Sumário: Nomeação em cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço - chefe de divisão de Contabilidade e Tesouraria.
Nomeação em cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço
Por delegação de competências e em cumprimento do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30.08; 64-A/2008, de 31.12; 3-B/2010, de 28.04; 64/2001, de 29.08 e 128/2015, de 03.09, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicado à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31.12; 42/2016, de 28.12 e Lei 114/2017, de 29.12, torna-se público que pelo Despacho 34/20, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, datado de 02 de julho de 2020, foi nomeado para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo, o técnico superior a seguir indicado:
Chefe de Divisão de Contabilidade e Tesouraria - Edério Lomaro Moreira Alves, com efeitos a partir do dia 6 de julho de 2020;
A designação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação.
8 de julho de 2020. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.
Nota Curricular
Nome: Edério Lomaro Moreira Alves
Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
2005 - Licenciatura em Contabilidade e Administração;
2019 - Especialização avançada em gestão e administração;
2019 - Norma ISO9001:2015 para auditores;
2019 - A descentralização e o Poder Local;
2019 - Lei do Orçamento de Estado 2019;
2018 - Lei do Orçamento de Estado 2018;
2018 - Os incentivos e as receitas fiscais na Administração Publica;
2018 - Apresentação técnica detalhada da NP EN ISO9001:2015;
2018 - Auditores internos;
2018 - A transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código de Contratos Públicos;
2017 - Qualificação de auditores internos da qualidade;
2017 - Implementação de sistemas de gestão da qualidade;
2016 - Atualização das tabelas e taxas e regulamentos de liquidação e cobrança de taxas;
2016 - Plano de gestão de riscos e corrupção e infrações conexas.
Experiência profissional mais relevante:
2009 - Técnico superior na Câmara Municipal;
2019 - Chefe de Divisão de Contabilidade e Tesouraria, em regime de substituição.
313381738
