Sumário: Nomeação para várias categorias, chefe de gabinete, adjunta, secretária e motorista.
Torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente do Conselho Económico e Social, Francisco José Pereira de Assis Miranda, de 22 de julho de 2020, foram efetuadas as seguintes nomeações para o seu gabinete, nos seguintes termos:
"Considerando que:
1 - De acordo com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei 108/2012, de 18 de maio, que regulamenta a Lei 108/91 (alterado pelo Decreto-Lei 105/95, de 20 de maio, Lei 53-A/2006, de 29 de dezembro, Decreto-Lei 108/2012, de 18 de maio e Decreto-Lei 61/2019, de 14 de maio), o presidente do CES pode constituir um gabinete de apoio à presidência,
2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do referido normativo legal, o referido gabinete pode ser composto por um chefe de gabinete, três adjuntos e um secretário pessoal
3 - Aos membros do gabinete do presidente do CES é aplicável, com as devidas adaptações, o regime constante dos artigos 7.º a 14.º e 16.º, 18.º e 19.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
designo, no uso da competência que me está legalmente conferida, para o meu gabinete:
a) Afonso Moura de Abreu, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete, em regime de comissão de serviço, com abono de subsídio de alojamento e produção de efeitos a 16 de julho de 2020;
b) Joana Filipa Ribeiro Soares Dias, para exercer as funções de Adjunta do meu gabinete, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 20 de julho de 2020;
c) Dina Amaral Lopes, para exercer as funções de Secretária do meu gabinete, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 16 de julho de 2020;
d) Jorge Augusto Silva de Almeida, como Motorista, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 16 de julho de 2020.
Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do D.L. 11/2012, as notas curriculares são publicadas em anexo."
O Despacho supra foi proferido pelo Senhor Presidente do Conselho Económico e Social, Francisco José Pereira de Assis Miranda, encontrando-se arquivado nestes serviços.
22 de julho de 2020. - O Secretário-Geral, David Alexandre Correia Ferraz.
ANEXO
Nota Curricular
Afonso Abreu é licenciado em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2008.
Desempenhou funções de Assistente Local no Parlamento Europeu em 2009, de Assessor Parlamentar na Assembleia da República entre 2009 e 2011 e de Assistente Parlamentar Acreditado no Parlamento Europeu entre 2014 e 2019.
Entre 2012 e 2014 desempenhou funções em empresas do sector privado.
Nota Curricular
Nome completo: Joana Filipa Ribeiro Soares Dias
Data e local de nascimento: 16/06/1990 Vila Nova de Gaia
Habilitações literárias:
Mestre em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2014
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2012
Experiência Profissional
Jurista desde dezembro de 2012
Concluiu o estágio para a Ordem dos Advogados em 2016
Trainee no Parlamento Europeu de janeiro a maio de 2018
Assistente Parlamentar Acreditada no Parlamento Europeu de junho de 2018 a julho de 2019
Nota Curricular
Dina Amaral Lopes é técnica superior do mapa de pessoal do CES. É licenciada em Assessoria de Direção e Administração, técnica superior com CTFP desde 1992. Exerceu funções de secretária do Presidente (1992 a 1996; 2009 a 2016). Para além das funções de secretariado do Presidente, tem desenvolvido a sua atividade nas áreas da cooperação institucional, relações públicas, protocolo e área internacional, bem como no apoio ao Secretário-Geral do CES.
Nota Curricular
Jorge Almeida é trabalhador em funções públicas desde 1985 encontrando-se, desde 1992, afeto ao Gabinete do Presidente do CES, no exercício de funções de motorista.
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