro de pessoal dirigente dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças - SOFE, anexo à Portaria n.º 320/87, de 18 de Abril.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1968-11-15 - Decreto-Lei 48687 - Ministério da Economia

  Cria os Serviços Sociais do Ministério da Economia.

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1987-04-18 - Portaria 320/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

  Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, criado pelo Decreto Regulamentar número 69/86, de 5 de Dezembro, constante do mapa anexo a presente Portaria.

• 1991-05-25 - Decreto-Lei 194/91 - Ministério das Finanças

  Lei quadro do Sistema de Acção Social Complementar para funcionários e agentes da Administração Pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2003-11-28 - Portaria 1317/2003 - Ministério das Finanças

  Cria, no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE), no grupo de pessoal técnico-profissional, área funcional de apoio às instalações e funcionamento dos refeitórios, a carreira técnico-profissional de refeitório.