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Portaria 394/89, de 3 de Junho

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Sumário

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar.

Texto do documento

Portaria 394/89
de 3 de Junho
De modo a permitir a aplicação do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho, ao director dos Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa à data da entrada em vigor do referido diploma;

Considerando a reestruturação da carreira técnica superior operada pelo Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho;

Nos termos do artigo 14.º do citado Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, anexo ao Decreto-Lei 160/83, de 19 de Abril, com as alterações nele introduzidas pelo Decreto-Lei 42/85, de 12 de Fevereiro, e pelas Portarias n.os 657/85 e 871/87, de 5 de Setembro e 12 de Novembro, respectivamente, um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 8 de Maio de 1989.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/38820.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-06-26 - Decreto-Lei 191-F/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

    Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-19 - Decreto-Lei 160/83 - Ministério da Educação

    Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-12 - Decreto-Lei 42/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

    Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 160/83, de 19 de Abril, que aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica e Tropical.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças

    Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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