Sumário: Nomeações em cargos de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço.
Nomeações em cargos de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço
Por delegação de competências e em cumprimento do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30.08; 64-A/2008, de 31.12; 3-B/2010, de 28.04; 64/2001, de 29.08 e 128/2015, de 03.09, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aplicado à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas leis n.os 82-B/2014, de 31.12; 42/2016, de 28.12 e Lei 114/2017, de 29.12, torna-se público que pelos Despachos n.os 27 e 28/2020, exarados pelo Senhor Presidente da Câmara, datados de 11 de maio de 2020, respetivamente, foram nomeados para os cargos de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os técnicos superiores a seguir indicados:
Chefe de Divisão de Auditoria e Qualidade - Maria da Luz Pinho Oliveira Alves, com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2020;
Chefe de Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana - Rui Manuel Bastos Ferreira, com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2020;
As designações foram precedidas de procedimento concursal, e tiveram como fundamento as propostas do Júri dos procedimentos, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação.
25 de maio de 2020. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.
Nota curricular
Maria da Luz Pinho Oliveira Alves
Habilitações académicas:
2009 - Licenciatura em Administração Publica;
2018 - Mestrado em Administração Pública.
Formação complementar mais relevante:
2013 - Pós-graduação em Finanças Locais;
2014 - "Nova Lei das Finanças Locais";
2015 - Pós-graduação em Administração Pública;
2015 - O Novo Código de Procedimento Administrativo;
2015 - Workshop - "Portugal 2020";
2015 - Administração Pública: Valor e Confiança;
2015 - Seminário "O Sistema de Normalização Contabilística para Administração Públicas";
2016 - Regime Jurídico das Autarquias Locais;
2016 - Colóquio "A História da Educação em Vila Nova de Gaia";
2016 - Ação de sensibilização/formação "Segurança e Saúde no Trabalho-como trabalhar com o computador";
2016 - Seminário "O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção";
2016 - Conferência "As oportunidades de mudança com o SNC-AP na Administração P. Local";
2016 - Saber Gerir queixas, insatisfações e reclamações telefónicas e presenciais;
2017 - SIADAP - Aspetos Práticos de Implementação;
2017 - Lei do Orçamento de Estado 2017 - Implicações na Administração Local;
2017 - Curso de Formação Profissional de Gestão de Reclamações;
2017 - Curso de Formação Profissional de Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade ISSO;
2017 - Curso de Formação Profissional de Qualificação de Auditores Internos de Qualidade ISO 9001:2015;
2017 - Ilustrar a Transição para a Iso 9001:2015 e Isso 14001:2015;
2017 - Ética e Gestão de Risco na Administração Publica - a Fraude e Corrupção;
2017 - Certificado de Formação Profissional de Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
2017 - Certificado de Frequência de Formação Profissional "Norma NP EN ISO 9001:2015 Como um instrumento de Gestão do Município";
2017 - "A Transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Contratos Públicos";
2018 - O Curso de Formação Profissional "Auditores Internos";
2018 - "Seminário Proteção de Dados - Uma mudança urgente na Administração Local";
2018 - A Transposição das Diretivas Comunitárias e o novo Código dos Contratos Públicos;
2018 - Sessão de Esclarecimento: "SNC-AP-Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas"
2019 - "Ética e Gestão de Riscos na Administração Publica-a Fraude e a Corrupção"
2019 - "A norma ISO9001:2015"
2019 - Contributo nas Auditorias Internas da Qualidade do Município de V. N. Gaia: "Sessão de Coaching - os 6 Pilares da Comunicação";
2019 - Conferência "C-DAYS 2019 ".
Experiência profissional mais relevante:
2011 - Técnica superior na Câmara Municipal Vila Nova Gaia;
2016 - Chefe de Gabinete de Auditoria e Qualidade, em comissão de serviço;
2018 - Chefe de Divisão de Auditoria e Qualidade, em regime de substituição;
2019 - Encarregado da Proteção de Dados.
Nota curricular
Rui Manuel Bastos Ferreira
Habilitações académicas:
2001 - Licenciatura Arquitetura;
2005 - Pós-Graduação em Auditor de Habitação;
2012 - Formação avançada em Planeamento Regional e Urbano;
2014 - Pós-Graduação em Reabilitação Urbana.
Formação complementar mais relevante:
2016 - Seminário "Orçamento de Estado 2016";
2016 - Encontro "Novos desafios, da prática à qualificação do território";
2017 - Acessibilidade e segurança pedonal nos Municípios - Ruas para as pessoas;
2017 - "Fórum internacional do património arquitetónico-Portugal/Brasil";
2018 - "Fórum internacional da AMP - Gestão inteligente e Smartcities";
2019 - Sessão de esclarecimento: "Assédio no local de trabalho";
2019 - "A figura do gestor do contrato prevista no CCP".
Experiência profissional mais relevante:
2019 - Exerceu funções de substituto em regime de suplência a Chefe de Divisão da DMEP.
Set. 2015 - Técnico superior na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, na Divisão de Manutenção de Espaços Públicos.
Set. 2002/Agos.2015 - Técnico superior na Câmara Municipal de Mondim de Bastos, tendo exercido as funções de:
Coordenador do Gabinete Técnico Local de Mondim de Bastos;
Instalação e funcionamento da Comissão Arbitral Municipal de Mondim de Basto, a que presidiu enquanto representante da Câmara Municipal;
Coordenação técnica da implementação e desenvolvimento das obras "Projetos de Regeneração Urbana do Núcleo Histórico e da Vila de Mondim de Bastos.
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