Sumário: Promove ao posto de Capitão-Tenente vários oficiais.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, após obtida a autorização prevista no artigo 18.º da Lei 114/2017, de 27 de dezembro, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros-tenentes:
Da classe de Marinha:
24198 Adrian Melo de Melo (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 20894 capitão-tenente da classe de Marinha Elias Joaquim Véstia Cagarrinho. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 26600 capitão-tenente da classe de Marinha Luís Carlos do Vale Alves Velho.
23202 Duarte Franco Rainha do Amaral Pessoa (no quadro)
9602001 Ivo Miguel Romaneiro Pinto (no quadro)
25001 Pedro Miguel de Sousa Henriques Vitorino (no quadro)
24401 Paulo Ricardo Oliveira Macedo da Silva (no quadro)
23101 Alexandre Manuel Oliveira de Sousa Robalo (no quadro)
24602 Pedro Nuno Nero Luís (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes da promoção ao posto imediato, em 1 de janeiro de 2019, da 20294 capitão-tenente da classe de Marinha Mónica Alexandra Pereira Martins e da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 35/19, de 14 de agosto. Resultantes da promoção ao posto imediato em 1 de março de 2019, do 24993 capitão-tenente da classe de Marinha Carlos Alberto Salvado Pires, em 13 de julho de 2019, do 500987 capitão-tenente da classe de Marinha Alcino Bernardino Santos, em 3 de setembro de 2019, do 24489 capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Manuel Mendonça das Neves e em 9 de setembro de 2019, do 21394 capitão-tenente da classe de Marinha Eduardo Luís Pousadas Godinho. Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24198 capitão-tenente da classe de Marinha Adrian Melo de Melo.
Da classe de Fuzileiros:
20701 Carlos Manuel Mau Raposo que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de dezembro de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 25393 capitão-tenente da classe de Fuzileiros Mário Jorge Mendes Afonso. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24701 capitão-tenente da classe de Fuzileiros Robert Meijburg Viola.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho.
20-03-2020. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
313141523
