Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, em cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Designação em cargos de direção intermédia de 1.º grau
Em cumprimento do disposto nos n.os 9 a 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 10 de março de 2020, foram designados, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os trabalhadores infracitados e respetivos cargos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, conjugado com o artigo 154.º da LTFP, com efeitos a partir da data do referido despacho, a saber:
Anabela Maria Freire de Sousa, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora de Departamento Económico e Financeiro;
António José de Sousa Barros, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento de Urbanismo;
Artur Manuel Gonçalves Magalhães Teixeira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento de Proteção Civil, Segurança e Fiscalização;
José Cândido Barbosa Castelo Grande, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento de Planeamento Estratégico e Equipamento;
José Leonel das Neves Teixeira Ramos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento de Obras Municipais;
Júlia Zélia de Freitas Ribeiro, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora de Departamento de Atendimento Municipal e Inovação;
Maria Laurinda Lobo Cerqueira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora de Departamento Jurídico.
Os trabalhadores foram designados, em regime de substituição, a 28/03/2019 nos cargos supra referenciados.
As notas curriculares seguem em anexo.
10 de março de 2020. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.
Nota Curricular
Nome: Anabela Maria Freire de Sousa
Habilitações literárias: Licenciatura em Gestão de Empresas e Mestrado em Gestão, na área de Marketing.
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas económico e financeiras, património e desenvolvimento económico, bem como M.B.A em Administração e Gestão de Empresas e Pós-Graduação em Economia Financeira, etc.
Experiência profissional:
Durante o ano de 1993 prestou serviços de contabilidade na Previdência dos Ferroviários de Portugal;
Entre fevereiro a dezembro de 1994 desempenhou funções de Formadora no Instituto de Formação Bancária, e simultaneamente, entre abril e dezembro deste mesmo ano, prestou serviços técnicos no departamento financeiro e de contabilidade, na Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto;
Posteriormente, em 1995, ingressou no Instituto de Emprego e Formação Profissional como Técnica Superior, desempenhando naquele Organismo funções nas áreas financeira, contabilística e emprego;
A 29 de fevereiro de 1999 é nomeada, em comissão de serviço, Coordenadora do Núcleo de Serviços de Gestão do Centro de Emprego de Valongo, cargo que exerceu até 31 de maio de 2007;
A 6 de junho de 2008 é designada, em regime de substituição, Diretora do Centro de Emprego de Gondomar e a 29 de dezembro desse mesmo ano é novamente nomeada, em regime de comissão de serviço, Diretora deste Centro de Emprego, mantendo-se aí em funções até 16 de novembro de 2012;
A 1 de junho de 2014 é designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão Financeira e de Contabilidade, da Câmara Municipal de Gondomar, sendo responsável pela execução das tarefas inerentes à respetiva divisão, tendo iniciado a respetiva comissão de serviço a 22/05/2015;
A 14/03/2018 foi designada em regime de substituição, no cargo de Diretora do Departamento Económico e Financeiro.
Nota Curricular
Nome: António José de Sousa Barros
Habilitações literárias: Licenciatura em Arquitetura
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas de arquitetura, designadamente em urbanização e edificação, obras particulares, licenciamento, etc.
Experiência profissional:
A 16 de outubro de 1991 ingressa na Câmara Municipal de Valongo, com contrato de trabalho a termo certo, na categoria de Arquiteto de 2.ª classe, exercendo funções na Divisão de Planeamento Urbanístico;
Em 9 de março de 1992 inicia funções na Câmara Municipal de Braga, como estagiário da carreira Técnico Superior, na área da Arquitetura, desempenhando funções na Gestão Urbanística e Renovação Urbana, tomando posse ainda neste Município, como Arquiteto de 2.ª classe, a 1 de março de 1994;
A 9 de setembro de 1996, por transferência de Município, toma posse na Câmara Municipal de Gondomar, exercendo funções no Departamento de Gestão urbanística e Obras Particulares, com a categoria de Arquiteto de 2.ª classe;
A 27 de junho de 2001, por progressão de carreira, ascende à categoria de Arquiteto de 1.ª classe e em 7 de novembro de 2003 é nomeado, em comissão de serviço, em regime de substituição, Chefe de Divisão da Gestão Urbanística, a partir de 10 de novembro de 2003;
A 20 de abril de 2005 é renovada a comissão de serviço, mas na sequência da reestruturação do quadro de pessoal do Município de Gondomar, altera-se a denominação da divisão que chefiava, passando a designar-se Chefe de Divisão da Gestão Urbanística Desconcentrada em Rio Tinto;
A 7 de março de 2014 cessa a comissão de serviço anteriormente citada e é nomeado, em regime de substituição, com efeitos a 10 de março desse mesmo ano, Diretor do Departamento de Urbanismo, tendo iniciado a respetiva comissão de serviço a 22/05/2015.
A 14/03/2018 - designado, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Departamento de Urbanismo, até à presente data.
Nota Curricular
Nome: Artur Manuel Gonçalves Magalhães Teixeira
Habilitações literárias: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas de Proteção Civil, Segurança e Fiscalização, nomeadamente, gestão de conflitos e comunicação de crise, planeamento civil de emergência; de policia do exército; especialização em riscos, cidades e ordenamento do território, etc.
Experiência profissional:
Entre junho de 1996 a setembro de 1999 desempenhou as funções de Diretor de Operações de Serviços de Segurança, na empresa VIGILARME, Sistemas de Segurança S. A.;
Entre fevereiro de 2000 a março de 2003 executou funções de Técnico de Proteção Civil no Serviço Nacional de Proteção Civil, na Delegação Distrital do Porto do SNPC;
De abril 2003 a março 2005 desempenhou funções de Técnico de Proteção Civil, no Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, do Centro Distrital de Operações de Socorro do Porto;
Entre abril 2005 a abril 2007 - Adjunto da Governadora Civil do Distrito do Porto, desempenhando funções na área da proteção, socorro e segurança;
De abril 2007 a novembro 2012 - Adjunto de Operações, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, afeto à Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Desde novembro 2012 até abril 2014 foi Diretor de Departamento da Proteção Civil, na Câmara Municipal do Porto, efetuando as mais variadas tarefas, inerentes à coordenação e direção deste departamento;
A 29/04/2014 foi designado, em regime de substituição para o desempenho de funções de Chefe de Divisão de Proteção Civil e Segurança, da Câmara Municipal de Gondomar, sendo responsável pela execução de tarefas inerentes à respetiva divisão, tendo em 09/03/2015, iniciado a comissão de serviço no referido cargo;
A 14/03/2018, foi designado, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Departamento de Proteção Civil, Segurança e Fiscalização.
Nota Curricular
Nome: José Cândido Barbosa Castelo Grande
Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas de em causa, designadamente na área de engenharia civil, planeamento, edificações, informação geográfica, etc.
Experiência profissional:
Entre 1 de janeiro de 1988 e 31 de dezembro de 1988 estagiou na Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN);
Em 1989 efetua contrato de aquisição de serviços com a CCRN e nos anos 1990 e 1991 celebra contrato de trabalho a termos certo, com o mesmo organismo;
Em 1992 celebra contrato administrativo de provimento e em 13 de maio de 1993, por urgente conveniência de serviço, é nomeado Técnico Superior de 2.ª classe, no organismo anteriormente citado. Em 1997 é nomeado Técnico Superior de 1.ª classe e em 2001 progride para a categoria de Técnico Superior Principal;
Entre 2001 e 2003 desempenhou funções na Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte (atualmente designada de Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte);
A 4 de maio de 2005 ingressa na Câmara Municipal de Gondomar, desempenhando funções de Chefe de Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos, sendo a respetiva comissão de serviço renovada em 2008 e em 2011;
Ainda em 2011 é designado, em regime de substituição, Diretor do Departamento Municipal de Planeamento e Património da Câmara Municipal de Gondomar e em 2013 é nomeado, em comissão de serviço, Diretor do Departamento supracitado;
Em março de 2014 é designado, em regime de substituição, Diretor do Departamento Municipal de Planeamento, Desenvolvimento Estratégico e Equipamento do Município de Gondomar, desenvolvendo atividades inerentes à direção e coordenação deste Departamento, tendo iniciado a respetiva comissão de serviço, a 22/05/2015;
A 14 de março de 2018, com a nova reestruturação dos serviços, foi designado, em regime de substituição, no cargo de Diretor do Departamento Municipal de Planeamento Estratégico e Equipamento, até à presente data.
Nota Curricular
Nome: José Leonel Neves Teixeira Ramos
Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil e Pós-Graduação em Engenharia Municipal
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas de em causa, designadamente na área de engenharia civil, projetos, loteamentos, obras particulares, expropriações, empreitadas, pavimentação, alta direção em Administração local, etc.
Experiência profissional:
Em março de 1977 foi nomeado, no Município de Tábua, Engenheiro Civil de 2.ª classe do quadro deste Município, tendo exercido funções de Chefe dos Serviços Técnicos;
Em 12 de maio de 1981 transita para o Município de Matosinhos, com a categoria anteriormente citada, desempenhando funções na Divisão de Património Municipal;
Em 17 de agosto de 1982 ingressa, por progressão de carreira, na categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe, tendo em 04 de abril de 1986 ascendendo à categoria de Técnico Superior Engenheiro Civil Principal;
Em 30 de julho de 1986 foi designado Chefe de Divisão de Obras Municipais do Município de Gondomar, e em abril de 1993 é nomeado, em comissão de serviço, Diretor de Departamento de Obras Municipais;
A partir de 1 de agosto de 1996, por despacho de 29 de julho deste mesmo ano, é designado Diretor de Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares e por despacho de 26 de maio de 2000 é designado Diretor de Departamento de Obras Municipais e Habitação, em regime de substituição;
A 8 de outubro de 2004 é renovada, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2005, a comissão de serviço, no cargo de Diretor de Departamento de Obras Municipais e Habitação da Câmara Municipal de Gondomar;
A 4 de janeiro de 2011 foi designado, em comissão de serviço, Diretor de Departamento de Obras Municipais, permanecendo no cargo até à presente data.
Nota Curricular
Nome: Júlia Zélia de Freitas Ribeiro
Habilitações literárias: Licenciatura em Administração Pública, Regional e Local;
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas de em causa, designadamente na área administrativa, liderança, proteção de dados, avaliação de desempenho, licenciamento zero, contratação pública, férias, faltas e licenças, procedimento administrativo, etc.
Experiência profissional:
Em março de 1984 - Iniciou funções no quadro de pessoal do Município de Gondomar, como Escriturária-Datilógrafa de 2.ª Classe, no serviço do Notariado Privativo e Património Municipal do Município de Gondomar;
Em 1994 foi nomeada Oficial Administrativa, tendo progredido sempre na carreira administrativa, sendo que exerceu funções nos seguintes locais: Gabinete de Imprensa e Relações Públicas, funções de Secretariado no Departamento do Ambiente do Município de Gondomar e na Secção do Património, onde procedia à organização do cadastro dos bens móveis e imóveis do Município de Gondomar;
Em dezembro de 1999 foi nomeada Chefe de Secção, tendo sido designada para coordenar a Secção de Taxas, Licenças e Atividades Diversas, efetuando serviço de liquidação de taxas, impostos e demais rendimentos do Município, bem como licenciamentos diversos do Município de Gondomar a partir de março de 2000;
Em março de 2003 foi nomeada Chefe de Repartição, chefiando o Sector de Taxas, Licenças e Atividades Diversas, acumulando, também a Fiscalização Municipal (setembro de 2004) do Município de Gondomar;
Em setembro de 2005, através de reclassificação, ao abrigo do Decreto-Lei 412-A/98 de 31/12, conjugado com o Decreto-Lei 404-A/98 de 18/12, transitou para a categoria de Técnica Superior de Administração de 1.ª Classe, coordenando o Sector de Taxas, Licenças e Atividades Diversas, Fiscalização Municipal e Execuções Fiscais do Município de Gondomar;
Entre setembro de 2008 e novembro de 2009 - Nomeada, Adjunta de Vereador, em regime de comissão de serviço, exercendo funções no Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Gondomar;
A 05 de novembro de 2009 - Designada como Chefe de Divisão Administrativa, em regime de substituição, coordenando e dirigindo a Secretaria Central, os Serviços de Taxas, Licenças e Atividades Diversas, a Fiscalização Municipal e Execuções Fiscais do Município de Gondomar, tendo iniciado a comissão de serviço, após procedimento concursal, a 17 de dezembro de 2010;
Em 30 de dezembro de 2011, foi designada, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Departamento de Administração e Recursos Humanos, dirigindo e coordenando a Divisão de Atendimento Municipal, do Gabinete do Expediente e Arquivo, do Gabinete de atendimento de Rio Tinto, do Serviço de Taxas, Licenças e Atividades Diversas, do Serviço de Execuções Fiscais e do Processo do SIADAP do Município. Em dezembro de 2012 o Município procedeu a uma nova reestruturação dos serviços, tendo a unidade orgânica em causa sido extinta;
Em 29/12/2012 designação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Atendimento Municipal e Modernização Administrativa;
10/03/2014, designação, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Departamento de Relacionamento com o Cidadão e Modernização Administrativa, até 13/03/2018;
14/03/2018, designação, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Departamento de Atendimento Municipal e Inovação.
Nota Curricular
Nome: Maria Laurinda Lobo Cerqueira
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas de em causa, designadamente na área jurídica e administrativa, liderança, procedimento administrativo, avaliação de desempenho, licenciamento zero, contratação pública, código dos contratos públicos, CADAP, especialização em Gestão Pública.
Experiência profissional:
Entre 2 de julho de 1990 e 16 de maio de 1993 desempenhou funções de Técnica Superior Jurista, em regime de contrato de trabalho a termo certo, com maior destaque para o jurídico de contraordenações;
Entre 17 de maio de 1993 até 13 de abril de 1994 executou as funções de Técnica Superior Estagiária, no Município anteriormente citado, e a 14 de abril de 1994 ascende, por progressão de carreira, à categoria de Técnica Superior Jurista de 2.ª classe, elaborando informações e pareceres jurídicos, solicitados pelas diversas unidades orgânicas da Autarquia;
A 17 de abril de 1997, igualmente por progressão de carreira, sobe para a categoria de Técnica Superior Jurista de 1.ª classe, e em 14 de maio de 2001 ascende à categoria de Técnica Superior Jurista Principal;
Entre 19 de fevereiro de 2002 e 27 de abril de 2009 assume funções de Notária Privativa e Oficial Público do Município de Gondomar, sendo responsável pela supervisão, elaboração e celebração de todos os atos e contratos nos quais o Município fosse parte. Conjuntamente, ainda em fevereiro de 2002, assume as funções de Chefe de Divisão Jurídica, em comissão de serviço, gerindo, orientando e controlando a execução dos trabalhos efetuados pelo pessoal afeto à Divisão;
A 1 de junho de 2005 é nomeada, em comissão de serviço, Diretora do Departamento Jurídico, desenvolvendo atividades inerentes à direção deste Departamento;
Em 10 de março de 2014 é designada, em regime de substituição, Diretora do Departamento Jurídico e de Fiscalização, coordenando e dirigindo os gabinetes e os núcleos adstritos a este Departamento, nomeadamente, Núcleo de Fiscalização, Gabinete de Assessoria Jurídica e Gabinete do Contencioso, tendo iniciado a comissão de serviço a 22/05/2015;
A 14/03/2018, com nova reestruturação dos serviços, foi designada em regime de substituição, no cargo de Diretora de Departamento Jurídico e Contratação Pública;
A 28/03/2019, nova reestruturação dos serviços, tendo sido designada, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Departamento Jurídico, cargo que exerce até à presente data.
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