Sumário: Designação, em regime de substituição, de Catarina Sofia Sousa Carvalho para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo da Câmara Municipal de Leiria.
1 - Considerando que:
a) Os objetivos estratégicos definidos pela Câmara Municipal de Leiria, para o período 2018/2021, mormente os relacionados com a promoção do desenvolvimento económico e social e a implementação de medidas para a promoção e o desenvolvimento da cultura, do turismo e desporto do Concelho de Leiria, imprimiram uma nova dinâmica de funcionamento aos serviços da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo;
b) O posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a que corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo, será desocupado, com efeitos a 1 de setembro de 2020, data do termo da comissão de serviço da sua atual titular;
c) Tal, não só não se coaduna com os novos e crescentes desafios cometidos àquela unidade orgânica, como também é suscetível de comprometer, de forma irreparável, a prossecução dos objetivos operacionais que redundam dos referidos na alínea a) que antecede, e que passam, designadamente, pela criação do Museu da Indústria e Empreendedorismo de Leiria (MIEL), pela preparação da candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura em 2027, por potenciar os espaços culturais como fator de atração e por promover projetos direcionados para o agroturismo, ecoturismo, saúde e bem-estar patrimonial;
d) Importa, por isso, proceder à adoção de medidas destinadas a garantir, a partir data referida na alínea b) que antecede, o adequado enquadramento das funções de direção, de coordenação e de controlo daquela unidade orgânica;
e) Será, assim, submetida a aprovação da Câmara Municipal de Leiria uma proposta para o recrutamento e a seleção de um novo titular para aquele cargo de direção, a ocorrer por via do concurso;
f) Não se prevê, contudo, a conclusão do procedimento referido em último com a brevidade necessária, tendo em conta que apenas agora serão adotadas as diligências necessárias, designadamente, à averiguação de elementos que possam ser propostos para integrar o júri que deverá assegurar a correspondente tramitação;
g) Subsiste, contudo, a possibilidade legal do cargo dirigente em causa poder ser exercido em regime de substituição, desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o seu provimento;
h) A existência de trabalhadora com vínculo de emprego público constituído com o Município da Marinha Grande, contratada por tempo indeterminado, licenciada e dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, e que, para além do perfil exigido, reúne, pelo menos, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento é exigível uma licenciatura.
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 9 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, conjugados com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada, pela alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º e artigo 37.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, conjugada com o n.º 11 do artigo 21.º e com o artigo 27.º da Lei 2 /2004:
a) Designar, em regime de substituição, com efeitos ao dia 01 de setembro de 2020, e sem prejuízo da possibilidade de opção pela retribuição base da respetiva categoria de origem, a Sr.ª Dr.ª Catarina Sofia Sousa Carvalho, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo;
b) Que aquela designação vigore pelo prazo de 90 dias, salvo se estiver em curso, como expectável, o procedimento tendente à designação do novo titular.
3 - Para constar se lavrou o presente despacho que vai ser notificado à trabalhadora, divulgado por correio eletrónico junto dos diversos serviços municipais, inserido na página eletrónica do Município de Leiria e publicado na 2.ª série do Diário da República, juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em anexo.
4 - Do teor do presente despacho deverá, ainda, ser dado conhecimento à Senhora Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, onde a supracitada trabalhadora se encontra atualmente em exercício de funções.
24 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
ANEXO
(a que se refere o n.º 3)
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada
1 - Nome - Catarina Sofia Sousa Carvalho.
2 - Habilitações académicas e profissionais - Componente curricular do curso de mestrado em museologia e património cultural pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2005). Cursos de licenciatura em conservação e restauro (2002) e de bacharelato em tecnologia em conservação e restauro (1997) pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
3 - Experiência profissional - Técnica superior na área de conservadora de museus (desde 2003), técnica na área de museologia (1999/2003) e Técnica profissional na área de monitora de museus (1998) na Câmara Municipal da Marinha Grande. Consultora nas áreas de museologia, conservação e restauro (1997/2011).
4 - Valorização curricular - Participação em ações de formação, (vídeo) conferências, congressos, cursos, encontros, jornadas, seminários e outras atividades de idêntica natureza, destacando-se as seguintes: "liderança de equipas de trabalho em ambiente digital", "o plano de trabalho colaborativo na administração pública", "comunicar com os cidadãos no contexto da pandemia", "covid 19: riscos, oportunidades, paradoxos para a gestão do conhecimento", "trabalho colaborativo à distância" e "comunicar com os trabalhadores no contexto da pandemia" (2020), "o código dos contratos públicos" (2019), "o pinhal do rei", "património, turismo e desenvolvimento sustentável" e "conservação e restauro" (2018), "gestão do ciclo do projeto" (2017), "autarquias locais rumo a 2030: diálogos para o desenvolvimento" (2016), "investigação, vidro e arte: estratégias, inovação e criatividade", "a floresta, entre o real e o imaginário" e "redes regionais de museus" (2011), "museus para o futuro: a fronteira que nos une" (2010), "portuguese glass in an european context" (2009), "o mais ou o menos: o espaço público de cultura nas autarquias locais" e "glass science in art and conservation" (2008), "os caminhos da reabilitação e os endereços do turismo", "cultura, fator de desenvolvimento e criação de riqueza" e "implementação do siadap nas autarquias locais: avaliadores" (2007), "prevenção e proteção contra riscos em museus, bibliotecas e arquivos" e "avaliação de desempenho e reorganização de tarefas" (2006), "glass science in art and conservation" (2005), "organização e gestão de arquivos", "criar, organizar, coordenar e orientar equipas de trabalho" e "a conservação de coleções de fotografia" (2004), "diagnóstico e conservação preventiva do património" e "o código deontológico dos museólogos" (2003), "o serviço educativo no museu: sensibilização e divulgação do património" e "património" (2001), "museus, mediadores e educação de adultos" (2000), "corda ribeirinha sul" e "a organização e a gestão de museus" (1999), "o vidro nas ciências sociais" (1998), "gestão do património arqueológico" (1997) e "conservação de coleções de fotografia" (1996).
5 - Exercício de funções de relevante interesse público - Chefe de divisão nas áreas de cidadania e desenvolvimento (2015/2018) e de cultura e património histórico (2008/2010) na Câmara Municipal da Marinha Grande.
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