Sumário: Designação, em regime de substituição e até à nomeação de novo titular, para o cargo de chefe da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente do técnico superior na área de Engenharia do Ambiente Engenheiro Sérgio Renato Azevedo de Sousa.
Considerando que o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de São Roque do Pico consta do Despacho 2076/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 19, de 27 de janeiro de 2011, no qual está prevista no n.º 2 da alínea B) do artigo 4.º a Unidade Orgânica Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente - DOUSUA, alterado pelo Regulamento 234/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 110, de 09 de junho de 2014, que adita e renumera alterando os artigos 30.º a 37.º;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente não está provido pelo que, neste contexto, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços e a garantir a operacionalização das competências a prosseguir através daquela unidade orgânica urge preencher aquele cargo dirigente até que o respetivo provimento, via procedimento concursal, possa ser concluído;
Considerando que irá ser, a curto prazo, despoletado o procedimento administrativo tendente à abertura do procedimento concursal necessário ao provimento do cargo em causa, o qual será amplamente divulgado nos termos da lei;
Considerando a necessidade de assegurar, até ao provimento do cargo via procedimento concursal, o exercício das funções que competem à Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente;
Assim,
1 - No uso das minhas competências previstas na alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, designo, em regime de substituição e até à nomeação de novo titular, pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser estendido, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, até à conclusão do procedimento concursal respetivo no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o Técnico Superior na área de Engenharia do Ambiente, pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, Engenheiro Sérgio Renato Azevedo de Sousa, Membro n.º 27245 da OET, atualmente com funções de Coordenador do Setor de Águas e Saneamento, Setor de Ambiente e Salubridade e Setor de Armazém e Oficina de Viaturas, nomeado para o cargo de direção intermédia de 3.º grau por despacho de 21 de abril de 2015, publicado sob o Aviso 4960/2015 na 2.ª série do Diário da República n.º 87, de 06 de maio de 2015.
2 - A presente designação funda-se na experiência e formação profissional e no currículo do ora designado, cuja síntese curricular consta em Anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 01 de fevereiro de 2020.
21 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Mark Anthony Silveira.
ANEXO
Síntese curricular de Sérgio Renato Azevedo de Sousa
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Sérgio Renato Azevedo de Sousa.
Data de nascimento: 24 de setembro de 1977.
Currículo académico:
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente.
Formação Profissional nas seguintes áreas:
Flora e Vegetação Natural dos Açores;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores/Professores;
Gestão de resíduos;
Novo Regime da Avaliação de Desempenho;
InfraSIG;
Gestão de Embalagens;
Normas ISO 24500: um instrumento de apoio à gestão de serviços de abastecimento de água e de águas residuais:
SIADAP 2.ª geração;
SIADAP sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da administração pública;
ArcGIS 3D Analyst;
Operação, manutenção e reparação de equipamentos de recolha de resíduos sólidos urbanos;
Controlo integrado de roedores na região autónoma dos açores;
Planeamento e Gestão Municipal de Emergência de Proteção civil;
Especialização Avançada em Gestão e Administração Pública.
Gestão e Direção Técnica de Obras.
Nota do currículo profissional:
De 01 de julho de 2014 até à atualidade, Coordenador (Dirigente Intermédio de 3.º Grau) do Setor de Águas e Saneamento, Sector de Ambiente e Salubridade e Setor de Armazém e oficina de Viaturas, do Município de São Roque do Pico;
De 04 de novembro de 2009 a 30 de junho de 2014, Técnico Superior de Engenharia do Ambiente do mapa de pessoal do Município de São Roque do Pico;
De 04 de novembro de 2005 a 31 de outubro de 2009, Vereador com competências delegadas da Câmara Municipal das Lajes do Pico, responsável pela gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços urbanos, ambiente e sanidade:
De 24 de fevereiro de 2003 a 31 de outubro de 2005, Técnico Superior em Engenharia do Ambiente, na Associação de Municípios da Ilha do Pico.
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