Altera o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

Portaria 486/84

de 21 de Julho

Em execução do disposto no artigo 42.º do Decreto-Lei 310/82, de 3 de Agosto, e em conformidade com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Saúde e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, que o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa, aprovado pela Portaria 640/80, de 16 de Setembro, e pela Portaria 511/83, de 3 de Maio, seja alterado na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico), de acordo com o quadro anexo.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde.

Assinada em 25 de Junho de 1984.

Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.

Quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1980-09-16 - Portaria 640/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa, em anexo.

• 1982-08-03 - Decreto-Lei 310/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Regula as carreiras médicas.

• 1983-05-03 - Portaria 511/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1988-03-09 - Portaria 147/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

• 1988-03-09 - Decreto-Lei 84/88 - Ministério da Saúde

  Integra o Centro de Neurocirurgia de Lisboa no Hospital de Egas Moniz.