Sumário: Designação de cargos de direção intermédia de 1.º grau, 2.º grau, 3.º grau e 4.º grau.
Nos termos e para os efeitos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, infra se publicam os despachos de designação e notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos dirigentes de 1,º, 2.º e 3.º graus, designados na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicitados no aviso 16582/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 16 de outubro de 2019, para exercício dos inerentes cargos ao serviço deste Município.
Despachos de designação
Cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento Municipal de Gestão Administrativa e Financeira
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 8 de abril de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Manuel Joaquim Gonçalves da Costa - 13 de maio de 1957
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 1982.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: o candidato detém o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, de 30/01/1986 a 29/01/2001;
Ingressou no quadro de pessoal em 11/07/1988, com a categoria de Técnico Superior;
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, em regime de substituição, de 30/01/2001 a 30/07/2001;
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, em regime de comissão de serviço, de 31/07/2001 a 02/07/2002;
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, em regime de substituição, de 03/07/2002 a 02/01/2004;
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, em regime de comissão de serviço, de 03/01/2004 a 14/07/2013;
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, em regime de comissão de serviço, de 15/07/2013 a 05/06/2019;
Diretor do Departamento Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, nos períodos de 06/06/2019 a 03/09/2019 e de 04/09/2019 a 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento Municipal Técnico
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1. Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Gonçalo Nuno da Fonseca Santana, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Gonçalo Nuno da Fonseca Santana, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Diretor do Departamento Municipal Técnico, previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Gonçalo Nuno da Fonseca Santana - nascido a 22 de setembro de 1971
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada, desde 1995.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: o candidato detém o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Técnico Superior-Arquiteto - contratado a prazo - 08-07-1996 a 07-07-1997;
Técnico Superior-Arquiteto (Estagiário) - 01-04-1998 a 23-03-2000;
Técnico Superior-Arquiteto - 24-03-2000 a 31/07/2009; (Ingresso no quadro de Pessoal);
Chefe de Divisão de Projetos Municipais - de 01-08-2009 até 05-06-2019;
Diretor do Departamento Municipal Técnico, em regime de substituição, nos períodos de 06/06/2019 a 03/09/2019 e de 04/09/2019 a 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Socioeconómico
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Desenvolvimento Socioeconómico, previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves - nascida em junho de 1957
1 - Habilitação Académica de Base - A candidata detém a Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia -Universidade Técnica de Lisboa, desde 1983.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Mestrado em Contabilidade e Auditoria pela Universidade do Minho (2005); detém ainda o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Rodoviária Nacional, E. P., CEP de Braga:
Técnica de planeamento - de agosto de 1984 a janeiro de 1988;
No Município de Fafe:
Técnica Superior em 04/08/1988 - Ingressou no quadro de Pessoal;
Chefe da Divisão de Serviços Especiais, em regime de comissão de serviço de 04/08/1988 a 19/01/1994;
Diretora do Departamento de Serviços Especiais, em regime de comissão de serviço de 20/01/1994 a 02/02/2004;
Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Ação Social, de 03/02/2004 a 09/01/2013;
Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Ação Social e Educação, em regime de substituição, de 10/01/2013 a 14/07/2013;
Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Ação Social e Educação, em regime de comissão de serviço, de 15/07/2013 a 05/06/2019; e,
Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, nos períodos de 06/06/2019 a 03/09/2019 e de 04/09/2019 a 04/06/2020.
No Instituto de Estudos Superiores de Fafe:
Desde 2003 que exerce funções docentes no Instituto de Estudos Superiores de Fafe - Escola Superior de Tecnologias, lecionando atualmente a disciplina de Auditoria nas Licenciaturas de Gestão e de Contabilidade. Colaborou em diferentes edições da pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos, lecionando alguns dos módulos.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe da Divisão de Recursos Humanos
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Maria João Lopes Pereira, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Maria João Lopes Pereira, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Maria João Lopes Pereira - nascida em novembro de 1968
1 - Habilitação Académica de Base - A candidata detém a Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração do Porto, desde 1996.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Pós-Graduação em Gestores de Formação para a Administração Local e a Pós-graduação em Contabilidade e Finanças Locais.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
Na empresa Citex:
Formadora e apoio técnico administrativo: de setembro de 1991 a julho de 1999.
No Município de Fafe:
Técnica superior - contrato a prazo-de 19/07/1999 a 01/10/2001;
Técnica Superior - área de Recursos Humanos (Estagiária)-de 02/10/2001 a 25/12/2002(Ingresso no quadro de Pessoal;
Técnica superior - área de Recursos Humanos-de 26/12/2002 até 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe da Divisão de Gestão Financeira
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Nelson do Vale Martins, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Nelson do Vale Martins, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Mondim de Basto, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Nelson do Vale Martins - nascido a 08 de maio de 1976
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Contabilidade e Finanças Públicas pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, desde 2002.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: o candidato detém Pós-graduação em Gestão Pública e Autárquica; Pós-graduação em Gestão para Executivos; e o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Mondim de Basto:
Técnico Superior - contratado a prazo de 01-09-2001 a 14-01-2003;
Técnico Superior - estágio para ingresso na carreira de técnico superior - de 15 -01-2003 a 02 -05-2004;
Técnico Superior - de 03-05-2004 a 18-11-2007;
No Município de Lamego:
Chefe de Divisão de Finanças e Património - desde 19/11/2007 até 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe da Divisão de Informática, Modernização e Simplificação Administrativa
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Fernando Jorge Rodrigues Oliveira, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Fernando Jorge Rodrigues Oliveira, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Informática, Modernização e Simplificação Administrativa, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Fernando Jorge Rodrigues Oliveira - nascido a 15 junho 1968
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Informática de Gestão, pelo Instituto Superior da Maia, desde 2001.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Nada a registar.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Técnico de Informática desde 11 de novembro de 1994 até 10 de maio de 2002;
Especialista de Informática Grau 1 Nível 1 - integrado em 10/05/2002 - por transição da carreira técnica/precedida de parecer favorável da Comissão de Avaliação constituída nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do DL n.º 97/2001, de 26 de março - que lhe considerou experiência profissional no exercício de funções correspondentes à carreira de especialista de informática superior a 3 anos;
Especialista de Informática Grau 2, nível 1 - de 31/12/2002 a 18/04/2005;
Especialista de informática Grau 2, nível 2 - de 19/04/2005 a 19/08/2007;
Especialista de Informática Grau 3, nível - de 20/08/2007 até à 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe da Divisão Administrativa, Jurídica e de Contencioso
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, José Augusto Gonçalves Ferreira, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, José Augusto Gonçalves Ferreira, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Norte (CCDRN), para provimento do cargo de Chefe da Divisão Administrativa, Jurídica e de Contencioso, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - José Augusto Gonçalves Ferreira, nascido a 15 de junho de 1987
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Direito, pela Universidade do Minho desde 2009.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: o candidato detém Especialização em Direito Tributário e Fiscal (2012); o candidato detém igualmente o 1.º ano - parte curricular - do Mestrado em Direito Tributário e Fiscal.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
Na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N):
Exercício de funções de Jurista desde 2013 até 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe da Divisão de Obras Municipais
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 8 de abril de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Jorge Manuel Silva Teixeira, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Jorge Manuel Silva Teixeira, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Jorge Manuel Silva Teixeira, nascido a 19 de abril de 1971
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade do Minho desde ano de 1997;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: o candidato detém a Pós-Graduação em Engenharia Civil - Área de Processos e Gestão da Construção também pela Universidade do Minho (ano de 2003); Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Gabinete de Projetos "Fernando Alves Machado, Eng.os Civis"
Engenheiro de projetos de especialidades no âmbito da Engenharia Civil e acompanhamento de obras - de março de 1997 a novembro de 1998;
No Município de Fafe:
Técnico Superior - contratado a termo certo - 17-11-1998 a 16-10-2000;
Técnico Superior - Engenheiro Civil (Estagiário) - 17-10-2000 a 10-01-2002;
Técnico Superior - Engenheiro Civil - 11-01-2002 a 03-06-2007 (Ingressou no quadro de Pessoal);
Chefe de Divisão de Obras Municipais - de 04-06-2007 a 05-06-2019;
Chefe de Divisão de Obras Municipais, em regime de substituição, nos períodos de 06/06/2019 a 03/09/2019 e de 04/09/2019 a 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe da Divisão de Conservação e Manutenção
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020:
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Horácio Pereira Castro, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Horácio Pereira Castro, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Conservação e Manutenção, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Horácio Pereira Castro, nascido a 25 de outubro de 1970
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade do Minho, desde 1999;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Pós-Graduado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho - Área de Processos e Gestão da Construção, pela Universidade do Minho, (ano de 2003); Pós graduado em Engenharia Civil Municipal, pelo ISLA (Gaia) - Instituto Superior de Línguas e Administração, (ano de 2007); o candidato detém ainda o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Técnico Superior - contratado a termo certo - 03-07-2000 a 01-01-2002;
Técnico Superior Engenheiro Civil (Estagiário) - 02-01-2002 a 09-04-2003;
Técnico Superior Engenheiro Civil - 10-04-2003 a 03-06-2007 (Ingressou no quadro de Pessoal);
Chefe de Divisão de Conservação e Ambiente - de 04-06-2007 a 05-06-2019;
Chefe de Divisão de Conservação e Manutenção, em regime de substituição, nos períodos de 06/06/2019 a 03/09/2019 e de 04/09/2019 a 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Hélder Castro Rodrigues Vale, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Hélder Castro Rodrigues Vale, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Hélder Castro Rodrigues Vale, nascido a 14 de dezembro de 1957
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Engenharia Civil pela F.C.T. da Universidade de Coimbra com Especialização em Engenharia Civil - Área de Estruturas, desde 1983;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: o candidato detém o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Técnico Superior - contratado a prazo - 16-04-1984 a 18-04-1985;
Técnico Superior - Engenheiro Civil - 19-04-1985 a 28-04-1985 (Ingressou no quadro de Pessoal);
Chefe de Divisão de Serviços Urbanos - de 29-04-1985 até 02-06-1986;
Chefe de Divisão de Estudos e Projetos - de 03-06-1986 a 22-08-1988;
Diretor do Plano Municipal - de 23-08-1988 a 13-03-1991;
Diretor de Departamento de Gestão Urbana de 14-03-1991 a 19-01-1994;
Diretor de Departamento de Planeamento Municipal - de 20-01-1994 a 31-07-2002;
Diretor de Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística - de 01-08-2002 a 02-01- 09-01-2013;
Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística - 10-01-2013 a 05-06-2019;
Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição, nos períodos de 06/06/2019 a 03/09/2019 e de 04/09/2019 a 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Planeamento, Mobilidade e Trânsito
*Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Isabel Cristina Pires Silva Maia, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Isabel Cristina Pires Silva Maia, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Mobilidade e Trânsito, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Isabel Cristina Pires Silva Maia, nascida em janeiro de 1968
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Engenharia Civil pela na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra desde (1992);
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: a candidata detém o Curso de Especialização em Engenharia Municipal, pela da Universidade do Minho, opção de Planeamento (2006); Mestrado em Engenharia Urbana da Universidade do Minho (2019); e ainda o Seminário de Alta Direção em Administração Local.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Técnica Superior - contratado a termo certo, de 04/03/1993 a 08/03/1993;
Técnica Superior - Engenheiro Civil (Estagiário), de 09/08/1993 a 12/01/1995;
Técnica Superior - Engenheiro Civil, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e 13-01-1995 até 19-10-1997;
Chefe de Divisão de Urbanismo e Habitação - de 20-10-1997;
Chefe de Divisão de Planeamento e Habitação até 31-07-2002;
Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico, de 01-06-1998 a 09-01-2013;
Técnica Superior - Eng.ª Civil, adstrita ao Planeamento e Urbanismo, desde 10-01-2013 até 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Educação e Juventude
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Sandra Maria Oliveira Pereira, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Sandra Maria Oliveira Pereira, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Educação e Juventude, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Sandra Maria Oliveira Pereira, nascida em 29 de março de 1972
1 - Habilitação Académica de Base - A candidata detém a Licenciatura em Licenciatura em Psicologia - Área de Pré-Especialização em Psicologia Escolar e da Educação, com Especialidades em Psicologia Clínica e da Saúde e Psicologia Escolar, pela Universidade do Minho, desde 1998;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: A candidata detém o Curso Universitário de Especialização de Diagnóstico de Alterações da Linguagem, Fala e Voz - Necessidades Educativas Especiais. Curso Avançado em Avaliação Neuropsicológica e Demências (E-Learning).
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
Instituto da Segurança Social
Técnica Superior de 2.ª Classe-Psicóloga, de abril de 2002 a junho de 2005;
Município de Guimarães:
Técnica Superior, em regime de contrato a termo, de 27-06-2005 a 26-12-2007 - adstrita à Divisão de Educação e Cultura;
Técnica Superior Psicóloga (Estagiária), de 27-12-2007 a 25/02/2008 (dispensada de estágio);
Técnica Superior - Psicóloga, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - de 26-02-2008 até 30-09-2018.
Município de Fafe:
Técnica Superior - Psicóloga - adstrita à Divisão de Recursos Humanos, Ação Social e Educação/ DEJ - desde 01/10/2018, em regime de mobilidade na categoria;
Foi efetuada a consolidação, da mobilidade interna na categoria de Técnico Superior, em 01-07-2019, categoria em que se manteve até 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Cultura e Turismo
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Artur Ferreira Coimbra, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Artur Ferreira Coimbra, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Artur Ferreira Coimbra - nascido a 10 de maio de 1956
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto desde 1982.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: o candidato detém o Mestrado em História das Instituições e Cultura Moderna e Contemporânea da Universidade do Minho (2000); Curso de Especialização em Assuntos Culturais no Âmbito das Autarquias, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1995); e o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Técnico Superior - contratado a prazo de 03/01/1983 até 23/01/1985
Técnico Superior, ingresso no quadro de pessoal, de 24/01/1985 até 28/04/1985;
Chefe de Divisão de Ação Cultural e Social de 29/04/1985 até 19/01/1994;
Chefe da Divisão de Imprensa, Biblioteca, e Informática de 20/01/1994 até 31/07/2002;
Chefe de Divisão de Educação, Cultura e Desporto de 01/08/2002 até 02/01/2004; e de 03/01/2004 até 31/12/2010;
Chefe de Divisão de Cultura, Desporto e Juventude, em regime de substituição - de 10/01/2013 até 14/07/2013;
Chefe de Divisão de Cultura, Desporto e Juventude, em comissão de serviço, de 15/07/2013 até 05/06/2019;
Chefe de Divisão de Cultura e Turismo, em regime de substituição, nos períodos de 06/06/2019 a 03/09/2019 e de 04/09/2019 até 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Ação Social
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Isabel da Conceição Sampaio Osório, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Isabel da Conceição Sampaio Osório, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Ação Social, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Isabel da Conceição Sampaio Osório, nascida a 28 de maio de 1971
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto, desde 1996.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Nada a registar.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
Na APPC - Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral - Núcleo regional de Guimarães:
Técnica Superior de Serviço Social-De 1997 a 2000;
Na Cercifaf:
Técnica Superior de Serviço Social-De 2000 a 2001;
No Município de Fafe:
Técnica Superior em regime de contrato a termo-02-04-2001 a 09-07-2002 - adstrita à área social;
Técnica Superior de Serviço Social (Estagiária) - de 10-07-2002 até 25-11-2003;
Técnica Superior - Serviço Social, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - de 26-11-2003 até 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Ambiente e Florestas
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 8 de abril de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Maria José Alves Novais, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Maria José Alves Novais, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Florestas, previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Maria José Alves Novais, nascida em 12/12/1963
1 - Habilitação Académica de Base - A candidata detém a Licenciatura em Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro desde 1988;
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Nada a registar.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe
Técnica Superior - Engenheira estagiária - contrato de trabalho a prazo de 01-09-1988 a 26 de dezembro de 1989;
Técnica superior - Engenheira - estágio para ingresso na categoria de técnico superior - de 27 de dezembro de 1989 a 09 de maio de 1991;
Técnica Superior -Engenheira - com posse na categoria em 10 de maio de 1991;
Chefe de Divisão de Manutenção - de 11 de junho de 1991 a 19 de janeiro de 1994;
Chefe de Divisão de Águas de 20 de janeiro de 1994 a 14 de janeiro de 1996;
Empresa Indáqua Fafe, S. A.
Chefe de Divisão de Águas - requisitada - de 15 de janeiro de 1996 a 14 de junho de 2002, sendo que, no período de abril de 2000 até final de 2001 esteve cedida pela Indáqua à AdP - Águas de Portugal, SGPS-S. A. - em missão de cooperação em Timor Leste;
Técnica Superior - Eng.ª do Ambiente, em regime de cedência de interesse público, de 15 de junho de 2002 até maio de 2013 e de 01 de janeiro a fevereiro de 2005 foi cedida pela Indáqua à AdP- Águas de Portugal Internacional S. A.
Município de Fafe
Técnica Superior - Eng.ª do Ambiente de 01-06 -2013 04/06/2020 - sendo que, no período de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2014 esteve em cedência de interesse público da AdP - Águas de Portugal, S. A.
Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade de Conservação e Edifícios
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 20 de abril de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, José Paulo Gonçalves Costa, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, José Paulo Gonçalves Costa, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe Unidade de Conservação e Edifícios, previsto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - José Paulo Gonçalves Costa - nascido a 12 de agosto de 1962
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Fernando Pessoa, desde 2007.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Nada a registar.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Técnico Superior - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado desde 28/10/2010 até 04/06/2020.
Cargo de direção intermédiade de 3.ºgrau
Chefe da Unidade de Vias Municipais e Espaços Verdes
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 20 de abril de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Susana Carina Teixeira Leite Ribeiro Marinho, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Susana Carina Teixeira Leite Ribeiro Marinho, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe Unidade de Vias Municipais e Espaços Verdes, previsto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Susana Carina Teixeira Leite Ribeiro Marinho - nascida a 18/04/1979
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Engenharia Agronómica - Ramo Zootecnia, pela Universidade, desde 2002.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: A candidata detém Pós Graduação em Engenharia Humana.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Técnica Superior - Higiene e Segurança no Trabalho, em regime de contrato a termo certo - com início em 20-01-2005 pelo período de 3 anos;
Técnica Superior - Estagiário Higiene e Segurança no Trabalho - contrato administrativo de provimento para ingresso na carreira técnica superior - com início em 20- 02-2008;
Técnico Superior - Higiene e Segurança no Trabalho - em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, adstrita à Divisão de Obras Municipais - desde 2009 até 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade de Contratação Pública
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 2 de junho de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Carlos Alberto Ribeiro Machado, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Carlos Alberto Ribeiro Machado, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Guimarães, para provimento do cargo de Chefe Unidade de Contratação Pública, previsto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 5 de junho de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Carlos Alberto Ribeiro Machado - - nascido a 24 de julho de 1980
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Direito, pela Universidade do Minho, desde 2009 e o 1.º ano do mestrado em Direito Administrativo, pela Universidade do Minho.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Curso de Especialização em Contratação Pública das Autarquias Locais pela Fundação CEFA, e o Curso de Especialização em Regime Jurídico de Pessoal das Autarquias Locais, pela Fundação CEFA
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Setor Privado - Empresa Gimafatex - Confeções, Lda.
Chefe do Departamento Administrativo e de Recursos Humanos de 06/03/2003 a 18/12/2007;
No Município de Guimarães:
Técnico Superior - área jurídica - Departamento de Recursos Humanos - de 03-01-2011 a 31-12-2013;
Técnico Superior - área jurídica - Divisão Jurídica - de 01-01-2014 até 4 de junho de 2020.
Cargo de direção intermédia de 3.º grau
Chefe da Unidade de Água, Saneamento e Resíduos
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 2 de junho de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Joel Fernando da Costa Fernandes, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Joel Fernando da Costa Fernandes, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe Unidade de Água, Saneamento e Resíduos, previsto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 5 de junho de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Joel Fernando da Costa Fernandes - nascido em agosto de 1977
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade do Minho, desde 2003.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Pós-Graduação em Higiene e Segurança no Trabalho, apresentando cópia do Certificado de Aptidão Profissional para o exercício da profissão de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Técnico Superior - Engenheiro Civil estagiário, em regime de contrato de trabalho a termo certo, de 01-06-2006 a 29-12-2008;
Técnico Superior - Engenheiro Civil, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado desde 30-12-2008 até à presente data - adstrito ao Departamento Municipal Técnico até 4 de junho de 2020.
Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 2 de junho de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Joaquim da Silva Barbosa Fernandes, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Joaquim da Silva Barbosa Fernandes, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe Unidade de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, previsto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 5 de junho de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Joaquim da Silva Barbosa Fernandes - nascido a 6 de agosto de 1975
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Contabilidade, pelo Instituto Superior da Maia, desde 2003.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: constatou-se que o candidato não detém habilitações complementares pelo que o júri não considera a posse de qualquer habilitação complementar relevante para a área do cargo a prover.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Técnico Superior - Contabilidade - contratado a prazo de 01-10-2003 a 31-03-2006;
Técnico Superior - área de Contabilidade - desde 11-07-2006 a 09-10-2007 - estágio para ingresso na carreira Técnica Superior;
No período de 01-07-2010 a 31-10-2013, exerceu funções, em comissão de serviço, de Secretário de Gabinete de Apoio a Vereadores;
Técnico Superior - Contabilidade - desde 10-10-2007 até à presente data, com exercício de funções no Departamento Administrativo Municipal - área de Património e Contratação Pública até 4 de junho de 2020.
Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade de Desporto
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 2 de junho de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Abílio Arlindo Teixeira da Silva Marques, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Abílio Arlindo Teixeira da Silva Marques, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe Unidade de Desporto, previsto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 5 de junho de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Abílio Arlindo Teixeira da Silva Marques - nascido a 29 de novembro de 1974
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Licenciatura em Ensino de Educação Física, do Curso de Professores do Ensino Básico 2.º Ciclo, pelo Instituto de Estudos Superiores de Fafe, Universidade,desde 2001.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Constata-se que o candidato é detentor da qualificação necessária para o exercício da função de Diretor Técnico - título profissional n.º 96503, emitido pelo IPDJ.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Técnico Superior - área de Educação Física, em regime de comissão extraordinária de serviço de 14-10-2002 a 02-02-2004;
Técnico Superior - área de Educação Física, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, adstrito à Divisão de Cultura, Desporto e Juventude, desde 03-02-2004 até 4 de junho de 2020.
Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade de Turismo
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 2 de junho de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Maria Sílvia Carvalho Fernandes, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Maria Sílvia Carvalho Fernandes, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe Unidade de Turismo, previsto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 5 de junho de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Maria Sílvia Carvalho Fernandes - nascida a 27 de março de 1972
1 - Habilitação Académica de Base - A candidata detém a Licenciatura em Marketing Internacional e Promoção Turística, pelo Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, desde 1995.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Curso de Estudos Superiores Especializados em Marketing Internacional e Promoção Turística, pelo Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (1996 - 1998); Master em Turismo e Gestão Hoteleira, pelo Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (2002-2003); Mestrado em Património e Turismo Cultural, pela Universidade do Minho (2009 - 2013).
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
Na Naturfafe, C.R.L
Técnica Superior - contrato de trabalho por tempo indeterminado - adstrita à área de Turismo - 01-02-2007 a 09-11-2015;
No Município de Fafe
Técnica Superior - Turismo - regime de cedência de interesse público de 15-10-2015 a 31-12-2016;
Técnica Superior - Turismo - em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo Indeterminado, adstrita à Divisão da Cultura e Turismo, desde 01-01-2017 até 4 de junho de 2020.
Cargo de direção intermédia de 4.º grau
Chefe do Núcleo de Apoio aos Órgãos Autárquicos
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 2 de junho de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Natália Sousa Ferreira Bento, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Natália Sousa Ferreira Bento, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Aos Órgãos Autárquicos, previsto no n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 5 de junho de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Natália Sousa Ferreira Bento - nascida a 27 de dezembro de 1970
1 - Habilitação Académica de Base - A candidata detém o 12.º ano de escolaridade - via ensino, desde 1989.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: constatou-se que a candidata não detém habilitações complementares pelo que o júri não considera a posse de qualquer habilitação complementar relevante para a área do cargo a prover.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
Na Associação Vale do Ave
Assistente Técnica - de 1990 a 1994;
No Município de Fafe
Assistente Técnica - contrato de trabalho por tempo indeterminado - de 14/10/1994 até à presente data;
Integrada no Departamento Administrativo e de Gestão Financeira - funções de apoio aos órgãos autárquicos até 4 de junho de 2020.
Cargo de direção intermédia de 4.º grau
Chefe do Núcleo de Comunicação e Relações Públicas
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 2 de junho de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Celso Valério Alves Silva, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Celso Valério Alves Silva, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Chefe do Núcleo de Comunicação e Relações Públicas, previsto no n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data de 5 de junho de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado, Celso Valério Alves Silva - nascido a 10 de dezembro de 1978
1 - Habilitação Académica de Base - A candidata detém o Curso Tecnológico de Administração, equiparado ao 12.º ano de escolaridade, desde 1997.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: constatou-se que a candidata não detém habilitações complementares pelo que o júri não considera a posse de qualquer habilitação complementar relevante para a área do cargo a prover.
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
Município do Corvo
Assistente Técnico - em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado - serviços administrativos - de 22-01-1999 a 31-07-2008.
Município de Fafe
Assistente técnico - em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado - de 01-08-2008 até 4 de junho de 2020.
Publique-se no Diário da República.
19 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Raúl Jorge Fernandes da Cunha, Dr.
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