Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria José Carreiras Covas Barradas, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Ação Social.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 31 de março de 2020, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro, pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro e pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço da Técnica Superior Maria José Carreiras Covas Barradas, no cargo de Chefe de Divisão de Ação Social, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de julho de 2020.
24 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
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