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Aviso 1602/2020, de 30 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da técnica superior Maria Luísa Espadinha Rodrigues no cargo de chefe da Divisão do Ambiente, com efeitos à data de 6 de dezembro de 2019

Texto do documento

Aviso 1602/2020

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da técnica superior Maria Luísa Espadinha Rodrigues no cargo de chefe da Divisão do Ambiente, com efeitos à data de 6 de dezembro de 2019.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 09/12/2019, ao abrigo da competência conferida pela alínea a) do n.º 2, do Artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2004, de 11/01, nomeei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo do Artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, a Técnica Superior Maria Luísa Espadinha Rodrigues, no cargo de Chefe da Divisão do Ambiente, com efeitos à data de 06/12/2019.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

06/01/2020. - O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Maria Luísa Espadinha Rodrigues

Currículo académico

Licenciatura em Engenharia Civil, concluída em julho de 2002

Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar

14 Valores

Bacharelo em Engenharia Civil, concluído em 1988

Instituto Superior de Engenharia de Coimbra

Currículo profissional

1 de fevereiro de 2018 até à presente data - Chefe da Divisão do Ambiente, do Município de Abrantes, em regime de substituição;

Outubro de 2015 até 31 de janeiro de 2018 - Coordenadora da Unidade Orgânica de 3.º Grau de Ambiente e Sustentabilidade, no Município de Abrantes;

7 agosto de 2015 - Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Técnica Superior, do Município de Vila de Rei, para o Município de Abrantes, posicionada na 7.ª posição remuneratória e no nível remuneratória 35.

13 janeiro de 2015 até outubro de 2015 - Técnica Superior a exercer funções de Coordenadora dos serviços da Unidade Orgânica de 3.º Grau de Ambiente e Sustentabilidade - UOAS, sob designação superior, no Município de Abrantes;

10 outubro de 2014 até 12 janeiro de 2015 - Coordenadora da Unidade Orgânica de 3.º Grau de Ambiente e Sustentabilidade, no Município de Abrantes;

Desde outubro de 2008 até 10 de outubro de 2014 - Chefe de Divisão de Serviços Urbanos, do Município de Abrantes;

Julho de 1994 até outubro de 2008 - Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Questões Sociais, depois da Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras Municipais e Ambiente, do Município de Vila de Rei;

Dezembro de 1992 - Início de funções, na carreira técnica, no Município de Vila de Rei;

De dezembro de 1989 a dezembro de 1992 - Técnica do Gabinete de Apoio Técnico de Abrantes, na modalidade de contratada a termo certo, por 3 anos;

De fevereiro de 1989 a dezembro 1989 - Técnica do Gabinete de Apoio Técnico de Abrantes, em regime de prestação de serviços;

Agosto de 1988 a fevereiro de 1989 - diretora de obras, em empresa de obras públicas.

312925805

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3989318.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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