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  • Tem documento Em vigor 2020-07-27 - Despacho 7425/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

    Nomeia Susana de Castro Teixeira Rito para exercer funções no PUC-CPI em regime de comissão de serviço pelo período de três anos

  • Tem documento Em vigor 2020-07-27 - Aviso 10872/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Afixação das listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 3221/2020, de 25 de fevereiro, para ocupação de 11 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

  • Tem documento Em vigor 2020-07-27 - Despacho 7426/2020 - Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.20.6.334 - Rodasa - Comércio de Veículos, S. A

  • Tem documento Em vigor 2020-07-27 - Despacho 7427/2020 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização

    Designação do mestre Luís Gil Canha Campos como adido do turismo junto da Embaixada de Portugal em Bruxelas

  • Tem documento Em vigor 2020-07-27 - Aviso 10873/2020 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de agosto de 2020

  • Tem documento Em vigor 2020-07-27 - Portaria 495/2020 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional

    Nomeação do Major Paulo Alexandre Alves Gonçalves de Campos

  • Tem documento Em vigor 2020-07-27 - Despacho 7428/2020 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

    Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Superintendência do Pessoal, Capitão-de-Fragata de administração naval Pedro Miguel Cordeiro Afonso

  • Tem documento Em vigor 2020-07-27 - Despacho 7429/2020 - Administração Interna - Secretaria-Geral

    Renovação da comissão de serviço da licenciada Susana da Piedade Cristóvão Costa no cargo de chefe de divisão de Orçamento e Contabilidade

  • Tem documento Em vigor 2020-07-27 - Despacho (extrato) 7430/2020 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Concessão da Medalha de Assiduidade de Segurança Pública (uma estrela)

  • Tem documento Em vigor 2020-07-27 - Despacho (extrato) 7431/2020 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Concessão da Medalha de Assiduidade de Segurança Pública (duas estrelas)

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