Despacho (extrato) n.º 2739/2020

Sumário: Designação nos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus para as correspondentes unidades orgânicas e equipas multidisciplinares dos serviços centrais da DGRSP.

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 18 de dezembro de 2019, no uso de competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República de 9 de janeiro), nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, foram designados nos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os trabalhadores identificados no Anexo I, que constitui parte integrante do presente despacho, para as correspondentes unidades orgânicas e equipas multidisciplinares dos serviços centrais da DGRSP, definidas na Portaria 300/2019, de 11 de setembro, e Despachos n.os 8140-A/2019 e 8140-B/2019, de 13 de setembro.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II, publicado em anexo.

2.2 - Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

2.3 - As designações produzem efeitos a 1 de janeiro de 2020.

23 de janeiro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

ANEXO I

Dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus dos serviços centrais da DGRSP

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ANEXO II

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Carolina da Conceição Moreira de Oliveira

Data de Nascimento: 8/12/1955

Naturalidade: Porto

2 - Habilitações Académicas

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em novembro de 1990.

3 - Situação Profissional Atual

Diretora de Serviços de Execução das Medidas Privativas de Liberdade (DSEMPL), na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Assessora Principal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade Profissional

Diretora de Serviços de Execução das Medidas Privativas de Liberdade, desde 01/02/2002.

Chefe de Divisão de Organização e Gestão da População Prisional de 20/01/1997 a 01/02/2002.

Assessora Principal a exercer funções na Direção-Geral dos Serviços Prisionais desde 15-10-1993.

De 01/04/1974 a 15/10/1993 desempenhou funções, predominantemente de coordenação regional e acompanhamento técnico de Programas de Emprego e Formação, no Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Formadora interna do Centro de Estudos e Formação Penitenciaria, nas áreas da execução de penas e medidas privativas da liberdade e dos direitos humanos e princípios e normas internacionais.

Coordenadora da área temática de "Enquadramento Jurídico no Sistema de Execução de Penas", nos Cursos de Formação Inicial para a Carreira de Guardas Prisionais de 2012, 2017 e 2018

Colaborou nos estágios de curta duração realizados na DGRSP, destinados aos Auditores de Justiça do 30.º curso, em formação no distrito Judiciário de Lisboa - Centro de Estudos Judiciários (2014).

Faz parte do Conselho de Redação da revista "Sombras e Luzes" da DGRSP

Apresentou a comunicação subordinada ao tema "A Prisão Por dias Livres", no Seminário "Segurança e Responsabilidade Social na Prisão", realizado na Torre do Tombo, em janeiro de 2009.

Apresentou comunicação, sobre "A intervenção da DGRSP na Jurisdição Penal" no Encontro com as Magistraturas (Judiciais e do Ministérios Público), subordinado ao tema "Para uma Resposta Diferenciada na Prevenção da Reincidência e na Educação para o Direito", em novembro/2017.

Moderadora no Seminário "As Pessoas Privadas da Liberdade e as Organizações de Defesa dos Direitos Humanos, com representantes do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, Provedoria de Justiça e Amnistia internacional, em janeiro/2019.

5 - Nomeações e representações

Representou a DGSP em diversos encontros e missões, entre as quais: "Interventions for deradicalisation and disengagement in prison probation, Berlim (2013); Reunião do Conselho da Europa "Radicalization Awareness Network- Prison and Probation Kickoff", Áustria (2012); Visitas de contacto com os serviços prisionais da Inglaterra (2011); Ponto de contacto da REM-Rede Europeia das Migrações desde (2008); Simpósio Internacional sobre "Sida e Prisões", Inglaterra (1997).

Representou Portugal em conferências e missões de cooperação, entre as quais: Conferência promovida pela Comissão Europeia, sobre Counter-terrorism and de-radicalisation: How to answer training needs of justice practitioners, Bruxelas (2016); Workshop promovido pela Comissão Europeia, sobre "The Implementation of the Framework Decisions on the Transfer of Prisioners and Probation ant Alternative Sanctions", Bruxelas (2012); Missão de cooperação entre o Estado Português e o Estado de Moçambique (2010); Conferência Europeia sobre "Radicalización en Prisión y Servicios de Probación", Espanha (2010).

Participou em diversos grupos de trabalho, entre os quais: "Preparação da Visão Estratégica para o Sistema de Execução de Penas e Medidas Penais"; "Anteprojeto do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade"; "Anteprojeto do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais"; "Plano Nacional para a Reinserção e Reabilitação"; "Projeto de Regulamento sobre as condições dos locais de detenção existentes na Policia Judiciária"; "Projeto de Regulamento das Secções de Segurança; "Página da Direção-Geral na Internet"; "Projeto Sida em meio Prisional"; "Apoio à criação de um Sistema de Informação Prisional em Cabo Verde"

6 - Formação Profissional

Concluiu o curso de Formação Inicial de Formadores, em 2012 e Formação para Formadores, no âmbito do CFICGP, em 2017

Concluiu o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", em 2009

Concluiu o Curso de Estágio no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, em 1993.

Formação Profissional e complementar: Frequentou diversos seminários e colóquios, de entre os quais: "A Construção de um Espaço Europeu de Justiça", "Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento", "Imigração e Criminalidade", "Estratégias de Intervenção em Situação de Crise", "Avaliação de Risco", "Segurança de Matérias Classificadas", "Privacidade e Proteção de Dados", "Reforma do Processo Penal", "Gerir para Inovar os Serviços Prisionais", "População Penitenciária: Novos Perfis, Novas Exigências", "Liderança e Gestão de Equipas".

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Eva Maria Fernandes

Naturalidade - Moçambique

Data de nascimento - 19.02.1963

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1987

Pós-graduada em "Proteção de Menores" no Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1998.

3 - Situação profissional atual

Diretora de Serviços de Assessoria Técnica e Execução de Penas na Comunidade (DSATEPC), na DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Assessora principal de reinserção social da carreira de técnico superior de reinserção social da Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Diretora de Serviços da Área Penal da Direção-Geral de Reinserção Social de 3 de setembro de 2008 a 31 de julho de 2013.

Diretora de Serviços de Coordenação da Atividade Técnico-Operativa, abrangendo a matéria penal, tutelar educativa e de promoção e proteção de menores de 29 de outubro de 2001 a 30 de abril de 2007. Coordenadora de várias Equipas de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção Social de 15 de dezembro de 1995 a 28 de outubro de 2001.

Técnica superior de reinserção social de maio de 1990 a 14 dezembro de 1995.

Docente convidada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e no ex-Instituto Superior de Serviço Social.

Formadora interna nos Serviços de Reinserção Social, docente convidada em Cursos de Pós-graduação em diversas Instituições Universitárias e na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

Participação em ações de formação para Auditores de Justiça do Centro de Estudos Judiciários.

5 - Nomeações e representações

Membro da equipa do projeto "Mobilizing SocietY Towards (ex) Offenders Reintegration (MOBI)" e do projeto "PPROMPT - Peer Pro-Social Modelling in Probation", ambos cofinanciados pelo Programa Erasmus + da União Europeia.

Perita designada no âmbito do Programa de cooperação bilateral do Setor da Justiça com S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde na área da execução de penas e medidas na comunidade.

Membro da Unidade de Missão para a Reforma Penal em 2005 e 2006.

Participação e colaboração em estudos e trabalhos, nomeadamente com o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra nos estudos realizados no âmbito do projeto de investigação, denominado Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, em 2002, 2003 e 2004.

Representante dos Serviços de Reinserção Social para integrar o grupo de trabalho criado no seio do Ministério da Justiça, em colaboração com o Gabinete de Planeamento e Política Legislativa e a Direção-Geral dos Serviços Judiciários, para produzir estudo sobre o Registo Criminal em 2005.

Representante do Ministério da Justiça para integrar o grupo "FormAD 2000" - Formação Adoção 2000.

Representante do Instituto de Reinserção Social na Unidade de Missão para a Reforma Penal em 1996. Representante do Ministério da Justiça no Projeto do Instituto de Apoio à Criança "Trabalho com Crianças da Rua - Em Família para Crescer" em 1995.

Membro de Grupos de trabalho constituídos no seio dos Serviços de Reinserção Social com o objetivo de produzir documentos sobre o enquadramento jurídico e estratégia de intervenção dos serviços em matéria Tutelar Educativa e Tutelar Cível.

Oradora/ moderadora em Seminários nacionais e internacionais.

6 - Formação profissional

Curso "CADAP, Curso de Alta Direção em Administração Pública", ministrado pelo INA em 2009.

Curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA em 2007.

Curso Superior de Medicina Legal, organizado pelo IMLL, em 1990.

Participação em conferências e seminários nacionais e internacionais, destacando as mais recentes: VI Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça, realizado a 7 e 8 de novembro de 2013 no Porto; Seminário "Violência Doméstica: as suas Dimensões", realizado a 3 de novembro de 2016 em Lisboa; III Jornadas Nacionais de Saúde em Meio Prisional no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino em cooperação entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais/Santa Casa da Misericórdia do Porto e o Centro Hospitalar São João realizadas a 31 de março de 2017 no Porto; Colóquio subordinado ao tema "Defendants and detainees with psychiatric disturbances in the criminal process and in the prison system", realizado pela International Penal and Penitentiary Foundation em coorganização da DGRSP, em 2017, nos Açores; Conferência sobre "a revisão do Código Penal Português operada pela Lei 94/2017, de 23 de agosto", promovida pelo Ministério da Justiça, a 21 de novembro de 2018, em Lisboa; "Technology in Corrections: Digital Transformation" organizada pela The European Organisation of Prison and Correctional Services (EuroPris) em cooperação com the International Corrections and Prisons Association (ICPA) de 2-4 de abril de 2019, em Lisboa, de entre em outras conferências e seminários promovidos pela Conferência Permanente Europeia de Probation, desde 2004.

Formação profissional complementar, destacando-se designadamente "O Novo Contencioso Administrativo", "Direção e Liderança", "Estatuto de Pessoal Dirigente", "Marketing Público", "Elaboração e Gestão de Projetos", "Comportamento Organizacional", "Indivíduos e organizações: Gestão do Relacionamento Interpessoal", "Qualidade nos Serviços Públicos", "Formação Pedagógica de Formadores", "Curso de formação de Mediadores Familiares".

7 - Trabalhos publicados

Coordenação e orientação do trabalho de sistematização da intervenção técnica realizado pela Equipa de Lisboa-Família do Instituto de Reinserção Social, denominado "Divórcio e Aspetos do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente" publicado na Revista do Instituto de Reinserção Social - Infância e Juventude de janeiro-março de 2002, "Violência Parental/Familiar", publicado na Revista Infância e Juventude de julho setembro de 2002 e "Intervenção em Rede".

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Teresa Maria Lopes

Naturalidade - Castelo Branco

Data de nascimento - 14 de agosto de 1967

2 - Habilitações académicas e profissionais

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (1990).

Admissão à Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa (1992).

Pós-graduação em Proteção de Menores pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999).

Curso de formação para juristas da Direção-Geral de Reinserção Social - Centro de Estudos Judiciários (2008).

Pós-graduação em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (2009).

Curso de auditora interna da qualidade IS0 9001:2008, certificada n.º PT10/01381 pela SGS Portugal, SA (2010).

3 - Situação profissional atual

Diretora de Serviços de Vigilância Eletrónica (DSVE), Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Técnica Superior de Reinserção Social, Principal, da carreira de Técnica Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Diretora de Serviços da Área da Vigilância Eletrónica na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 21 de novembro de 2016 até ao presente.

Técnica superior no apoio técnico à Direção de Serviços de Vigilância Eletrónica - estrutura orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 01 de janeiro de 2003 a 20 de novembro de 2016.

Técnica Superior no apoio técnico à Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo - estrutura orgânica do extinto Instituto de Reinserção Social, de 07 de julho de 2001 a 31 de dezembro de 2002.

Técnica Superior na assessoria técnica aos tribunais em várias equipas do extinto Instituto de Reinserção Social, de 07 de fevereiro de 1994 a 06 de julho de 2001.

Formadora interna e externa da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, na Área da Vigilância Eletrónica.

5 - Nomeações e representações

Membro de vários grupos de trabalho constituídos nos serviços de reinserção social para elaboração de documentos de orientação técnica: manual de procedimentos da vigilância eletrónica; manual do sistema de coordenação e supervisão da atividade operativa; plano de ação para a implementação do SIRS - Sistema de Informação da reinserção Social; manual de formação escolar em Centro Educativo.

Participação em vários projetos: implementação da vigilância eletrónica em Portugal; execução de vários projetos no âmbito da atividade da vigilância eletrónica cofinanciados por fundos europeus; implementação e acompanhamento da certificação da qualidade da Direção de Serviços de Vigilância Eletrónica.

Membro de equipas de trabalho: medida 92 do Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção Social 20132015 (PNRR) "apresentação de uma proposta que configure a prestação de trabalho a favor da comunidade como pena principal" (2014); "Constrangimentos ao sistema de execução de penas - prisão por dias livres, regime de semidetenção, penas de prisão de curta duração e prisão na habitação - contributo para uma proposta de alteração legislativa" (2012); alteração legislativa à lei da vigilância eletrónica (2010); "Visão Estratégica - Sistema de Execução de Penas e Medidas Penais (julho de 2017) refletido no Relatório do Ministério da Justiça sobre o Sistema Prisional e Tutelar: Olhar o Futuro para Guiar o Presente (setembro de 2018); "Código de ética e Conduta da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais" (2019). Participação na organização de seminários: "10 anos de vigilância eletrónica em Portugal" (2012); "conferência da CEP no âmbito da vigilância eletrónica - Évora" (2011).

Membro de júri em vários procedimentos de contratação pública e recrutamento de recursos humanos. Instrutora e assessora em processos de averiguações e Inquéritos disciplinares.

6 - Formação profissional

Cursos e seminários: "Novo código do Procedimento Administrativo - Juristas" (2016); "Elaboração e avaliação de projetos" (2014); "Alterações ao Código Penal" (2014); "Alterações ao Código de Processo Penal (2014); "Os direitos das vítimas em processo-crime" (2014); "comportamento criminal" (2013); "Aquisição de competências dirigidas às problemáticas específicas da natureza do crime "(2011); "Mandado de Detenção Europeu" (2008); "Standards in Probation, developing, implementing and avaluating" (2006); "Os princípios da legalidade e da oportunidade nos Sistemas processuais Europeus - perspetivas de Direito Comparado" (2004); "o Novo Contencioso Administrativo" (2004); "Os concursos de Pessoal na Administração Pública" (2001), entre outros.

7 - Publicações

"A Vigilância Eletrónica na Problemática de Violência Doméstica", Lopes, Teresa, Revista Sombra e Luzes, ano 2018, n.º 1. 2018, DGRSP - Portugal.

"A Monitorização Eletrónica como Elemento da Resposta Penal à Proteção das Vítimas de Violência Doméstica", Monitorização Eletrônica, Probation e Paradigmas Penais", ano 2014, Brasil.

"Inovar a Execução das Penas - a Associação da Vigilância Eletrónica a Novas Formas de Prisão Domiciliária e de Execução da Liberdade Condicional", com Caiado, Nuno, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 20, n.º 4. 2010, Portugal.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - João Henriques d'Oliveira Coias Data de nascimento - 01 de julho de 1960

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, concluída em 1985, área de psicoterapia e aconselhamento.

Pós-graduação em psicoterapia, ministrado pela Associação Portuguesa de Terapias Comportamental e Cognitiva, de 1985 a 1987.

3 - Situação profissional atual

Diretor de Serviços de Justiça Juvenil (DSJJ), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Técnico Superior, Assessor Principal, no Gabinete Jurídico e de Contencioso da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de agosto de 2013, tendo assumido funções na Autoridade Central Portuguesa, de 14 de janeiro de 2014 a 31 de agosto de 2016.

Diretor de Serviços da Direção de Serviços da Área Tutelar Educativa, da Direção-Geral de Reinserção Social, de 1 de maio de 2007 até 31 de julho de 2013.

Diretor de Serviços do Departamento de Coordenação dos Serviços de Execução das Medidas Tutelares de Internamento, do Instituto de Reinserção Social, de 1 de outubro de 2006 a 30 de abril de 2007.

Diretor Regional do Norte, do Instituto de Reinserção Social, de 1 de outubro de 2001 a 5 de novembro de 2002.

Diretor do Colégio de Vila Fernando/Centro Educativo de Vila Fernando, em Elvas, do Instituto de Reinserção Social, de julho de 1997 a setembro de 2001 e de 6 de novembro de 2002 a 30 de setembro de 2006.

Coordenador da Equipa do Colégio Navarro de Paiva, do Instituto de Reinserção Social, de 15 de dezembro de 1995 a 8 de julho de 1997, tendo acumulado as funções de coordenador da Equipa do Colégio da Infanta de outubro de 1996 a julho de 1997.

Técnico de Educação e Técnico Superior de Reinserção Social, desde 28 de dezembro de 1988 respetivamente na Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores e no Instituto de Reinserção Social, desempenhando funções no Instituto Navarro de Paiva.

Professor de Psicologia, da cadeira de Psicologia, do Curso Superior de Enfermagem da Escola Francisco Gentil, desde o ano letivo de 1988/89 até ao ano letivo de 1996/97.

5 - Formação Profissional

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, de 8 de janeiro a 30 de março de 2007.

Curso de formação "Intensive Spring Practicum" - sobre técnicas de reeducação, no "Pittsburgh International Children and Families Institute", parceria entre a Pressley Ridge School e o Office of Child Development da Universidade de Pittsburgh, Estados Unidos da América, de 12 de maio a 5 de julho de 1997.

6 - Nomeações e representações

Diretor do Projeto VALERE - "Valorização e Qualificação da Intervenção Tutelar Educativa", (2008 - 2010), da Direção-Geral de Reinserção Social, aprovado pela Comissão Europeia: Prevention of and Fight Against Crime Program; European Commission - Directorate-General Justice, Freedom And Security.

Participou na comemoração do Dia Europeu da Justiça, organizado pela Direção-Geral de Política da Justiça, 2014;

Participou na IV Conferência Internacional Igualdade Parental Séc. XXI, organizado pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos, 2014;

Participou na "Conferência Luso Africana sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças", organizado pela Rede Internacional de Juízes da Conferência de Haia, Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa, Direção-Geral de Política da Justiça e Ordem dos Advogados, 2015;

Participou na IX Conferência "Crianças Desaparecidas", organizado pelo Instituto de Apoio à Criança, 2016. Participou nas reuniões das Autoridades Centrais e Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia, em matéria Civil e Comercial, nomeadamente nas reuniões de Roma, 2014, Luxemburgo, 2015 e Amesterdão, 2016.

Participou na 7.ª, 8.ª e 9.ª Bienal de Jurisprudência do Direito da Família, organizado pelo Centro de Direito da Família, da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados, respetivamente em 2014, 2016 e 2018;

Participou no Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças e Jovens, organizado pelo Centro de Direito da Família, sobre o tema "Articulação entre o sistema tutelar educativo e o sistema de promoção e proteção", anos de 2017, 2018 e 2019.

7 - Artigos publicados

Programa de Controlo de Comportamentos numa Perspetiva Cognitivo-Comportamental, Aplicada em Meio Institucional; Revista "Infância e Juventude", 87.1, Revista da Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Ministério da Justiça.

A Criança em Risco Psicossocial; Revista "Infância e Juventude"; 91.1, Revista da Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Ministério da Justiça.

Aspetos Psicossociais da Delinquência Infantil e Juvenil; Revista "Infância e Juventude", 92.2, Revista da Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Ministério da Justiça.

Dificuldades de Aprendizagem e Baixo Desempenho Escolar; Revista "Infância e Juventude", 92.3, Revista da Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Ministério da Justiça O Internamento de Menores: Uma Medida Educativa e Terapêutica.

Um modelo de intervenção Institucional; in "Os Jovens e a Justiça", J. Coias & Col. Ed., APPORT, 1995.

Sexualidade e Família. Um Programa de Intervenção em Meio Institucional; in "Os Jovens e a Justiça", J. Coias & Col. Ed., APPORT, 1995.

A Componente de Animação Sociocultural na Ação Educativa em Internato: Uma Experiência no Colégio Navarro de Paiva. Revista "Infância e Juventude", 95.3, Revista do Instituto de Reinserção Social - Ministério da Justiça.

A Terapia de Grupo em Meio Institucional: Treino de Aptidões de Lidar, Utilizando Técnicas de Autocontrolo, Autoinstrução e Resolução de Problemas. Revista "Temas Penitenciários, Série II, 1998; Revista da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

O Modelo de Intervenção Educativo e Terapêutico do Colégio de Vila Fernando. Os Camping Terapêuticos como um Desafio à Mudança, Revista "Infância e Juventude", 99.3, Revista do Instituto de Reinserção Social - Ministério da Justiça.

O Programa de Re-ED de Vila Fernando: A Avaliação e a Manutenção e Desenvolvimento do Programa são o Grande Desafio do Ano 2000; Livro da Conferência Mundial sobre Reestruturação dos Serviços para Crianças: "Por uma Mudança Sustentável", organizada pela Pressley Ridge Schools.

Princípios de Intervenção Educativa em Meio Residencial: A Vida em Instituição como uma Oportunidade de Mudança, Revista "Infância e Juventude", 01.2, Revista do Instituto de Reinserção Social - Ministério da Justiça.

A institucionalização como uma oportunidade de aprendizagem - "Em Comunicação", n.º 8/4.º trimestre, dezembro de 2004; Revista do Instituto de Reinserção Social - Ministério da Justiça.

Os sistemas de Justiça Juvenil na Europa e o bem -estar, artigo publicado no livro "A Delinquência e o Bemestar Juvenil: o caso Português e o contexto europeu", em coautoria, Coord. Prof. Roberto Carneiro; Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, Universidade Católica Portuguesa; 2014. The Intervention Model in the Juvenile Justice Context - From Risk Assessment to Case Management, artigo publicado no livro"Youth, Offense and Well-Being. Can Science Enlighten Policy?", Coord. Prof. Roberto Carneiro; Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, Universidade Católica Portuguesa; 2015.

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome - Alexandra Cristina Duarte Martins José da Silva Ribeiro

Naturalidade: Lisboa

Data de Nascimento: 23.10.1964

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade de Lisboa (1989)

Pós-Graduação em Assessoria Jurídica da Empresa, pelo Instituto Superior de Gestão (1996)

3 - Situação profissional atual

Diretora de Serviços de Recursos Humanos (DSRH), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Desempenhou funções de técnica superior na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 15 de março de 2019 a 30 de setembro de 2019;

Desempenhou funções de diretora de serviços da Direção de Serviços do Recrutamento e Gestão da Mobilidade no INA, de 28 de abril de 2012 a 14 de março de 2019;

Desempenhou funções de diretora de serviços do Departamento de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Pública na DGAEP, de 1 de janeiro de 2008 a 27 de abril de 2012;

Desempenhou funções de chefe de divisão da Gestão de Pessoal na Direção-Geral da Reinserção Social, de 1 de fevereiro de 2006 a 30 de setembro de 2007;

Desempenhou funções de chefe de divisão da Formação, em regime de acumulação, na Direção-Geral da Reinserção Social, de 20 de abril de 2006 a 30 de abril de 2007;

Desempenhou funções de técnica superior na Direção-Geral da Reinserção Social, de 4 de março de 1996 a 31 de janeiro de 2006;

Desempenhou funções de assessora jurídica da Secretária de Estado da Justiça, de outubro de 1992 a outubro de 1995;

Desempenhou funções de advogada inscrita no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, de outubro de 1991 a março de 1996.

5 - Nomeações e Representações

Membro do Grupo de trabalho designado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais para apresentação de proposta de Portaria de adaptação às carreiras do Corpo da Guarda Prisional do Subsistema de Avaliação SIADAP 3;

Representante do Ministro das Finanças como membro efetivo da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Justiça no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP);

Membro do grupo de trabalho constituído pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego

Público para revisão do regime da requalificação profissional dos trabalhadores em funções públicas; Presidente de júri e membro efetivo de diversos procedimentos concursais para cargos dirigentes e carreira técnica superior na Administração Pública Central e Local;

Membro efetivo das Comissões de Seleção e Avaliação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Formadora de ações sobre regime jurídico da requalificação profissional dos trabalhadores em funções públicas;

Formadora de ações sobre regime jurídico da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas;

Responsável pela execução da 1.ª, 2.ª e 3.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC);

Coordenadora do grupo de trabalho para reformulação do modelo do Balanço Social na DGAEP;

Coordenadora do grupo de trabalho no âmbito da Bolsa de Emprego Público (BEP);

Responsável pela recolha e qualidade da informação dos RH de todas as entidades constantes do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE);

Interlocutora entre a Secretaria de Estado da Administração Pública, DGAEP e INA.

6 - Formação Profissional complementar

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA, em 2011.

Participação em diversas ações de formação na área da Gestão de Pessoas; Tecnologias da Informação; Assuntos Jurídicos; Contratação Pública; Governação e Gestão Pública; Comunicação, Liderança e Desenvolvimento Pessoal.

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome - Paulo Alexandre Presa Neves Ferreira Miguel

Data de Nascimento: 12.03.1976

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa - outubro de 2002.

3 - Situação profissional atual

Diretor de Serviços de Contratação Pública e Gestão Patrimonial (DSCPGP), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Desempenha funções de Chefe de Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 01 de dezembro de 2018 a 30 de setembro de 2019;

Desempenhou funções de Chefe de Divisão dos Equipamentos, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 21 de novembro de 2014 a 30 de novembro de 2018;

Desempenhou funções de Chefe de Divisão dos Equipamentos, em regime de substituição, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 15 de outubro de 2013 a 20 de novembro de 2014;

Desempenhou funções de jurista, em comissão de serviço, na Divisão de Apoio Jurídico da Direção-Geral da Administração da Justiça - desde 30 de novembro de 2012 a 14 de outubro de 2013;

Desempenhou funções de jurista, em comissão de serviço, na Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral da Administração da Justiça - desde 02 de novembro de 2011 a 29 de novembro de 2012;

Desempenhou funções de Secretário de Inspeção, na área disciplinar, em comissão de serviço, no Conselho dos Oficiais de Justiça - desde 01 de dezembro de 2009 a 01 de novembro de 2011;

Jurista, em comissão de serviço, na Secretaria de Apoio do Conselho dos Oficiais de Justiça - desde 01 de abril de 2003 a 30 de novembro de 2009;

Desempenhou funções de Oficial de Justiça, na categoria de Escrivão Auxiliar, nas Varas Cíveis de Lisboa (1.ª e 4.ª) - desde 01 de setembro de 1999 a 31 de março de 2003;

Desempenhou funções de bancário - Administrativo do Grupo I - na Caixa Geral de Depósitos, na Agência CUP (DSP) - desde setembro de 1997 a julho de 1999.

5 - Formação Profissional complementar

Técnicas de negociação em contexto jurídico, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso de Especialização em Avaliação de Políticas Públicas, organizado Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

O novo regulamento geral de proteção de dados (RGPD), organizado pelo Centro de Estudos de Gestão e Organização Científica;

Curso Aprofundado sobre o Código do procedimento Administrativo, organizado pelo Instituto de Ciências

Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Contencioso da Contratação Pública - fase pré-contratual, organizado pela Livraria Almedina;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, organizado pelo INA;

Curso de Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso Breve sobre a Revisão do ETAF e CPTA, organizado pela Nova Direito;

Curso Breve de Revisão do Código do procedimento Administrativo, organizado pela Nova Direito;

Ação de Formação em "Gestão Estratégica", incluído no Plano da Formação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Ação de Formação em "Gestão Por Objetivos Do Sistema Judiciário No Âmbito da Reforma Judiciária", incluído no Plano da Formação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Ação de Formação em "Enquadramento do Código dos Contratos Públicos resultante da implementação do novo mapa judiciário", incluído no Plano da Formação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Ação de Formação em "Contratação Pública", incluído no Plano da Formação do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR);

Ação de Formação (Tipo A) em "Contratação Pública", incluído no Plano da Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários para 2013/2014;

Ação de Formação (Tipo A) em "Arbitragem: Impugnação Judicial das Decisões Arbitrais", incluído no Plano da Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários para 2012/2013;

Workshop (Tipo D) sobre "Custas Processuais", incluída no Plano da Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários para 2012/2013;

Curso sobre Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Ação de Formação em "Contencioso Administrativo", incluído no Plano da Formação do Instituto dos Registos e Notariado;

Ação de Formação em "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas", incluído no Plano da Formação do Instituto dos Registos e Notariado;

Ação de Formação em "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas", incluído no Plano da Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça;

Ação de Formação em "Código do Procedimento Administrativo", incluído no Plano da Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça;

Ação de Formação em "Estatuto Disciplinar e sua Tramitação", incluído no Plano da Formação da Direção-geral da Administração da Justiça;

Participação em diversas conferências e seminários, nacionais e internacionais, dos quais se destacam: "Encontros de Inovação na Justiça", patrocinado pela Rede de Conhecimento da Justiça, que decorreu no Laboratório Nacional de Engenharia Civil - 03 de julho de 2019; "Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020" que decorreu no Ministério do Ambiente - 02 de fevereiro de 2018; "A Reforma do Direito Processual Administrativo" que decorreu no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 09 de maio de 2014; "Novos Paradigmas de Sustentabilidade na Contratação Pública" que decorreu no Tribunal Central Administrativo Sul - 24 de outubro de 2013; "Um Novo Processo para a Justiça Administrativa", que decorreu no auditório da Ordem dos Engenheiros - 27 de setembro de 2013; "Projeto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo" que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - 25 de junho de 2013; "Reforma Judiciária: as Leis Processuais e a Reorganização dos Tribunais" que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian - de 02 a 04 de abril de 2012.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Maria da Conceição Coutinho Rodrigues Simão

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 13.02.1967

2 - Habilitações Académicas

Licenciada em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Situação profissional atual

Diretora de Serviços de Financeiros (DSF), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Técnica superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, organismo que sucedeu às extintas Direção-Geral dos Serviços Prisionais e Direção-Geral de Reinserção Social.

4 - Atividade profissional

De 01 de setembro de 2016 até 11 de setembro de 2019 desempenhou funções como Diretora de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental, Divisão de Compras Públicas, Divisão de Património, e Divisão de Planeamento de Compras Públicas.

De 01 de agosto de 2013 até 31 de agosto de 2016 e em sequência da publicação do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, que aprovou a estrutura orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desempenhou funções como Diretora de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental, Divisão de Compras Públicas e Divisão de Património, e desde 01 de março de 2016 passou também a coordenar a Divisão de Planeamento de Compras Públicas.

De 01 de maio de 2007 até 31 de julho de 2013, desempenhou funções como Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Administração Financeira e de Coordenação Orçamental, Aprovisionamento e Património e de Infraestruturas e Equipamentos.

De 01 de junho de 2004 a 30 de abril de 2007, desempenhou funções como Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Orçamental, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De 23 de maio de 2000 a 31 de maio de 2004, desempenhou funções como técnica superior na Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De 29 de dezembro de 1999 a 22 de maio de 2000, desempenhou funções como técnica superior (área de gestão) no Estabelecimento Prisional de Caxias.

De 03 de novembro de 1997 a 29 de dezembro de 1999, desempenhou funções de assessoria técnica especializada na área de organização, gestão financeira e patrimonial, em regime de contrato de prestação de serviços, nos serviços centrais da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

5 - Nomeações e representações

Vogal da Comissão de Fiscalização do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça, desde 01 de maio de 2008.

Fez parte da equipa de implementação do Sistema de Informação Contabilístico no Sistema Prisional.

Integrou diversos grupos de trabalho, nas áreas da regulamentação de matérias relacionadas com o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, Necessidades de Requalificação e de Recursos e Sistemas da DGRSP, Vigilância Eletrónica, Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, Classificação dos Estabelecimentos Prisionais, mediante designação do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Integrou a equipa de projeto para a implementação do Sistema de gestão contabilística e financeira na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com responsabilidades de gestor de projeto, função que mantêm ao nível das atualizações inerentes ao processo.

Interlocutora da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ao nível das compras agregadas do Ministério da Justiça.

Integrou júris de concursos para cargos dirigentes e concursos de acesso e de ingresso.

Integrou vários processos de júri de acompanhamento de período experimental.

Integrou júris de procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços.

6 - Formação Profissional

Concluiu, em 2018, o curso "Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública", ministrado pelo INA.

Concluiu, em 2009, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo ISCTE-IUL.

Concluiu, em 2006, o "Curso de Especialização em Gerir Projetos em Parceria", ministrado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Técnica Oficial de Contas, inscrita na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Formadora Certificada, com Certificado de Formação Profissional n.º EDF/338/00/DL.

Formação profissional e complementar em: "SNC-AP", "Análise e Gestão Financeira", "Auditoria Contabilística e Financeira", "Sistema de Gestão Documental", "Contratos Públicos - Elaboração de Peças Procedimentais", "Balanced Scorecard", "Acordos Quadro e Centrais de Compras no Contexto do Código dos Contratos Públicos", "Liderar, Gerir e Motivar","Formação para utilizadores Gerfip", "O Novo Regime da Contratação Pública", "Regime de Avaliação do Desempenho", "O Novo SIADAP", "Liderança e Gestão de Equipas", "Aplicação prática do POCP", "Princípios e Normas Nacionais e Internacionais de Contabilidade do Setor Público", "Plano Oficial de Contabilidade Pública", "Auditoria Contabilística e Financeira na Administração Pública", "Gestão Financeira para Dirigentes", "Gestão Orçamental Pública e Auditoria", "Estratégia Contabilística para uma gestão eficiente", "Sistema de Informação Contabilística", "POCP - Teórico/Prático", "Excel Avançado", "Access", "Outlook - Gestão de Agenda e Correio Eletrónico".

Frequentou diversas conferências, congressos e seminários, de entre os quais: "II Congresso

Internacional de Contabilidade Pública", "Compras Públicas", "10.º Congresso Nacional da Administração Pública", "A Integração Financeira na Europa", "Plataforma Parecer Prévio", "Roadshow de Apresentação das Alterações ao Código dos Contratos Públicos", "Reforma das Finanças Públicas em Portugal", "Nova Lei de Enquadramento Orçamental SNC-A - Desafios e Oportunidades", "O Tribunal de Contas e os Contratos Públicos", "Seminário de Contratação Pública", "Sistema de Normalização

Contabilística para as Administrações Públicas", "Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso", "A prevenção dos Riscos de Corrupção", "Congresso Nacional da Administração Pública: Projetos de Mudança, "Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica", "Roadshow do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP).

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Natércia Silva Fortunato

Naturalidade: Louriceira, Alcanena

Data de nascimento: 10.10.1963

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1995;

Pós-graduada em Ciências Politicas e Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2000;

Pós-graduada em Atualização em Logística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007;

Pós-graduada em Atualização em Contencioso Administrativo (Preparação para o CEJ na área dos Tribunais Administrativos, em 2009;

Pós-graduada em Direito de Prática da Contratação Pública Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2009;

Pós-graduada em Responsabilidades Parentais pelo Instituto de Direito da Família, Universidade de Coimbra, em 2012.

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Gestão da População Prisional (DGPP), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Desempenha funções de Chefe de Divisão na Divisão de Caracterização e Individualização de Regimes, desde 1 de outubro de 2013 até à presente data.

Desempenhou funções de Chefe de Divisão na Divisão Jurídica e Auditoria, em acumulação com o exercício de funções de Coordenadora da Autoridade Central Portuguesa, desde 15 de dezembro de 2006; Desempenhou funções de Coordenadora da Unidade Funcional de Convenções Internacionais do Instituto de Reinserção Social entre junho de dezembro de 2006;

Desempenhou funções de Técnica superior na Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária da Procuradoria-Geral da República entre fevereiro de 1997 e maio de 2006;

Desempenhou funções de Oficial de Justiça de setembro de 1991 a fevereiro de 2007;

Foi formadora e oradora em várias em vários Seminários e Cursos de Especialização, mormente em matéria "Direito da Família e das Crianças" (CEJ -IDF/FDC), Estudos de Casos: Medidas Tutelares (IDF/FDC); 6.ª Bienal de Jurisprudência (IDF/FDC).

5 - Nomeações e representações

Representante do Estado Português/Ministério da Justiça na 5.ª Reunião da Comissão Especial para revisão do funcionamento da Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças e a implementação prática da Convenção Relativa à Competência, Lei Aplicável, Reconhecimento, Execução e Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção à Criança, concluída na Haia, em 19 de outubro de 1996 (30 de outubro-9 de novembro de 2006); Representação da Senhora Diretora-Geral de Reinserção Social na Sessão Comemorativa do 30.º Aniversário da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, em Lisboa, a 10 de novembro de 2008;

Representante da Autoridade Central Portuguesa no Encontro Bianual de Autoridades Centrais Iberoamericanas sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (4 a 6 de agosto de 2008), Cartagena das Índias, Colômbia;

Representação e participação da Direção-Geral de Reinserção Social no Simpósio sobre Tribunais e Mediação - Novos Caminhos para a Justiça, em Barcelona, junho de 2009;

Membro do Grupo de Trabalho que, no âmbito do Ministério da Justiça, foi incumbido de apresentar uma proposta de alteração à Lei Tutelar Educativa (Lei 166/99 de 14 setembro), bem de outros diplomas legais cuja alteração se revele necessária à implementação das ditas alterações (2009-2010);

Membro da Comissão organizadora do Seminário Internacional "Justiça e sociedade: olhares sobre a reinserção social";

Representante da Direção-Geral de Reinserção Social no grupo de Trabalho para regulamentação da Lei 112/2009, de 16 de setembro - Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas;

Representação do IRS/DGRS/DGRSP, enquanto membro da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas 1.ª a 7.ª Reuniões das Autoridades Centrais da União Europeia, 2006-2013.

Representação do IRS/DGRS/DGRSP, enquanto membro da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, na 5.ª a 11.ª Reuniões desta Rede, 2006-2012.

Integrou o júri de vários procedimentos concursais em recrutamento de recursos humanos para a Direção-Geral de Reinserção Social, entre 2009-2010;

Participação no Grupo de Trabalho para alteração de alguns artigos da Lei Tutelar Educativa, (DSATE/ CFCE 2013);

Integrou o júri de diversos procedimentos concursais para recrutamento de recursos humanos e para aquisição de bens e serviços, de 2009 a 2013.

6 - Formação profissional

Concluiu o Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), em 2006; Frequentou o 5.º Congresso Nacional da Administração Pública - INA, 2007.

Conclui o curso de Formação Inicial de Mediadores em Contexto Penal Universidade Católica Portuguesa, 2007;

Formação profissional e complementar em: «1.º Curso de Formação Inicial de Mediadores em Contexto Penal», «Curso de formação para juristas da Direção-Geral de Reinserção Social» ministrado pelo CEJ, em 2007, «Formação Pedagógica de Formadores», 2011.

Frequência de várias ações formação e seminários, designadamente "Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal - Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu"; "Direito Processual Civil Europeu"; "Tráfico de Pessoas"; "Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal"; "Grandes temas do Direito da Família e das Crianças"; "Os Poderes do Juiz no âmbito do CPTA e os Limites da Justiça Administrativa", "Jornadas Sobre a Revisão do Código Penal"; "SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública";" Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na A.P."; "Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública"; "Novo Regime da Contratação Pública".

Integrou o International Visitor Leadership Program "Children in the U.S. Justice System", promovido pelo Governo dos Estados Unidos da América, entre 27 de janeiro e 14 de fevereiro de 2014.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Maria da Conceição Freire Condeço de Oliveira

Naturalidade: Lisboa

Data de nascimento: 26.08.1967

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada, concluída em 1991.

Pós-graduada em Proteção de Menores pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1999.

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Gestão do Tratamento Prisional (DGTP), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Técnica Superior Principal da carreira de Técnico Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Chefe da Divisão de Organização e Gestão da População Prisional (DOGPP) até 11/09/2019.

Adjunta da Diretora do Estabelecimento Prisional do Montijo, nomeada por Despacho 13773/2016, de 16 de novembro, desde 01.10.2016 até 31.03.2017.

Diretora de Serviços de Justiça Juvenil, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nomeada por Despacho (extrato) n.º 9290/2013, DR, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho, de 1.08.2013 a 31.07.2016;

Diretora do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça (CPJ) e Diretora do Centro Novas Oportunidades do CPJ, de 11.01.2011 até 31.07.2013;

Diretora do Centro Educativo da Bela Vista, Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS), de 30.05. 2008 a 10.01.2011;

Técnica Superior na Divisão de Apoio Jurídico, Auditoria e Inspeção da DGRS, de setembro de 2006 a 30.05.2008;

Técnica Superior do Departamento de Coordenação da Atividade Técnica Operativa da DGRS, de 1996 a 2006.

Técnica Superior de Reinserção Social nas equipas de Lisboa Ocidental e Lisboa Família, 1993 a 1996.

Jurista na Comissão para a Igualdade e Para os Direitos da Mulher e Advogada.

Ministrou Formação no Centro de Estudos Judiciários (2015) e na Faculdade de Direito de Coimbra no âmbito dos cursos breves de Pós Graduação sobre Direito da Família (2015 e 2016).

5 - Nomeações e representações

Integrou júri de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal e de aquisição de serviços.

Integrou Comissão Paritária da DGRS.

Coautoria de artigo na revista n.º 3/2009, Ousar e Integrar - ("Reinserção pelo trabalho ou a importância do trabalho e da formação profissional na reinserção de pessoas sujeitas a medidas judiciais") e outras publicações de caráter técnico e informativo, designadamente para divulgação institucional.

Participação, como oradora, em diversos seminários e conferências.

6 - Formação Profissional

Curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública";

Estágio de Advocacia;

Formação profissional e complementar no Centro de Estudos Judiciários, em Direito Civil/Direito Processual

Civil, Direito de Família, das Crianças e Jovens, Direito Penal/Direito Processual Penal; e outras em instituições diversas, designadamente, "SIADAP e LVCR" e "Gestão de Recursos Humanos"; Frequentou diversos seminários, congressos e workshops.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Manuela dos Santos Raimundo

Naturalidade: Alcabideche - Cascais

Data de nascimento: 21.05.1965

2 - Habilitações académicas:

Pós-graduação: "Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência", promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

3 - Situação profissional atual:

Chefe da Divisão de Coordenação de Atividades de Tratamento Prisional (DCATP), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Técnica Superior Principal de Reeducação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Adjunta da Área de Tratamento Prisional e substituta da Senhora Diretora do Estabelecimento Prisional de Lisboa, desenvolvendo atividades inerentes ao cargo, até 30 de setembro de 2019.

De 2013 a 2016 exerceu as funções de Adjunta da direção do Estabelecimento Prisional do Linhó, para a área de Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde, desenvolvendo atividades inerentes ao cargo, com destaque para a coordenação do projeto -piloto da equipa técnica de tratamento prisional e reinserção social.

De junho de 2007 a setembro de 2013 coordenou a escola do Estabelecimento Prisional do Linhó, efetuando o planeamento, promoção e organização das atividades escolares, formativas, socioculturais e desportivas; orientação de estágios académicos, de trabalhos de investigação e de teses de mestrado; aplicação de programas específicos de reabilitação.

Ingressou na carreira Técnica Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional do Linhó em 03 de julho de 1995, tendo desempenhado todas as funções inerentes ao acompanhamento individual de reclusos;

Colaborador em diversos projetos, designadamente "Intervenção ao nível de grupos específicos, em risco psicoafetivo", "Apoio a Familiares de Reclusos com Problemas de Consumo de Drogas", Projeto Proformar/Integra/Alcor (iniciativa comunitária dirigida a grupos sociais com dificuldade de acesso e integração no mercado de trabalho (1999 e 2000), Projeto GADS/SER+ (VIH - Sida); formação a reclusos na área do VIH - Sida, em parceria com a Associação SER+; orientação de estágios académicos da licenciatura de Serviço Social; coordenação da implementação do Sistema "Cartão de Utente - Vertente Telefónica" no, E. P. do Linhó.

Desempenhou funções na carreira Técnica Superior, na área da formação profissional, na Direção de Serviços de Apoio à Gestão do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho, de dezembro de 1993 a junho de 1995.

Iniciou funções públicas em 12 de março de 1984, nos Serviços Sociais da Universidade Nova de Lisboa, onde desempenhou funções de secretariado, administrativas (área de contabilidade) e técnicas (área da ação social para o ensino superior), até novembro de 1993.

5 - Formação Profissional:

Efetuou ações de formação em diversas áreas, destacando as seguintes: "Lei da Imigração e Lei Contra a Discriminação Racial"; "Regime disciplinar de reclusos";"Radicalização em contexto prisional português"; "Modelo de intervenção técnica integrada-MITI"; "Integral Communication Training C. P. &B. Analysis"; "Dialogo Intercultural"; "Ação de formação em língua gestual portuguesa (LGP)"; "Portugueses Ciganos: Estratégias de Intervenção"; "Partilha de experiências europeias sobre educação formal no sistema prisional (participação como orador)";"Seminário Internacional Delinquência Juvenil: Processos de desistência, identidade e laço social"; "II encontro nacional de voluntários em meio prisional"; "Intervenção na prevenção do suicídio em meio prisional"; "Palestra Prem Rawat"; "Gestão de atividades educativas e formativas em meio prisional"; "Vigilância Eletrónica em Portugal"; "Ensino e formação profissional em meio prisional"; "Entrevista motivacional na execução das medidas privativas de liberdade: Discussão de casos"; "Código da Execução de Penas e das Medidas Privativas da Liberdade"; "Agressores Sexuais"; "Hepatites"; "VIH: A realidade do Contexto Prisional"; "VIH: Transmissão e Riscos Reais"; "Promoção dos hábitos de leitura em meio prisional"; "Exclusão económica e social dos reclusos"; "Plano de Prevenção e Contingência"; "Entrevista Motivacional"; "Segurança e responsabilidade social na prisão"; "Gerar Percursos Sociais"; "Soluções inovadoras no sistema prisional"; "Liderança"; "O Meu Guia para a Liberdade"; "Um dia na Prisão"; "Formação em exercício -Implementação do SIP Educação"; "Cartão de recluso - Vertente telefónica"; "Primeiras jornadas de Psicologia da Justiça"; "A Justiça em Portugal"; "Encontro de orientadores de estágios"; "VIII Congresso internacional sobre estilos de vida e comportamentos aditivos"; "I Workshop toxicodependência em meio prisional numa perspetiva de reintegração social"; "II Workshop sobre toxicodependência, violência e delinquência"; "Redução de riscos no uso de drogas endovenosas em meio prisional"; "Oferta de droga: o que não se vê"; "Encontro de reflexão sobre a saúde nas prisões"; "Reflexão sobre a problemática da toxicodependência"; "Medidas privativas de liberdade - Enquadramento legal e execução"; "Ação de formação/acolhimento nos Serviços Prisionais"; "Identificação das necessidades de formação"; "Modelos de intervenção em toxicodependência"; "Dinâmica de grupos: novas técnicas de animação e gestão"; "SIDA - Que intervenção"; "Curso de introdução à intervenção sistémica"; "Articulação entre os serviços de saúde e os tribunais"; "Terapia do Comportamento (Nível 1 e 2)".

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Ana Cristina Sabino Pestana Neves

Naturalidade - Lisboa

Data de nascimento - 26.08.1981

2 - Habilitações académicas

Doutorada em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho, em 2010.

Pós-graduada em Análise de Dados em Ciências Sociais pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2008.

Pós-graduada em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 2005. Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, em 2004.

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Execução de Penas e Medidas na Comunidade (DEPMC), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Técnica Superior de Reinserção Social na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Professora Auxiliar Convidada no Instituto Universitário Egas Moniz, onde desde 2008 leciona na Licenciatura em Psicologia e no Mestrado em Psicologia Forense e Criminal.

4 - Atividade profissional

Chefe da Divisão de Controlo e Supervisão Técnica da Direção de Serviços de Assessoria Técnica e de Execução de Penas na Comunidade desde 1 de outubro de 2016.

Técnica Superior de Reinserção Social na Divisão de Controlo e Supervisão Técnica da Direção de Serviços de Assessoria Técnica e de Execução de Penas na Comunidade entre 1 de setembro de 2013 e 30 de setembro de 2016.

Técnica Superior de Reinserção Social na Equipa Lisboa Penal 2, de 2011 a 2013.

Psicóloga na empresa de consultoria e assessoria técnica NCS Consultores, de 2009 a 2010.

Bolseira de Doutoramento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2006 e 2009.

Técnica Superior de Psicologia de Grau I na Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, de 2005 a 2006, onde foi membro da equipa do Projeto Oportunidades, financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL.

Estagiária Profissional de Psicologia na Divisão de Prevenção, Programas e Equipamentos do Instituto de Reinserção Social, de 2004 a 2005.

5 - Experiência formativa

Formadora na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em ações de formação inicial e avançada para a utilização do inventário de avaliação de risco LS/CMI, desde 2012, e em ações de formação sobre "Atitudes pró-criminais: compreender, avaliar e intervir", desde 2017.

Colaboração no seminário "Perfis criminais e novas formas de delinquência organizada", inserido no Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional, em 2017.

Responsável pela unidade curricular "Avaliação do risco de reincidência em comportamentos criminais" da Pós-Graduação em Criminologia e Reinserção Social do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, nos anos letivos 2014/2015 e 2017/2018.

Formadora externa em ações sobre "Avaliação do Risco na Área Penal", na Direção-Geral de Reinserção Social, 2009.

Palestrante nos Cursos Núcleo Mulher e Menor da Escola da Guarda Nacional Republicana, com o tema "Características Psicossociais dos Agressores", entre 2008 e 2010.

6 - Nomeações e representações

Representa a DGRSP nas reuniões de peritos da Confederação Europeia de Probation sobre "Education and training for Probation Professionals", desde 2018.

Membro da equipa do projeto "Mobilizing Society Towards (ex) Offenders Reintegration (MOBI)", desde 2018, e do projeto "PPROMPT - Peer Pro-Social Modelling in Probation", desde 2019, ambos cofinanciados pelo Programa Erasmus + da União Europeia, nos quais a DGRSP é parceira e que se dirigem a indivíduos em cumprimento de penas na comunidade.

Representou a DGRSP no grupo de peritos da Confederação Europeia de Probation sobre as DecisõesQuadro 2008/947/JAI e 2009/829/JAI, em Leuven, 2019.

Participou na Conferência "Implementation of community sanctions and measures in Eurasia: Building on the best", promovida pela Confederação Europeia de Probation em Tbilisi, em 2019.

Representou a DGRSP na reunião multilateral "Implementation of community sanctions and measures", promovida pelo Conselho da Europa em 2018.

Participou na Conferência "Radicalization in Prisons", promovida pela Comissão Europeia, e no Workshop "Radicalization and Probation", promovido pela Confederação Europeia de Probation, em Bruxelas, 2018. Delegada substituta do Comité de Gestão, em representação de Portugal, por nomeação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, na Ação COST IS1302 "Towards a EU research Framework on forensic psychiatric care", de 2015 a 2017.

Colaboradora do "Projeto RISCO - Avaliação e Gestão do Risco de Reincidência na área penal", cofinanciado pelo Programa Prevention of and Fight Against Crime 2009 da Comissão Europeia, entre 2009 e 2012.

7 - Formação profissional complementar

Utilizadora e formadora certificada de diversos instrumentos de avaliação forense, através da frequência de cursos de formação especializados a nível nacional e internacional.

Frequência do curso de formação pós-graduada em terapias comportamental e cognitiva (curso de adultos), promovido pela Associação Portuguesa de Terapias Comportamental e Cognitiva, entre 2010 e 2015.

Certificado de Proficiency in English (CPE) pela Universidade de Cambridge, em 2001.

8 - Trabalhos publicados

Neves, A.C., de Vries Robbé, M., van den Nagel, A., Bohle, A., & Veldhuizen, A. (2019). Enhancing protective factors in the management of violence risk in long-term stay patients. In B. Völlm & P. Braun (Eds.), LongTerm Forensic Psychiatric Care (pp. 123-137). Cham: Springer Nature.

Neves, A.C. (2019). O Risco de Reincidência Criminal. In Amaro, F.J., & Costa, D.M. (Eds), Criminologia e Reinserção Social (pp. 125-142). Lisboa: Pactor.

Navalho, F., Neves, A.C., & Silva, A.C. (2018). A avaliação de risco e a prevenção da reincidência nas penas de execução na comunidade em Portugal. Sombras e Luzes - Revista da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 1, 47-62.

Navalho, F., & Neves, A.C. (2017). Inventário de Nível de Supervisão/Gestão de Caso (LS/CMI). In M.R.

Simões, L.S. Almeida, & M.M. Gonçalves (Eds), Psicologia Forense: Instrumentos de avaliação (pp. 195-210). Lisboa: Pactor.

Neves, A.C., & Gonçalves, R.A. (2017). Guião de avaliação Histórica, Clínica e de Gestão do Risco: HCR-20 Versão 2. In M.R. Simões, L.S. Almeida, & M.M. Gonçalves (Eds), Psicologia Forense: Instrumentos de avaliação (pp. 99-114). Lisboa: Pactor.

Neves, A.C., & Soeiro, C. (2017). Avaliação Estruturada de Fatores de Proteção para o Risco de Violência (SAPROF). In M.R. Simões, L.S. Almeida, & M.M. Gonçalves (Eds), Psicologia Forense: Instrumentos de avaliação (pp. 135-147). Lisboa: Pactor.

Neves, A.C. (2016). Entradas "Atuarial", "Avaliação do risco", "Reincidência Criminal" e "Risco". In R.L. Maia, L.M. Nunes, A.I. Sani, R. Estrada, C. Nogueira, H. Fernandes, L. Afonso (Coords.), Dicionário: Crime, Justiça e Sociedade. Porto: Edições Sílabo.

Neves, A.C., & Soeiro, C. (2014). Avaliação dos Fatores de Proteção para o Risco de Violência. In M. Paulino, F. Almeida (Coord.), Psicologia, Justiça e Ciências Forenses- Perspetivas Atuais (pp. 299-315). Lisboa: Pactor.

Vogel, V. de, Ruiter, C. de, Bouman, Y., & Vries Robbé, M. de (2011). SAPROF - Manual para a Avaliação de Fatores de Proteção para o Risco de Violência (Tradução portuguesa por Ana Cristina Neves e Cristina Soeiro). Utrecht, The Netherlands: Forum Educatief.

Neves, A.C., Gonçalves, R.A., & Palma-Oliveira, J.M. (2011). Assessing risk for violent and general recidivism: a study of the HCR-20 and the PCL-R with a non-clinical sample of Portuguese offenders. International Journal of Forensic Mental Health, 10 (2), 137-149.

Neves, A.C. (2009). Reincidência em comportamentos criminais e violentos: caracterização e avaliação do risco. Tese de Doutoramento, Universidade do Minho.

Neves, A.C. (2008). A Psicologia da Conduta Criminal: uma obra de referência para a reinserção social. Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova, 1 (1), 99-101.

9 - Comunicações públicas

Neves, A.C., & Almeida, I. (2019, julho). Beliefs about intimate partner violence: gender and generation diferences. Comunicação apresentada na Annual Conference of the European Association of Psychology and Law, Santiago de Compostela, Espanha.

Neves, A.C. (2019, fevereiro). O modelo RNR e o processo de gestão de caso na execução de penas e medidas na comunidade. Comunicação apresentada no Workshop Penas e Medidas na Comunidade: Práticas de Gestão de Caso, DGRSP, Lisboa.

Neves, A.C. (2017, novembro). Prevenção após condenação - instrumentos de avaliação. Comunicação apresentada no Colóquio Prevenção Criminal, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Neves, A.C. (2017, novembro). Necessidades em contexto de saúde mental forense: Uma questão de risco ou qualidade de vida? Comunicação apresentada no VIII Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça, Porto.

Neves, A.C. (2016, abril). Crime e violência: contributos da Psicologia para a avaliação do risco. Comunicação apresentada no XIII Encontro Nacional de Estudantes de Psicologia, Viseu.

Neves, A.C. (2016, junho). Resultados da utilização do inventário LS/CMI na atividade das equipas de reinserção social. Comunicação apresentada no encontro Avaliação de risco e execução de penas na comunidade, DGRSP, Lisboa.

Neves, A.C. & Navalho, F. (2015, junho). Fatores de reincidência criminal e fatores de proteção na gestão de risco em agressores violentos. Comunicação apresentada no Congresso As várias faces do crime violento: Impacto, prevenção e intervenção, Lisboa.

Neves, A.C. (2015, novembro). Risk factors for criminal and violent recidivism in Portuguese probationers and parolees. Comunicação apresentada no First International Congress of CiiEm: From Basic Sciences to Clinical Research, Monte de Caparica.

Neves, A.C. (2014, setembro). Da avaliação à prevenção da reincidência em comportamentos criminais e violentos: O contributo da Psicologia Forense. Comunicação apresentada no IX Congresso Iberoamericano de Psicologia e 2.º Congresso da OPP, Lisboa.

Neves, A.C. (2013, maio). Offender risk assessment: The (forgotten) role of protective factors. Comunicação apresentada no 1st International Meeting in Forensic Sciences and Criminal Behavior, Monte de Caparica.

Neves, A.C. (2012, dezembro). Estratégias de intervenção com agressores conjugais. Comunicação apresentada no Seminário Violência Doméstica - A experiência de especialização no DIAP de Lisboa - Parceria UCVD/GIAV, Lisboa.

Neves, A.C. (2012, junho). Abordagens e métodos para a avaliação do risco de reincidência e de violência. Comunicação apresentada no Simpósio Internacional Fatores de Risco e de Proteção na Avaliação e Gestão do Comportamento Criminal, DGRSP, Monte de Caparica.

Neves, A.C., Gonçalves, R. A., & Palma-Oliveira, J.M. (2010, maio). Dynamic risk assessment: an analysis of change with the HCR-20. Comunicação apresentada na International Association of Forensic Mental Health Services 10th Annual Conference, Vancouver.

Neves, A.C., Gonçalves, R.A., & Palma-Oliveira, J.M. (2009, setembro). Assessing risk for violence and general recidivism: a study of the HCR-20 and the PCL-R with a non-clinical sample of offenders. Comunicação apresentada na 19th Conference of the European Association of Psychology and Law, Sorrento.

Neves, A.C., & Gonçalves, R.A. (2008, julho). The dynamics of criminal recidivism: changes in risk factors/needs, level of risk and criminal behavior in a sample of Portuguese probationers and parolees.

Poster apresentado na 18th Conference of the European Association of Psychology and Law, Maastricht. Goulão, M., Neves, A.C., & Matias, C. (2006, abril). Fatores criminógenos associados à delinquência juvenil: a perceção dos Técnicos de Reinserção Social no âmbito do acompanhamento de medidas tutelares não institucionais. Poster apresentado no Congresso Internacional de Psicologia Forense, Braga. Alão, P., Neves, A.C., & Matias, C. (2005, outubro). Agressores sexuais e reinserção social: mitos e realidades no contexto do sistema de justiça nacional e internacional. Comunicação apresentada no III Congresso Internacional de Investigação e Desenvolvimento Sócio-Cultural, Elvas.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos

Naturalidade - Sintra

Data de nascimento - 20/06/1965.

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 09/01/1989.

Curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo 1997/98.

Curso de Estudos Europeus, a nível de Pós-Graduação, na vertente de Económicas, no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo 1990/91.

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Segurança, Operações e Informações (DSOI), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Técnico superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

De 01/10/2013 até 30/09/2019 exerceu as funções de Chefe da Divisão de Logística, Sistemas e Tecnologias de Segurança, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

De 01/10/2010 até 30/09/2013 exerceu as funções de Diretor da Unidade de Gestão Técnica na Autoridade Nacional de Proteção Civil (dirigente intermédio de 1.º grau).

De 01/09/2008 a 30/09/2010 exerceu as funções de Chefe de Divisão de Vigilância, Segurança e Logística na Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De 01/09/2006 a 30/08/2008 exerceu funções na Delegação Sul do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral dos Serviços Prisionais

De 08/06/2001 a 30/08/2006, exerceu funções como técnico superior (jurista) na Divisão de Património e Aprovisionamento da Direção-Geral dos Serviços Prisionais

De 02/03/1998 a 01/06/2001 colaborou com o Serviço Nacional de Bombeiros, como jurista avençado.

Concluiu o estágio da Ordem dos Advogados em 30/03/1992.

Foi incorporado no Exército em 21/02/1989, exercendo funções na Direção de Justiça e Disciplina, tendo passado à disponibilidade, como Tenente R/C SP/LD, em 20/02/1998.

5 - Nomeações e representações

Integrou, como presidente e vogal, o júri de diversos procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços e de recrutamento de pessoal.

Participou na elaboração de diversos diplomas legais e regulamentares, designadamente do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei 51/2011 e do Regulamento de Utilização dos Meios Coercivos nos Estabelecimentos Prisionais.

Representou a DGSP no grupo de trabalho para a elaboração de diploma legal relativo à partilha de dados entre forças de segurança, constituído no âmbito do SSI.

Participou na representação da DGRSP em reuniões da Radical Action Network em 2010 (Segóvia) e 2014 (Bucareste) e na conferência "Counter-terrorism and de-radicalisation: How to answer training needs of justice practitioners", promovida pela Comissão Europeia em 2016, em Bruxelas.

6 - Formação Profissional

Concluiu, em 2009, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA. Frequentou vários cursos de formação nas áreas do Direito Administrativo, regime disciplinar, feitura das leis e gestão pública.

Concluiu o curso de formação pedagógica de formadores em 2004, tendo ministrado formação no CEFP.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Ana Cristina Quintal Timóteo

Data de nascimento - 20.12.1972

Naturalidade - Lisboa

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1996, e pós-graduada em Direito da Comunicação, pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1998.

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Contratação Pública (DCP), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Técnica superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

De 1 de outubro de 2013 até 11 de setembro de 2019, exerceu funções como Chefe da Divisão de Compras Públicas da Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

De 12 de março de 2012 a 30 de setembro de 2013, exerceu funções como Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património da Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De 29 de dezembro de 2009 a 11 de março de 2012, desempenhou funções como Técnica Superior (jurista) na Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais (área da contratação pública) da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De setembro de 2003 a dezembro de 2009, desempenhou funções como jurista na Direção Administrativa e Financeira da Sintraquorum, Gestão de Equipamentos Culturais e Turísticos, E.E. M. (área financeira). De maio de 2000 a abril de 2003, desempenhou funções como jurista na Divisão de Programas e Projetos da Direção-Geral das Autarquias Locais (área financeira).

De janeiro de 2000 a maio de 2000, desempenhou funções como jurista na Equipa de Projeto de Modernização e Dinamização Autárquica da Direção-Geral das Autarquias Locais.

De janeiro de 1999 a janeiro de 2000, desempenhou funções como jurista na Divisão de Estudos e Articulação sectorial da Direção-Geral das Autarquias Locais.

5 - Formação profissional

Conclui o estágio de advocacia em 1999.

Obteve o Diplôme Supérieur d'Études Françaises da Universidade de Toulouse (1996) e o Diplôme National du Brevet do Ministério da Educação Francês (1988).

Formação profissional e complementar em: "Contencioso pré-contratual (Revisão do CPTA)", "Código da Contratação Pública: Empreitadas de Obras Públicas", "Mudança de comercializador e contratação de gás natural no mercado liberalizado", "Acordos quadro e centrais de compras no contexto do Código dos Contratos Públicos", "Código do Procedimento Administrativo", "Plataforma Eletrónica de Contratação Pública da ANCP", "Código dos Contratos Públicos na aquisição de bens e serviços", "Regime de Contratação Pública", "Plataforma eletrónica VortalGov.pt", "Workshop Excel avançado", "Introdução ao gestor de dados Access", "Curso de Qualificação e Inserção Profissional de Jovens Quadros Superiores"

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria José Leandro da Cruz e Silva

Naturalidade: Santana de Cambas - Mértola Data de nascimento: 11 de agosto de 1968

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1994;

Pós-Graduação em Direito Intelectual - Módulo II - Direito da Propriedade Industrial pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual;

VI Curso Intensivo em Direito do Trabalho, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;

VI Curso de Contabilidade para Juristas no ano letivo 2016-2017 no Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Frequência de Seminário de Alta Direção do INA;

Formadora Certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.; Auditora interna de qualidade.

3 - Situação Profissional Atual:

Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Jurista no Gabinete de Administração de Bens do Instituto de Gestão Financeira e Estruturas da Justiça - IGFEJ, IP de março de 2019 até 30 de novembro de 2019;

Diretora da Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, tendo sob a sua responsabilidade a área dos Recursos Humanos, dos Recursos Financeiros, da Contratação Pública e ainda toda a área do Apoio ao Cliente do INPI, IP;

Chefe do Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente do INPI, IP

Coordenadora do Serviço de Atendimento ao Cliente do INPI, IP, tendo sob sua responsabilidade as equipas de Front-Office, Back Office e Call Center.

Técnica Superior, em outubro de 2001, precedendo concurso, foi integrada no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, na carreira Técnica Superior, desempenhando funções de Jurista na Direção de Serviços de Informação.

5 - Nomeações e representações:

Nomeada como representante do INPI para implementação demonstração e implementação do Pacto para a Conciliação - 3 em Linha;

Nomeada como representante do INPI para a Equipa relativa à Rede de Procedimentos Disciplinares junto da Presidência do Conselho de Ministros - JURISAPP;

Nomeada como representante do INPI para a Equipa relativa à Rede de Contratação Pública junto da Presidência do Conselho de Ministros - JURISAPP;

Designada como elemento do grupo de trabalho do Ministério da Justiça sobre Cidadania e Igualdade de Género;

Nomeada como representante do INPI para a Equipa Interdepartamental junto do Ministério da Justiça no Projeto para a Igualdade;

Participação e acompanhamento do projeto relativo ao reconhecimento e Qualificações Profissionais (AOPIS - Agentes Oficiais da Propriedade Industrial);

Adaptação às Diretivas 2005/36/CE e 2006/123/CE do regime de acesso à atividade de AOPI; Integrou o Conselho Coordenador da Avaliação no INPI, IP bem como a Comissão Paritária do INPI, IP Assegurou a representação internacional do INPI em vários encontros, designadamente:

Membro da delegação portuguesa nas reuniões do Comité de Orçamento do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO, desde maio de 2013 até fevereiro de 2019;

Membro da delegação portuguesa nas reuniões do Comité de Orçamento e Finanças na Organização Europeia de Patentes - EPO, desde maio 2013 até fevereiro de 2019;

Participação como interlocutora de Formação do Office português na Organização Europeia de Patentes, em Viena - Áustria;

Membro da delegação portuguesa nas reuniões do Comité de Orçamento e Finanças do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO, Espanha, desde maio de 2013 até fevereiro de 2019;

Participação nas reuniões de avaliação de boas práticas sobre o projeto de implementação do Teletrabalho no Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO;

Em Portugal assegurou a representação do INPI em várias palestras, reuniões e conferências na área da gestão de Recursos Humanos e também de Apoio ao Cliente;

Participação, em 2012 e 2013 como Presidente de Júri nos Prémios de Inovação e Design da Fileira do Calçado organizado pela APICAPS em parceria com o INPI em Dusseldorf.

6 - Projetos:

Implementação do Teletrabalho no INPI, IP, projeto que mereceu a distinção com o prémio Boas Praticas no Setor Público - "Capital Humano e Gestão da Mudança";

Responsável pela preparação e organização do projeto de candidatura à certificação do INPI como entidade formadora junto da DGERT, cujo resultado final foi a obtenção da certificação;

Certificação do INPI como entidade habilitada à atribuição da carta Europeia de Condução Informática;

Implementação do META4 - Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos no INPI;

Implementação do projeto estruturante, com envolvência de consultadoria externa, do Modelo de Gestão de Competências em vigor no INPI;

Implementação do projeto de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho no INPI com inclusão da Medicina Curativa;

Implementação do Call Center do INPI, cuja atividade e desempenho já mereceu distinções no seio da Administração Pública Portuguesa.

Responsável pela implementação contabilística no INPI do GERFIP, entre setembro de 2016 e abril de 2018.

Implementação no INPI, desde a entrada em vigor na Administração Pública Central, do Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP;

Elaboração de manuais de procedimento e instruções de trabalho do INPI no âmbito dos Recursos Humanos e do Apoio ao Cliente;

Designada como elemento do grupo de trabalho do Ministério da Justiça sobre Cidadania e Igualdade de Género;

Nomeada como representante do INPI para a Equipa Interdepartamental junto do Ministério da Justiça no Projeto para a Igualdade;

Nomeada como representante do INPI para a Equipa relativa à Rede de Procedimentos Disciplinares junto da Presidência do Conselho de Ministros - JURISAPP;

Nomeada como representante do INPI para a Equipa relativa à Rede de Contratação Pública junto da Presidência do Conselho de Ministros - JURISAPP;

Nomeada como representante do INPI para demonstração e implementação do Pacto para a Conciliação - 3 em Linha;

Participação e acompanhamento do projeto relativo ao reconhecimento e Qualificações Profissionais (AOPIS - Agentes Oficiais da Propriedade Industrial);

Adaptação às Diretivas 2005/36/CE e 2006/123/CE do regime de acesso à atividade de AOPI.

7 - Formação Profissional complementar:

Formação em Gestão Publica: 2004 Seminário de Alta Direção - INA

Formações várias na área de Recursos Humanos, Recursos Financeiros, Contratação Pública, Qualidade, RGPD e Apoio ao Cliente das quais se destacam as seguintes: Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública, Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Curso "Gestão Estratégica de Recursos Humanos", "Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações, Curso "Avaliação e Gestão do Desempenho", Curso "O Novo Código do Trabalho", Curso "Aplicar o Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública - SIADAP", Curso "Auditorias de Qualidade", A implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

8 - Outra Atividade:

Auditora Interna para o Sistema de Controlo de Qualidade; Formadora Certificada; Participou, como oradora do INPI, em várias ações, nomeadamente: três edições do curso para empreendedores organizados pelo IFEA - Instituto de Formação Empresarial; Formadora em várias ações de formação interna no âmbito da Gestão de Recursos Humanos e ainda no âmbito da sua atividade de Gestora de Processos no âmbito da Norma ISSO 9001:2008; Ação de formação dos GAPI - Gabinetes de Apoio à Propriedade Industrial (Módulo Gestão da Formação); Participação como oradora no Congresso Nacional da Administração Pública a propósito da distinção do INPI com o prémio Boas Praticas no Setor Público - "Capital Humano e Gestão da Mudança" no ano 2010; Participação como formadora e coordenadora em diversos estágios profissionais realizados no INPI; Participação como formadora na Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Coimbra - "Serviços Online do INPI".

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Vitor Manuel Peña Ferreira

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 29/04/1956

2 - Habilitações académicas

Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa (1985);

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências de Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa, especialização em Sociologia do Trabalho (1980).

3 - Situação profissional atual

Chefe de Divisão de Formação, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) (desde 2016)

4 - Atividade profissional

Chefe de Divisão de Formação (DF), Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) (desde 2016)

Assessor Principal de Reeducação na Direção de Serviços de Organização, Planeamento, Organização e Relações Externas, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) (2011-2016)

Chefe de Divisão de Formação e Documentação, Centro de Estudos e Formação Penitenciária/DGRSP (2008-2011)

Chefe de Divisão de Formação, Instituto de Reinserção Social (IRS), Ministério da Justiça (2000-2006)

Técnico Superior Principal/Assessor na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Ministério da Justiça (19962000)

Técnico Superior 1.ª Classe/Técnico Superior Principal no Instituto de Reinserção Social (IRS), Ministério da Justiça (1992-1995)

Técnico Superior 1.ª Classe no Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas (GEPP), Secretaria de Estado das Pescas, Ministério da Agricultura e Pescas (1989-1992)

5 - Atividade docente

Professor auxiliar convidado no Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa-Instituto Universitário de Lisboa (2012-2019)

Assistente convidado no Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa-Instituto Universitário de Lisboa (1989-2012)

Assistente no Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa-Instituto Universitário de Lisboa (1985-1989) Assistente estagiário no Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa-Instituto Universitário de Lisboa (1982-1985)

Docente na Escola de Formação de Instrutores (EFI), Base Aérea n. 2, em Alenquer, no âmbito do Serviço Militar Obrigatório (1981-1983)

Professor provisório na Escola Preparatória Professor António Pereira Coutinho, em Cascais (1980-1981)

6 - Formação profissional

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração

7 - Outra Atividade

Avaliador Externo das Equipas de Avaliação Externa das Escolas do Ensino Básico e Secundário, Inspeção Geral da Educação/Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (2008-2012)

8 - Publicações

Projetos de investigação:

Investigação Sociológica sobre os Encarregados na Industria, projeto financiado pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), realizado entre 1990 e 1991, e publicada em 1995 pelo IEFP. Membro da equipa de investigação do CIES/ISCTE dirigida pelo Prof. Doutor João Freire.

Projeto de Investigação Sociológica Os Trabalhadores Independentes, dirigido pelo Prof. Doutor João Freire no âmbito do CIES/ISCTE e financiado pela JNICT (1992-1995). Membro da equipa de investigação. Publicado em J. Freire "O Trabalho Independente em Portugal", CIES/ISCTE, 1996.

Artigos e comunicações:

Sobrepopulação prisional e sobrelotação em Portugal. Evolução recente, situação atual e alguns fatores que a explicam. Publicado em Temas Penitenciários n.º 1 de 1999, Revista da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Ministério da Justiça.

Vigilância eletrónica. Promessas e dilemas de uma nova medida penal. Publicado em Reinserção Social, número de julho de 1999, Boletim do Instituto de Reinserção Social, Ministério da Justiça.

Notas sobre a vigilância eletrónica na Europa. Os casos do Reino Unido, Suécia e Holanda. Publicado em Reinserção Social, número único de 1998, Boletim do Instituto de Reinserção Social, Ministério da Justiça.

A Função da Chefia Direta na Industria, em coautoria com João Freire (Coord) e Maria de Lurdes Rodrigues, Coleção Estudos n.º 14, Lisboa Instituto de emprego e Formação Profissional 1995.

Enquadramento nas Organizações: disciplina, participação ou contratualismo. O caso dos Encarregados na Industria, em coautoria com João Freire e Maria de Lurdes Rodrigues. Comunicação apresentada no 2.º Congresso Português de Sociologia - Estruturas Sociais e Desenvolvimento, realizado na Fundação Caloustre Gulbenkian de 5 a 7 de fevereiro de 1992.

Os Encarregados na Industria Portuguesa: primeiros resultados de um inquérito sociológico em coautoria com João Freire e Maria de Lurdes Rodrigues. Artigo publicado em Sociologia. Problemas e Práticas, n.º 11 de 1982. Revista editada pelo CIES/ISCTE.

Um caso particular de publicidade - O Cartaz. Análise semiótica da linguagem publicitária gráfica.

Comunicação apresentada nas 1.as Jornadas de Comunicação Social do ISCTE em março de 1981. Publicado em A Comunicação no Quotidiano Português, Relógio de Água, Lisboa 1982.

Tradução de artigos:

Tradução para o português do artigo de Mike Featherstone, Modern and Postmodern: Definitions and Sociological Interpretations publicado em 1990, no n.º 8 da Revista Sociologia. Problemas e Práticas, edição do Centro de Investigações e Estudos de Sociologia (CIES/ISCTE).

Tradução para o português do artigo de José Castillo y Castillo, La Sociologia del Trabajo en España, publicado em 1989 no n.º 2 de Organizações e Trabalho, Revista da Associação Portuguesa de Profissionais em Sociologia Industrial, das Organizações e do Trabalho.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Maria Luísa de Sousa Pereira Marques Anastácio

Data de nascimento: 12.01.1965 Nacionalidade: Portuguesa

2 - Habilitações Académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito (FDL) da Universidade de Lisboa, 1988.

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial (DGP), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

4 - Experiência profissional

Chefe da Divisão de Património na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 01 de outubro de 2013 até 11 de setembro de 2019.

Com efeitos a 01-03-2009, foi nomeada no cargo de Chefe da Divisão de Património da Direção-Geral de Reinserção Social.

De 01-04-2008 a 28-02-2009 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal, em regime de substituição, competindo-lhe, em articulação com a secção de pessoal e com a Direção de Serviços de Recursos Humanos, designadamente, a gestão do quadro de pessoal, incluindo o recrutamento; coordenar os procedimentos de mobilidade; coordenar a formação interna; acompanhar o SIADAP e apoiar o C.C.A. nesta matéria; conceber, estruturar e manter indicadores de gestão.

Na DGRS desde 01 de outubro de 2007, foi afeta à Direção de Serviços de Estudos e Planeamento, dando apoio jurídico direto a este serviço e à Sra. Diretora-Geral. Em novembro de 2007 foi afeta à Divisão Jurídica e de Auditoria, onde lhe competia, genericamente a instrução de processos disciplinares e a emissão de pareceres jurídicos diversos.

De março de 2006 a setembro de 2007 desempenhou o cargo de Delegada da Área Técnica de Lisboa do Instituto para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST), equiparado a Diretor de Serviços.

Requisitada, desde 20 de janeiro de 2003 até 01 de julho de 2005, pela Assembleia da República, onde exerceu funções de assessoria aos Deputados no acompanhamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais, posteriormente designada como Comissão de Trabalho e Segurança Social.

De setembro de 2000 a julho de 2001 desempenhou, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude, reportando diretamente à respetiva Comissão Executiva.

Em dezembro de 1996, precedendo concurso, foi integrada no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude, na carreira técnica superior, desempenhando funções de Jurista no respetivo Gabinete Jurídico, entre as quais se destacam: elaboração de informações e pareceres, designadamente, no domínio do direito administrativo (regime jurídico das despesas públicas; regime jurídico de empreitadas de obras públicas; regime geral da função pública); elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, e serviços; elaboração de minutas de contratos de empreitadas de obras públicas; acompanhamento de recursos contenciosos em que o Instituto Português da Juventude fosse parte; elaboração e apreciação de projetos de diplomas legais, designadamente na área da regulamentação dos programas da juventude; instrução de processos disciplinares; integrou também comissões de abertura de propostas de concursos públicos e outros procedimentos administrativos; participação em comissões de análise no âmbito dos demais procedimentos impostos pelo regime jurídico das despesas e contratação públicas; participação em júris de concursos de pessoal e acompanhou os concursos para recrutamento de pessoal dirigente para o quadro de pessoal dirigente do I. P.J.

5 - Representação dos serviços

Vogal da Comissão de Fiscalização do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça, desde abril de 2009.

6 - Formação profissional relevante e outros

Curso de "Regime Jurídico dos Contratos Administrativos", no Instituto Nacional de Administração (INA), 2007; Curso de "Contencioso Administrativo", no Instituto Nacional de Administração (INA), 1998; Participou no XVIII Congresso FIDE - Congresso Internacional de Direito Europeu, em Estocolmo, 1998; Participou no XIX Congresso FIDE - Congresso Internacional de Direito Europeu, em Helsínquia, 1999; Curso de "Gestão do Aprovisionamento" (INA), 2000; Conferência "Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas - D.L. 55/99, de 2 de março" (SFN), 2000; Curso de "Gestão Administrativa e Financeira", Instituto Português da Juventude, 2000; Curso "O processo disciplinar na Administração Pública"(SFN), 2001; Curso de "Gestão de Equipas e Organização de Métodos de Trabalho" para pessoal dirigente, Instituto Português da Juventude, 2001; Curso "Feitura de Leis", no Instituto Nacional de Administração (INA), 2002; Curso de "O trabalho das comissões no acompanhamento dos Assuntos Europeus", Assembleia da República, 2004; Curso "A qualidade da Legislação", Assembleia da República, 2006; Curso de "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública", Instituto Nacional de Administração, 2006; Participação na PREVEXPO 2006, IV Congresso Internacional de Prevenção de Riscos Laborais, em Sevilha, 2006; Participação no Seminário dedicado à Campanha de Boas Práticas na Cedência e Acolhimento de Trabalhadores Temporário, onde participou como oradora (promovido pela APESPE com o apoio do ISHST), 2007; Curso de formação para juristas da DGRS organizado pelo CEJ, 2007; Ação de formação Direito Administrativo, destinada a juristas da DGRS e organizada pelos serviços da formação interna, 2007; Regime do Arrendamento Urbano (CEJ), 2008; Questões Práticas do Processo Laboral (CEJ), 2008; Propriedade Intelectual - Propriedade Industrial e Direito Autoral (CEJ), 2008; SIADAP, destinada a juristas da DGRS e organizada pelos serviços da formação interna, 2008; Gestão por Objetivos (INA), 2008; FORGEP (INA), 2009; O Novo Regime da Contratação Pública (2009); Formação na plataforma eletrónica de contratação da ANCP, 2010; Participação no 5.º Congresso da Contratação Pública Eletrónica (Vortal), 2011; Regime da contratação pública no âmbito do FSE (IGFSE), 2012; Formação para utilizadores GERFIP da DGRSP, promovida pela ESPAP, 2013; Workshop Edoclink - Projeto de Implementação de Sistema Eletrónico de Documentos, 2015

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Susana Maria Cardoso Vicente

Naturalidade: S. Jorge de Arroios, Lisboa

Data de nascimento - 03.04.1979

2 - Habilitações académicas e profissionais

Mestrado em Gestão pela Universidade de Lusíada de Lisboa (2007)

Licenciatura em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa (2002)

Curso de Gestão Financeira no Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (2002)

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Gestão Financeira (DGF), da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), desde 15 de junho de 2016.

Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.

4 - Atividade profissional

Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Direção-Geral da Administração da Justiça, desde 15 de junho de 2016, sendo responsável pela preparação, apresentação e gestão dos projetos dos orçamentos; elaboração da prestação de contas de cada gerência; assegurar o processamento e contabilização de receitas e de despesas; garantir o cumprimento das normas financeiras na realização de despesas públicas; monitorizar a gestão e execução financeira de contratos e organização, atualização e publicitação de informação financeira a reportar a entidades externas.

Técnica Superior na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de julho de 2014 a abril de 2015 e desde março de 2016 até junho de 2016, tendo como principais responsabilidades a elaboração e controlo de execução dos orçamentos de Funcionamento e Investimento, nomeadamente, propondo e efetuando as alterações orçamentais adequadas; acompanhamento da execução orçamental dos diversos centros financeiros da DGRSP; acompanhar a execução financeira dos contratos plurianuais e elaboração da previsão mensal de execução e analise de eventuais folgas/necessidades orçamentais.

Técnica Superior na Direção-Geral do Orçamento de outubro, de 2010 a junho de 2014 e Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas na Direção-Geral do Orçamento de maio de 2015 a fevereiro de 2016 onde colaborou na preparação do Orçamento do Estado; analisava e propunha alterações orçamentais que devessem ser submetidas a autorização superior; acompanhou a execução orçamental dos serviços e organismos integrados e autónomos; analisava e autorizava os pedidos de libertação de créditos; assegurava a coerência da informação contabilística nos sistemas de gestão e informação orçamental e prestou apoio e consulta aos serviços e organismos da Administração Pública, no âmbito das atribuições da DGO.

Assessora Financeira na Casa das Promoções, Lda., entre setembro de 2002 e setembro de 2010, tendo como principais atividades a elaboração de mapas de apoio à gestão; o controlo de tesouraria, faturação e cobranças; a execução e controlo de Orçamentos de Exploração; responsável pela gestão de pessoal, inclusive processamento de salários; recolha e tratamento de toda a informação necessária à contabilidade.

5 - Formação profissional e outros

Participação em diversas ações de formação, nomeadamente no âmbito da aquisição de bens e serviços na Administração Pública à luz do Código de Contratos Públicos, da Lei do Orçamento de Estado, do plano Oficial de Contabilidade Pública e Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

6 - Outra atividade profissional relevante

Integrou o grupo de trabalho para a implementação do "Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado" na Direção-Geral da Administração da Justiça.

Designada como representante de Portugal para o Comité Orçamental previsto no Acordo relativo ao Tribunal Unificado e patentes (TUP), desde setembro de 2016.

Realização de ações de Formação na área da Contabilidade e Orçamento durante o ano de 2016 (no total de 16 ações, com a duração de 7 horas cada).

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria da Ascensão Areias dos Santos Isabel

Naturalidade: Lisboa

Data de nascimento: 9 de novembro de 1954

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 27 de julho de 1977.

3 - Habilitações e formação complementar

FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública; no ISCTE, em 2008/2009;

Curso de Segurança de Matérias Classificadas, ministrado pelo Gabinete Nacional de Segurança, em 2001; Formação Pedagógica Inicial de Formadores, ministrada pelo Centro Nacional de Formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em 2000;

Frequência de pós-graduação em Estudos Europeus, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1988/1989;

Formação diversa, com especial relevância nas áreas da administração pública, contencioso administrativo, despesa pública e empreitadas, direito penal, designadamente Lei 15/93 - Lei da Droga e Divulgação do Direito Internacional Humanitário e Defesa dos Direitos Humanos.

4 - Situação profissional atual

Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico e de Contencioso (GJC), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de outubro de 2013, designada nos termos do respetivo diploma orgânico, dependendo diretamente da Direção Superior, exercendo todas as competências próprias de um Gabinete Jurídico e que constam do despacho que o criou, para além de desempenhar as funções inerentes à Autoridade Central para o Regulamento (CE) n.º 2201/2003 de 27 de novembro e para as Convenções de Haia de 25 de outubro de 1980, referente aos aspetos civis do rapto internacional de crianças e de 19 de outubro 1996, referente à competência, à Lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de proteção das crianças, e ainda no âmbito da Iberred.

5 - Atividade profissional

Desde fevereiro de 1997, enquanto Chefe de Divisão do Gabinete Técnico-Jurídico da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, dependendo diretamente da Direção Superior, com nomeação precedida de concurso público, com última renovação em março de 2009.exerceu todas as competências próprias de um Gabinete Jurídico, integrou diversos Grupos de Trabalho e Júris de concursos, tendo trabalhado com seis Diretores-Gerais, situação que suspendeu por razões de reconhecido interesse público, entre 16 de abril de 2002 e julho de 2004, pois foi nomeada para exercer funções, no âmbito da sua formação académica, no Gabinete de dois Ministros das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, no XV Governo Constitucional, de abril de 2002 a maio de 2003 e no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos, também no XV Governo Constitucional, de junho de 2003 a julho de 2004;

Em dezembro de 1994 ingressou na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, por concurso, para a categoria de técnica superior principal, embora já possuidora da mesma, tendo sido nomeada assessora principal em fevereiro de 2003, em virtude do exercício de cargo dirigente;

Em 1989 ingressou no Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga do Ministério da Justiça, tendo sido aí nomeada, por concurso, técnica superior principal, tendo tido vínculo a esse Serviço até 1994 e onde foi a única jurista em exercício de funções, pelo que prestou apoio jurídico em todas as áreas de intervenção de uma Direção-Geral, para além de ter prestado apoio jurídico direto ao Diretor-Geral, enquanto membro que integrou o Grupo nomeado pelo Ministro da Justiça para elaborar o ante projeto da Lei da Droga (Lei 15/93), coordenou diversas edições da publicação "Sentenças de Droga

Anotadas", da responsabilidade daquele Gabinete e foi júri de concursos;

De 1982 até 1988 fez o percurso profissional próprio da carreira técnica superior (até técnica superior de 1.º classe) no Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, onde durante largo tempo foi a única jurista em exercício de funções na dependência direta do Diretor-Geral, tendo prestado apoio jurídico em todas as áreas de intervenção do Gabinete e também dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, com especial relevância para a área patrimonial, situação suspensa entre agosto de 1986 e dezembro de 1988, apesar de manter o vínculo ao Gabinete de Gestão Financeira, pois foi Secretária Executiva da Associação Portuguesa das Pousadas de Juventude, tendo a cargo toda a área Jurídica e de Recursos Humanos, despachando, diretamente, primeiro com o Secretário de Estado da Juventude e depois com o Ministro Adjunto e da Juventude;

Prestou Consultadoria Jurídica no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, mediante contrato de avença, autorizado pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, entre 1994 e 1996;

Formadora, em diversas entidades, nomeadamente no Centro de Estudos e Formação Penitenciária da DGSP, entre outras matérias, no âmbito da Lei da Droga - Lei 15/93;

Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 1977 a 1986;

Colaboradora externa do Jornal "A Capital";

Inscrição na Ordem dos Advogados, atualmente suspensa, com experiência de intervenção em Juízo.

6 - Nomeações e representações;

Integrou diversos Grupos de Trabalho que têm por missão elaborar projetos de diplomas legais e despachos que regulamentam o novo Estatuto do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo Decreto-Lei 3/2014, de 9 de janeiro.

Integrou Conselhos Pedagógicos no Centro de Estudos e Formação Penitenciária, no âmbito dos cursos de formação inicial para ingresso na Guarda Prisional;

Integrou Grupo de Trabalho para a preparação e diploma que regule a relação jurídica especial de trabalhos para reclusos em unidades produtivas de natureza empresarial, criado em 2010;

Integrou Grupo de Trabalho para a operacionalização do Regulamento da Assistência Espiritual e Religiosa nos Estabelecimentos Prisionais, criado em 2009;

Designada para a Comissão de Uniformes da Guarda Prisional, em 2008;

Integrou o Conselho de Coordenação da Avaliação para o ano de 2007;

Representante da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos na Comissão de Segurança em matéria de serviços e bens de consumo, em 2004; Representante da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos na Comissão Internacional de Acompanhamento da Aplicação do Regime de incentivos à Prestação de Serviço Militar Voluntário, em 2004;

Integrou dois Grupos de Trabalho que apreciaram, respetivamente, os pedidos de transição ao abrigo do DL n.º 10/97 e os pedidos de reclassificação na DGSP, em 2000:

Integrou Grupo de Trabalho que estudou a transição do pessoal do Ministério da Defesa afeto ao presídio Militar de Santarém para a Direção-Geral dos Serviços Prisionais, em 1999;

Integrou Grupo de Trabalho nomeado em 1999, que elaborou a proposta de revisão do Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional, consubstanciada no DL n.º 33/2001

Membro da Comissão de Fiscalização do CPJ - Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça, em representação do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga, do Ministério da Justiça, de 1993/12/22 a 1995/02/28;

7 - Louvores

Do Secretário de Estado da Juventude e Desportos, pelos conhecimentos e postura profissional, em 2004;

Dos Ministros das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, pelos conhecimentos e postura profissional, em 2003.

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Abel da Silva Martins

Naturalidade: Lisboa

Data de nascimento: 25.091952

2 - Habilitações académicas

Bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, concluído em 1974.

3 - Situação profissional atual

Chefe de Divisão de Infraestruturas e Equipamentos (DIE), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Técnico Superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Desde abril de 2009 até à presente data, desempenha funções como Chefe de Divisão de Infraestruturas e Equipamentos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

De maio de 2007 a abril de 2009 desempenhou funções como Engenheiro Técnico Civil Especialista Principal da Divisão de Aprovisionamento, Património e Infraestruturas da DGSP.

De maio de 2004 a abril de 2007 desempenhou funções como Chefe de Divisão de Empreitadas, Administração Direta de Obras e Manutenção de Equipamentos e Infraestruturas da DGSP. De novembro de 2003 até abril de 2004 desempenhou funções como Diretor de Serviços de Obras e Infraestruturas da DGSP.

De março de 1997 a outubro de 2003 desempenhou funções como Chefe de Divisão de Empreitadas, Administração Direta de Obras e Manutenção de Equipamentos e Infraestruturas da DGSP.

Cumulativamente, por despacho de 8 de setembro de 1997, dada vacatura do lugar de Chefe de Divisão de Estudos e Projetos da Direção de Serviço de Obras e Infraestruturas, assume a responsabilidade pelo funcionamento da Divisão até abril de 2007.

Em setembro de 1995, e por urgente conveniência de serviço, foi transferido para o quadro comum da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De outubro de 1989 a setembro de 1995 usufruiu de licença sem vencimento de longa duração, durante a qual exerceu, na atividade privada, funções de direção de obras no setor turístico e de empreitadas de obras públicas, assumindo a representação do dono das obras nas primeiras e do empreiteiro nas segundas.

Efetuou análise, revisão de projetos e peritagens. Por despacho do Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas em 1995/06/29 foi autorizado o regresso à atividade pública ingressando no quadro da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).

De julho de 1980 a outubro de 1989 desempenhou funções como Engenheiro Técnico Civil da DGEMN. De novembro de 1976 a julho de 1980 desempenhou funções na DGEMN.

De janeiro de 1975 a novembro de 1976 desempenhou funções como Adjunto Técnico de 2.ª classe na Comissão das Construções Prisionais, destacado na Delegação dos Edifícios de Segurança e Alfândegas.

5 - Nomeações e representações

Por designação do Diretor -Geral dos Serviços Prisionais, integrou as comissões de atribuição das lotações dos Estabelecimentos Prisionais em 1997 e de acompanhamento dos projetos para a construção de novos Estabelecimentos Prisionais entre 1997 e 2000.

Designado para integrar a equipa encarregue da elaboração do Programa Base de Conceção/Construção dos Estabelecimentos Prisionais Tipo.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Luís Fernando de Sousa Guedes

Naturalidade: Campo Grande, Lisboa

Data de nascimento: 04.04.1972

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Informática de Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1996.

3 - Situação profissional atual

Chefe de Divisão do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Especialista de Informática na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 21.09.1998.

4 - Atividade profissional

Chefe de Divisão do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 01.10.2013 até à presente data.

Desempenha funções como Especialista de Informática na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 21.09.1998 até 30.09.2013.

Desempenhou funções de Coordenador da área técnica no Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação e de Segurança, de março de 2012 a abril de 2013.

Desempenhou funções de Coordenador de Formação na área das tecnologias de informação, Centro de Estudos e Formação Penitenciária, de 2003 a 2011.

Foi formador na área das tecnologias de informação, de 1998 a 2011.

5 - Nomeações e representações

Membro da equipa do Projeto de E-learning, elaborado pelo Gabinete e Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça (2002)

Membro da equipa do Projeto Gerir para Inovar nos Serviços Prisionais, financiado pela iniciativa comunitária Equal (2005-2009).

Membro da equipa de peritos da DGRSP para a área das Tecnologias de Informação, nomeado para o Projeto Twinning "Improvement of Turkish Enforcement Services" (2012).

Membro da Equipa de peritos do ICT, EUROPRIS - European Organisation of Prisons and Correctional Services (2016).

6 - Formação profissional

Concluiu, em 2005, o Curso de Especialização em Gestão de Projetos em Parceria, ministrado pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e das Empresas (ISCTE).

Formação profissional e complementar em "Soluções Inovadoras no Sistema Prisional", "Metodologias de Avaliação de Projetos", "Formação Pedagógica de Formadores", "OracLe 9i: Otimização SQL", "Oracle 9iAS: Aplicações Web com PL/SQL", "Oracle 9iAS: Oracle Discoverer para Utilizadores Finais", "Oracle 9iDS: Administração do Discoverer", "Formação em SQL e PL/SQL", "Formação em Administração Oracle 9i". Administração e gestão na plataforma de gestão documental EdocLink v5.2.47.8.

7 - Trabalhos publicados:

Vicente, P., Oliveira, J. & Guedes, L. (2009): "Cafetarias do Conhecimento e Espaços Gi - Estratégias para Disseminar a Comunicação Interna", Lisboa: IdBooks

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Cristina Maria Pires dos Santos

Naturalidade - França

Data de nascimento - 31-10-1965

2 - Habilitações académicas

Licenciada em História pela Universidade Autónoma de Lisboa, em julho de 1990.

Pós-graduada em Ciências Documentais pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 2007.

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Documentação e Arquivo (DDA), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Chefe de Divisão na Divisão de Documentação e Arquivo Histórico da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 1 de outubro de 2013 a 11 de setembro de 2019.

Desempenha funções como Escrivã-Adjunta, em regime de requisição, na Biblioteca da Procuradoria-Geral da República, desde setembro de 2009 até setembro de 2013.

De 2004 a dezembro de 2009 desempenhou funções como Escrivã-Adjunta, em regime de requisição, na Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça.

Entre setembro 1999 e dezembro 2003 desempenhou funções como Coordenadora da Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça.

Entre 1992 e 1994 desempenhou funções como Coordenadora da Biblioteca do Tribunal da Relação de Lisboa.

Entre fevereiro de 1994 e setembro de 1997 desempenhou funções como Escriturária judicial no Tribunal de Família de Lisboa.

Entre setembro de 1992 e fevereiro de 1994 desempenhou funções como Escriturária eventual na Biblioteca do Tribunal da Relação de Lisboa.

5 - Formação profissional

Frequentou diversos Curso de Formação profissional na área de Biblioteca e Arquivo, nomeadamente em indexação, catalogação, direitos de autor e atendimento ao público.

6 - Trabalhos publicados

"Uma história para o Natal", publicada na Revista da Procuradoria-Geral da República n.º 3 de 2011.

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria de Fátima da Costa Coelho

Naturalidade: Seixal

Data de nascimento: 27.08.1962

2 - Habilitações académicas:

Doutorada em Serviço Social pela Universidade Católica Portuguesa, em 2011.

Mestre em Psicologia Social e Organizacional, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2001.

Licenciada em Serviço Social, em 1985.

3 - Situação atual:

Chefe da Divisão de Planeamento e Organização (DPO), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Chefe da Divisão de Planeamento e Organização (DPO), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Coordenadora do Projeto Reincidências - Avaliação da Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência, projeto de investigação cofinanciado pela União Europeia (2013-2015).

Entre 2011 e 2013, responsável pela coordenação das atividades de planeamento da ex-Direção-Geral de Reinserção Social, com acompanhamento da execução do QUAR, Planos e Relatórios de Atividade, e assegurando a articulação com as unidades orgânicas da DGRS no ciclo de planeamento anual.

Em 2013, prestação de assessoria técnica direta ao subdiretor da DGRSP responsável pela área da reinserção social.

Diretora, entre 2008 e 2012, da revista científica Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova, de publicação quadrimestral, centrada na abordagem da delinquência dos jovens e criminalidade dos adultos.

De 2007 a 2012, integração na Direção de Serviços de Estudos e Planeamento da ex-Direção-Geral de Reinserção Social (agora DGRSP), tendo como principais atividades: elaboração de documentos e pareceres de suporte à decisão da direção superior, elaboração de projetos na área da justiça juvenil e colaboração em atividades na área do planeamento, nomeadamente no primeiro plano de atividades da DGRS suportado na gestão por objetivos; corresponsável pela elaboração do Manual da Qualidade da DGRS.

De 2001 a 2007, técnica superior de reinserção social na Equipa de Almada, com intervenção, na esfera das competências do então Instituto de Reinserção Social relativamente ao direito de menores, em processos tutelares cíveis, processos tutelares educativos e processos de promoção e proteção, com elaboração de relatórios/ diagnóstico e acompanhamento da execução de medidas tutelares educativas, nomeadamente da medida de acompanhamento educativo, e intervenção em programas de treino de competências sociais e processos de mediação juvenil.

De 1992 a 2001, técnica na Divisão Sociocultural da Câmara Municipal de Almada, com funções de coordenadora do Setor de Ação Cultural, com atividade na área da programação, implementação de projetos culturais e artísticos e gestão-apoio a equipas promotoras de projetos.

De 1990 a 1992, técnica na Divisão Sociocultural da Câmara Municipal de Sesimbra, cofunções de coordenação, com implementação de ações na área da juventude e dinamização do associativismo. De 1989 a 1990, técnica de serviço social no Serviço de Reabilitação do Hospital Júlio de Matos, no âmbito do Programa de Desinstitucionalização dos Doentes de Evolução Prolongada.

De 1985 a 1989, técnica no Centro Cultural Regional de Santarém, tendo integrado a equipa do Projeto Diagnóstico Sociocultural do Distrito de Santarém (corresponsável pela coordenação) e tendo assegurado organização de ações culturais, conjugando funções técnicas com funções de elemento da Direção a tempo inteiro (1986 a 1989).

5 - Experiência docente e formativa:

Supervisão de técnicos do atendimento social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em 2011 e 2012, integrando projeto promovido pela Universidade Católica e a Associação de Profissionais de Serviço Social. Formadora em Entrevista Motivacional, ação realizada em 2012, destinada a técnicos de atendimento social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Orientação de mestrados em Serviço Social, em trabalhos de investigação sobre a delinquência juvenil. Formadora do curso "SPSS - Statistical Package for the Social Sciences. Introdução à Análise de Dados em Ciências Sociais", realizado em 2011, dirigido a técnicos superiores da Direção-Geral de Reinserção Social. Docente da disciplina de Metodologias Específicas de Intervenção em Serviço Social, 4.º ano da licenciatura em Serviço Social, no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, nos anos letivos 97 -98 e 98 -99.

6 - Comunicações:

"Processos identitários e delinquência dos jovens em contextos de exclusão: desvalorização pessoal, privação relativa e perceções de injustiça". Sessão de formação para técnicos. Casa Pia de Lisboa, Lisboa, 12 de janeiro de 2012. "Delinquência juvenil em contextos sociocomunitários vulneráveis e perceções de privação relativa". Aula integrada no Mestrado de Serviço Social. Universidade Católica de Lisboa, 26 de abril de 2011. "Delinquência juvenil em contextos sociocomunitários vulneráveis e perceções de privação relativa". Seminário "Serviço Social, Políticas Sociais & Sociedade: Estudos e Pesquisas em Debate", promovido CESSS - Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa, Lisboa, 24 de novembro de 2010. "Adaptar, marginalizar ou deixar crescer?" (em representação da DGRS). Seminário "Os Direitos das Crianças: Promoção, Proteção e Participação", promovido pela Comissão de Crianças e Jovens de Santarém, abril de 2010. "Sistema de justiça juvenil. A medida de acompanhamento educativo" (em coautoria). Aula integrada no Mestrado de Serviço Social. Universidade Católica de Lisboa, novembro de 2009. "A Prevenção da Reincidência Programas de Intervenção para jovens e adultos com problemáticas criminais específicas" (em representação da DGRS). Workshop sobre Relações entre os Media e a Reinserção Social), Cantanhede, 8 de abril de 2008. "Programas para Adultos e Jovens. Justiça penal e justiça juvenil" (em representação da DGRS). Ação Formação Auditores de Justiça, promovido pelo CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 22 de fevereiro de 2008. "A intervenção da DGRS no âmbito da justiça juvenil" (em representação da DGRS). Sessão Formativa para Magistrados, CEJ -Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 17 de janeiro de 2007. "Fatores de risco e proteção. Perfis de jovens delinquentes Almada e Seixal". Encontro "Riscos e Tracejados da Delinquência Juvenil", promovido pela Câmara Municipal do Seixal, Fórum Municipal do Seixal, 31 maio de 2007. "Toxicodependência: Risco e Ilusões de Controlo". IV Simpósio Nacional de Investigação em Psicologia, organizado pela Associação Portuguesa de Psicologia, Fundação Calouste Gulbenkian, 28 e 29 de novembro de 1996.

7 - Trabalhos de investigação:

"Processos identitários e delinquência dos jovens em contextos de exclusão: desvalorização pessoal, privação relativa e perceções de injustiça", Dissertação de Doutoramento em Serviço Social pela Universidade Católica Portuguesa (defesa de tese a 23 de maio de 2011). "Minimização do risco percebido e toxicodependência", Dissertação de Mestrado em Psicologia Social e Organizacional, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (defesa de tese a 7 de março de 2001).

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: José João Semedo Moreira

Data de Nascimento: 6.10.1958

Naturalidade: Lobito - Angola

2 - Habilitações Académicas

Licenciado em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em janeiro de 1987.

3 - Situação Profissional Atual

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências de Comunicação e Relações Externas (CCCRE). Técnico Superior da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

4 - Atividade Profissional

Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Organização, Planeamento e Relações Externas de 1 de setembro de 2016 a 11 de setembro de 2019;

Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Organização, Planeamento e Relações Externas de 1 de agosto de 2013 a 11 de setembro de 2019;

De 1 de fevereiro de 2012 até 31 de julho de 2013, assegurou a direção da Direção de Serviços de Planeamento e Relações Externas da DGSP.

De 1995 a 2012 desempenhou funções de Técnico Superior na Direção de Serviços de Planeamento e Relações Externas da DGSP.

Entre fevereiro de 1991 e dezembro de 1994, desempenhou funções de Investigador do Programa "Artes e Ofícios Tradicionais", criado por despacho conjunto 168 /ME89 dos Ministros do Planeamento e da Educação.

Entre novembro de 1985 e dezembro de 1990, desempenhou funções de Investigador do Departamento de Antropologia e Sociologia do Gabinete de Estudos Jurídico - Sociais do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Responsável pelos estudos efetuados numa Instituição Prisional e num Instituto de Reeducação de Menores, inseridos no projeto de investigação "Do Desvio à Instituição Total".

Colaborou na Cadeira de "Análise Antropológica dos Problemas do Mundo Contemporâneo", regida pelo Dr. Carlos Alberto Laranjo Medeiros, do Curso de Mestrado em Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa nos, anos letivos de 1987/88 e 1988/89.

De 1990 a 2015 apresentou comunicações em diversos encontros e congressos, entre os quais: "Privação de Liberdade: Uma Aritmética da População Prisional" (III Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça, 2010), "Do Retorno à Liberdade e das Suas Dificuldades" (XIX Congresso sobre Estilos de Vida e Comportamentos Aditivos, 2009), "Apontamentos para a História da Prisão em Portugal" (Seminário sobre Evolução da Prisão, 2009), "Vidas Encarceradas: Estudo Sociológico de uma Prisão Masculina" (Seminário Nacional sobre "Educar o Outro - As Questões de Género, dos Direitos Humanos e da Educação nas Prisões Portuguesas, 2006), "Prisão: Teatro de Sombras", (Conferência subordinada ao tema "À Volta das Grades - O Sistema Prisional", 2003), "Os Ciganos na Prisão - Uma População Diferente?" (Colóquio sobre Minorias Étnicas e Justiça, 1998), "A Prisão e os Direitos Humanos" (1996), "Prisões, Hospitais Psiquiátricos e Asilos - Um Olhar por de Dentro" (1990), "Prisão: Instituição Vista por Dentro (Curso de Formação Complementar de Magistrados, 1990), "Suicídio, Criminalidade e Vida Prisional" (Colóquio Internacional sobre Criminalidade e Cultura, 1990), "Do Retorno à Liberdade e das Suas Consequências" (Seminário DIJUS - Vigiar e punir: as prisões no séc. XXI, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, abril de 2015), "Da Privação para o Retorno à Liberdade e das Suas Consequências (Jornadas Sistema Prisional/Execução de penas/Direitos Humanos, Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, novembro de 2015).

5 - Nomeações e representações

Coordenador do grupo de trabalho para elaboração do "Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas", criado por Despacho do Diretor-Geral de 28 de novembro de 2017.

Membro do grupo de trabalho de "Preparação da visão estratégica para o Sistema de Execução de Penas e Medidas Penais, criado em 20 de março de 2017 por Despacho de Sua Excelência a Ministra da Justiça.

Membro do grupo de trabalho de "Avaliação sobre o percurso feito até ao presente pelo sistema de Vigilância Eletrónica" criado em outubro 2016 por Despacho do Diretor-Geral da DGRSP.

Membro da Missão Multidisciplinar no Domínio da Segurança em Cabo Verde que esteve a 2 e 3 de junho de 2015 naquele país, por Despacho do Diretor-Geral da DGRSP de maio de 2015;

Membro do grupo de trabalho sobre "Crime de Incêndio", criado em novembro de 2004 pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça;

Membro do grupo de trabalho sobre "Estatísticas da Justiça", criado em 25 de janeiro de 2000 pela Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais das Famílias e do Ambiente do Conselho Superior de Estatística (atividade concluída em outubro de 2005);

Membro do Conselho de Redação da Revista Temas Penitenciários desde janeiro de 1998.

6 - Trabalhos publicados

Do conjunto de trabalhos publicados referem-se os seguintes sobre matéria prisional:

2018, "Análise Estatística" (conjuntamente com Paula Martins) In Sombras e Luzes, n.º 1, Revista da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pgs. 169-222, Lisboa;

2008, "Saídas Precárias Prolongadas - a aritmética do insucesso", em «Entre a Reclusão e a Liberdade», Vol II, Coleção Estudos Penitenciários, ed. Almedina, Coimbra;

2007, "Vidas encarceradas: estudo sociológico de uma prisão masculina", em «Educar o Outro - as questões do Género, dos direitos humanos e da educação nas prisões portuguesas», ed. Publicações Humanas, Coimbra;

2005, Estatísticas Prisionais 2 004, In Temas Penitenciários, Série III, n.º 1 e 2, 2005, ed. Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Lisboa;

2003, Do Isolamento Celular e Seres Oclusos, In 22474, ed. Assírio & Alvim, Lisboa;

2002, Estatísticas Prisionais 2 001, In Temas Penitenciários, Série II, n.º 7 e 8, 2002, ed. Direção-Geral dos Serviços Prisionais, pgs. 63-92, Lisboa;

2001, Estatísticas Prisionais 2 000, In Temas Penitenciários, Série II, n.º 6 e 7, 2001, ed. Direção-Geral dos Serviços Prisionais, pgs. 85-104, Lisboa;

2001, Seres Oclusos, In Prisões em Revista, Ano 5, n.º 19, outubro de 2001, Revista Bimestral editada pela Direção - Geral dos Serviços Prisionais, pgs. 18-19, Lisboa;

1999, Ciganos em privação de liberdade, In Revista do Ministério Público, Ano 20.º, janeiro - março 1999, n.º 77, pgs. 59-89, Lisboa;

1998, Suicídio Prisional - Um Retrato, In Temas Penitenciários, Série II, n.º 1 - 1998, ed. Direção-Geral dos Serviços Prisionais, pgs. 17-39, Lisboa;

1998, Ciganos na prisão: Um universo diferente?, In Temas Penitenciários, Série II, n.º 2, 1998, ed. Direção-Geral dos Serviços Prisionais, pgs. 5-19, Lisboa;

1995, Vidas Encarceradas: Estudo Sociológico de Uma Prisão, ed. Gabinete de Estudos Jurídico - Sociais do Centro de Estudos Judiciários, Lisboa;

1994, Variações Sobre a Regra e a Exceção, In Wiseman: Um Olhar Sobre as Instituições Americanas, ed. Cinemateca Portuguesa, pgs. 23-28, Lisboa;

1991, Revista Portuguesa de Ciência Criminal fasc. 1/2, In Expresso Cartaz/Secção Livros, 4/12 outubro, pg. 25 (recensão crítica);

1991, O Suicídio e a Prisão, In Criminalidade e Cultura II, Atas do Colóquio Internacional organizado pela Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia Forenses e pelo Centro de Estudos Judiciários, Cadernos do C.E.J. n.º 1/91, ed. Gabinete de Estudos Jurídico - Sociais do Centro de Estudos Judiciários, pgs. 105-114, Lisboa;

1989, Crime e Cidade - Números e Imaginário (conjuntamente com Carlos A Laranjo Medeiros), In Do Desvio à Instituição Total - Subcultura, Estigma, Trajetos, Cadernos do C.E.J. n.º 2/89, ed. Gabinete de Estudos Jurídico - Sociais do Centro de Estudos Judiciários, pgs. 89-159, Lisboa;

1988, Metodologia e Papel do Investigador no Estudo Antropológico de uma Prisão, In Temas Penitenciários n.º 2.88, ed. Direção-Geral dos Serviços Prisionais, pgs 13-20, Lisboa

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Jorge Filipe Sanches Monteiro

Naturalidade - S. Jorge de Arroios, Lisboa

Data de nascimento - 27.05.1973

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Psicologia Clínica pela Universidade Lusófona (1997).

Mestrado em Ciências Criminais e Comportamentos Desviantes pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (componente curricular 2006/2008).

Pós-Graduado em Criminologia (2003).

3 - Situação profissional atual:

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Programas e Projetos (CCGPP), da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Programas e Projetos da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 31.07.2013 a 01.03.2016

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Implementação e Gestão de Programas da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 01.02.2009 a 31.07.2013

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para o Apoio à Reintegração Social de Reclusos da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 01.04.2008 a 01.02.2009

Adjunto de Direção do Estabelecimento Prisional de Lisboa, de março de 2007 a março de 2008.

Coordenador dos Serviços Clínicos do Estabelecimento Prisional da Carregueira, de 2003 a 2007.

Técnico Superior de Reeducação nos estabelecimentos prisionais de Lisboa (2000-2002) e da Carregueira (2002-2007).

Técnico Superior (Psicologia Clínica) no estabelecimento prisional de Lisboa, de 1999 a 2000.

Orador em diversos Seminários, Congressos e Workshops Nacionais e Internacionais.

Formador em matérias de execução de penas e tratamento prisional (desde 2008).

5 - Nomeações e representações:

Membro do Board of Directors do "European Organisation of Prison and Correctional Services" -EUROPRIS (2015-2018)

Membro do Board of Directors do "European Prison Regime Forum"- EPRF (desde 2016)

Representante da DGRSP na rede "Radicalization Awareness Network- Prison and Probation", (desde 2012);

Representante da DGRSP nas Reuniões do Conselho da Europa da "Conferência de Diretores da Administração Penitenciária e dos Serviços de Reinserção"- CDPP (desde 2012);

Membro do Conselho de Coordenação Científica e Pedagógica do Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais (2012; 2018);

Coordenador do Junior Partner (DGRSP) do projeto Twinning- "Improvement of Enforcement Services - Turkish Prison Services" (2012);

Coordenador da DGSP na Rede Europeia "ExOCoP- Ex-Offenders Community of Practice" (2008-2012);

Membro do Steering Committee da Rede Europeia "ExOCoP - Ex-Offenders Community of Practice" (20082012);

Participação enquanto perito nos projetos "ExOCoP" e "Manage to Innovate the Romanian Prison Service" (2008-2012);

Representante da DGSP na Subcomissão da Cooperação Internacional do Plano de Ação contra as Drogas e Toxicodependências, SICAD-IDT (2011);

Representante da DGSP no Grupo Interministerial da Rede Nacional de Combate ao Fenómeno de Sem Abrigo (2010-2011);

Membro da Equipa de Coordenação do projeto "Manage to Innovate the Romanian Prison Service" (20082011);

Membro da delegação portuguesa na missão de cooperação entre o Estado Português e o Estado de Moçambique (2010);

Membro da Comissão Organizadora da Conferência Internacional "Tecnhnology in Corrections", Eurpean Organization of Prison and Correctional Services/International Correctinos and Prisons Association, Lisboa 2019;

Membro da Comissão Organizadora da Conferência Internacional "Defendants and detainees with psychiatric disturbances in the criminal process and in the prison system", International Penal and Penitenciary Foundation, Açores, 2018;

Membro da Comissão Organizadora do Workshop Internacional "Assessment & Sentence Planning" da Rede Europeia "ExOCoP - Ex-offenders Community of Practice"(2010);

Membro da Equipa de Coordenação do "Projeto Oportunidades" (2008-2010);

Coordenador do projeto "CONSIGO - Consolidar Sinergias Gerir Oportunidades", DGSP (2008);

Membro da delegação portuguesa em visitas de contacto com os serviços prisionais da Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Inglaterra, Itália, Noruega, Roménia; Suécia, Turquia (desde 2002);

Participante em diversos grupos de trabalho: Equipa de Projeto "Constrangimentos ao sistema de execução de penas - prisão por dias livres, regime de semidetenção, penas de prisão de curta duração e prisão na habitação - contributo para uma proposta de alteração legislativa" (2012); Equipa de Projeto "Programa de Prevenção da Reincidência ao nível dos Crimes Sexuais", DGSP (2001-2002); Equipa de Projeto "Grupo Português de Psiquiatria Conciliar e de Ligação e Psicossomática", (1997-2000).

Integrou, como presidente e vogal, o júri de concursos de recrutamento e seleção de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

6 - Formação profissional:

Concluiu, em 2009, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo ISCTE.

Obteve o curso de Formação Pedagógica de Formadores, em 1999.

Frequentou Estágios Profissionais no Serviço Central de Psicologia Clínica do Hospital Júlio de Matos (1998) e no Departamento de Neurociências do Comportamento, Serviço de Neurologia do Hospital Garcia de Horta (1998).

7 - Trabalhos publicados:

Recensão sobre "Avaliação de Risco" na Revista "Ousar Integrar", n.º 4, ano 2 (2009).

Artigo sobre a Reabilitação de autores de delitos estradais na Revista Dianova (2008).

Poster apresentado no Congresso Internacional de Psicologia Forense, Braga (2006).

Poster apresentado no III Congresso Internacional de Psicologia Criminal e do Comportamento Desviante, Lisboa (2006).

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Julieta de Fátima Neves e Silva Nunes

Naturalidade - Lisboa

Data de nascimento - 20 de maio de 1956.

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1985.

3 - Situação profissional atual

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências de Dinamização das Atividades Económicas e Laborais (CCDAEL), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

4 - Atividade profissional

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências de Estudos para Modernização e a Dinamização das Atividades Económicas desde 01.03.2016 até 11 de setembro de 2019, designada pelo Despacho 4190/2016, de 01.03.2016, publicado no DR, 2.ª série, de 23.03.2016.

Subdiretora-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de 1.10.2012 até 30.09.2015, designada por despacho da Ministra da Justiça, de 8.01.2013, n.º 3623/2013, publicado no DR, 2.ª série, de 7.03.2013.

Cessou a comissão de serviço em 30.09.2015, assegurando as funções no regime de gestão corrente até ao dia 14.02.2016 inclusive.

Pelo Despacho 10019/2013, do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, publicado no DR, 2.ª série, de 31.07.2013, de 1.10.2012 a 14.02.2016, exerceu a coordenação e superintendência das atividades das áreas de gestão de recursos humanos, gestão de recursos financeiros e patrimoniais, organização e planeamento, documentação e arquivo histórico, infraestruturas e equipamentos, e tecnologias de informação e comunicação.

De 1 de agosto de 2006 até 30.09.2013, Subdiretora-Geral na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, nomeada por despachos do Ministro da Justiça n.os 16 212/2006 e 12 004/2007, publicados nos DR, 2.ª série, respetivamente, n.º 152, de 8 de agosto, e n.º 115, de 18 de junho. Comissão de serviço mantida por despacho do Ministro da Justiça n.º 1445/2010, publicado no DR, 2.ª série, de 21 de janeiro, responsável pelas áreas dos Recursos Humanos, Financeiros, Patrimoniais, Infraestruturas e Equipamentos, e Sistemas e Tecnologias de Informação e Segurança.

De 19 de agosto de 1998 até 31 de julho de 2006, Diretora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais na Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território (MEPAT), do Ministério do Equipamento Social (MES), do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação (MOPTH) e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, nomeada por despacho do membro do Governo publicado no DR, 2.ª série, de 10 de abril de 2001 (2001-2002).

Chefe da Divisão de Coordenação Orçamental/Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental na Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (MPAT) e do Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território (MEPAT) (1994-1998).

Jurista na Direção-Geral do Tribunal de Contas, no Núcleo Técnico de Contas - Apoio Jurídico Financeiro à 1.ª Contadoria Geral de Contas - Domínios de: Fiscalização Prévia, Fiscalização Sucessiva, Parecer sobre a Conta Geral do Estado, Contas de Gerência/Contas de Responsabilidade (1987-1994).

Jurista no Gabinete Jurídico da Direção-Geral do Tesouro, Área Financeira do Estado (1986-1987).

Funções técnicas na Direção de Serviços Financeiros da Direção-Geral do Tesouro, Setor da Dívida Pública (1981-1986).

5 - Nomeações e representações

Membro da Comissão de Acompanhamento Executiva do Protocolo celebrado entre a DGSP e a Santa Casa da Misericórdia do Porto para a gestão do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo. Representante do diretor-geral dos Serviços Prisionais na 17.ª Conferência de Diretores da Administração Penitenciária e dos Serviços de Reinserção, promovida pelo Conselho da Europa em Roma, no período de 22 a 24 de novembro de 2012.

Representante do diretor-geral dos Serviços Prisionais em visita de contacto com o Sistema Prisional da Catalunha (17 a 19 de janeiro de 2011) no âmbito de Projeto Internacional "Managing to Innovate the Romanian Prison Service".

Representante do Ministério da Justiça no Grupo de Estudo interdepartamental encarregue da definição do modelo a implementar na prestação de cuidados de saúde primários e de cuidados continuados de saúde à população prisional, criado pelo Despacho 20 041/2006, dos Ministros da Justiça e da Saúde, de 6 de setembro, publicado no DR, 2 série, n.º 190, de 2 de outubro.

Vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto Tecnológico e Nuclear, nomeada por despacho conjunto publicado no DR, 2.ª série, de 17 de outubro de 1996.

Representante do MEPAT na Comissão EURO do Ministério das Finanças (1999).

Membro (por inerência) do conselho administrativo criado na Secretaria-Geral para a gestão de verbas concedidas pelo Fundo Social Europeu para cofinanciamento do PROFAP, nos termos do despacho conjunto publicado no DR, 2.ª série, de 25 de junho de 1998.

6 - Participações em projeto de cooperação internacional

Responsável pelas áreas de Recursos Humanos e Tecnologias de Informação no âmbito da cooperação técnica internacional com o Ministério da Justiça da Turquia, através do projeto "Twinning - Improvement of the Enforcement Services in Turkey" - 2012/2015.

Receção a delegações de serviços homólogos do Reino Unido e da Turquia, no âmbito de programas de cooperação internacional - 2012/2014/2015.

Responsável pelas áreas de Recursos Humanos e de Formação Profissional no âmbito da cooperação técnica internacional com o Ministério da Justiça da Roménia, através do projeto "Manage to Innovate the Romanian Prison Service" - 2011.

No âmbito do projeto "Manage to Innovate the Romanian Prison Service", em workshop realizado pela DGSP que contou com a participação da Delegação Penitenciária da Roménia, integrada pelo Secretário de Estado da Justiça, Diretor-Geral das Prisões, Diretores de Estabelecimentos Prisionais e técnicos, efetuou a apresentação "As Parcerias Público-Privadas no Domínio Penitenciário - A Experiência Portuguesa" - 2009.

7 - Publicações

2005 - Gabinetes dos membros do Governo - Guia de Pessoal, edição da Secretaria-Geral do MOPTC (coautoria).

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