Sumário: Encontram-se abertos procedimentos concursais para provimento dos cargos de direção intermédia: 1.º grau; 2.º grau; 3.º grau e 4.º grau.
Nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, faz-se público que, por deliberações da Câmara Municipal de 12 de setembro de 2019 e da Assembleia Municipal de 27 de setembro de 2019, se encontram abertos, e que serão publicitados em www.bep.gov.pt até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso, pelo prazo de 10 dias, os procedimentos concursais para provimento dos cargos de direção intermédia, a seguir identificados:
Direção intermédia de 1.º grau:
Diretor do Departamento Municipal de Gestão Administrativa e Financeira;
Diretor do Departamento Municipal Técnico;
Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Socioeconómico.
Direção intermédia de 2.º grau:
Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
Chefe da Divisão de Gestão Financeira;
Chefe da Divisão de Informática, Modernização e Simplificação Administrativa;
Chefe da Divisão Administrativa, Jurídica e de Contencioso;
Chefe da Divisão de Obras Municipais;
Chefe da Divisão de Conservação e Manutenção;
Chefe da Divisão de Gestão Urbanística;
Chefe da Divisão de Planeamento, Mobilidade e Trânsito;
Chefe da Divisão de Educação e Juventude;
Chefe da Divisão de Cultura e Turismo;
Chefe da Divisão de Ação Social;
Chefe da Divisão de Ambiente e Florestas.
Direção intermédia de 3.º grau:
Chefe da Unidade de Contratação Pública;
Chefe da Unidade de Conservação e Edifícios;
Chefe da Unidade de Vias Municipais e Espaços Verdes;
Chefe da Unidade de Turismo;
Chefe da Unidade de Água, Saneamento e Resíduos;
Chefe da Unidade de Desporto;
Chefe da Unidade de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo.
Direção intermédia de 4.º grau:
Chefe do Núcleo de Comunicação e Relações Públicas;
Chefe do Núcleo de Apoio aos Órgãos Autárquicos.
A indicação dos requisitos formais de provimento, perfis exigidos, métodos de seleção e composição dos júris, constarão das publicitações na Bolsa de Emprego Público.
2 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Raul Jorge Fernandes da Cunha, Dr.
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