Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1984-03-02 - Decreto-Lei 74-C/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários.

• 1985-09-30 - Decreto-Lei 384-B/85 - Ministério da Saúde

  Reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1988-03-09 - Portaria 147/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

• 1989-09-01 - Portaria 755/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira técnica superior de saúde.

• 1993-02-16 - Portaria 175/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 74-C/84, DE 2 DE MARCO (POSTERIORMENTE ALTERADOS PELAS PORTARIAS NUMEROS 244/87, DE 31 DE MARCO, 147/88, DE 9 DE MARCO, E 755/89, DE 1 DE SETEMBRO), NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE E DE TÉCNICO DE SERVIÇO SOCIAL.