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Aviso 15830/2019, de 7 de Outubro

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Sumário

Nomeação por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição: Manuel Joaquim G. Costa, Gonçalo Nuno F. Santana, Maria de Fátima P. S. Gonçalves, Maria Sameiro F. Martins, Horácio P. Castro, Jorge M. S. Teixeira, Hélder Vale e Artur Coimbra

Texto do documento

Aviso 15830/2019

Sumário: Nomeação por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição: Manuel Joaquim G. Costa, Gonçalo Nuno F. Santana, Maria de Fátima P. S. Gonçalves, Maria Sameiro F. Martins, Horácio P. Castro, Jorge M. S. Teixeira, Hélder Vale e Artur Coimbra.

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 04/09/2019, com fundamento na competência que me é conferida pela a), do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e do disposto no n.º 1, do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição e até à nomeação de novo titular, pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser estendido, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, até à conclusão dos procedimentos concursais respetivos, com efeitos à data de 4 de setembro de 2019, os seguintes trabalhadores para os cargos de direção intermédia também a seguir referidos:

(ver documento original)

16 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Raul Jorge Fernandes da Cunha.

Notas Curriculares

Identificação: Manuel Joaquim Gonçalves da Costa.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de Nascimento: 1957-05-13.

Unidade Orgânica onde presta serviço: Departamento Administrativo Municipal.

Carreira atual: Técnico Superior.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência Profissional:

De 2 de novembro de 1984 até 30 de janeiro de 1986 - Adjunto da Presidência;

De 30 de janeiro de 1986 até à atualidade - Diretor do Departamento Administrativo Municipal, fazendo parte das suas competências, designadamente:

Prestar apoio técnico/administrativo aos Órgãos Autárquicos - Câmara e Assembleia Municipal;

Coordenar e prestar apoio técnico/administrativo no âmbito dos serviços jurídicos não só aos Eleitos como a todos os serviços Municipais;

Responsável pelos Serviços de Atendimento Geral do Município (Balcão Único), Gestão Patrimonial, Contraordenações e Contratação Pública;

Oficial Público;

Representante do Município na outorga de contratos;

Responsável, por delegação, de algumas das competências previstas na Lei 75/2013, de 18 de setembro;

Membro do Conselho Coordenador de avaliação, desde a implementação do SIADAP;

Membro efetivo de vários júris para admissão de pessoal, empreitadas, prestação de serviços e concessões;

Membro da Comissão de Acompanhamento de Concessão da Água;

Orientador de estágios de estudantes da Universidade de Direito de Coimbra e de Centros de Formação Profissional;

Frequência de várias ações de formação, designadamente, nas áreas de: atendimento na ótica do Balcão Único, fundamentação económica-financeira relativa a Taxas Municipais, regime jurídico da Urbanização e Edificação, Contratação Pública, Código de Expropriações, licenciamento dos Estabelecimentos, Tutela Administrativa, Execuções Fiscais e regime do Tribunal de Contas.

Outras Habilitações:

Frequência do curso de "O Novo Regime da Titulação dos Atos Sujeitos a Registo Predial" - CENOR - Centro de Estudos Notariais e Registais, da Universidade de Coimbra;

Frequência do curso de "Especialização SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação na Administração Pública", ISLA;

Frequência do curso do GEPAL, ministrado pelo CEFA.

Identificação: Gonçalo Nuno da Fonseca Santana.

Data de Nascimento: 22 de setembro de 1971.

Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada concluída em 1995 com média final de 13 (treze) valores. Membro efetivo da Ordem dos Arquitetos - Secção Regional Norte com o n.º 5964N Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe.

Experiência Profissional:

Nas Autarquias Locais: De maio de 1998 até à atualidade ao serviço do Município de Fafe. No âmbito do percurso profissional no Município de Fafe: Ingressou, como estagiário na Câmara Municipal de Fafe em 1996, na estrutura do Departamento Técnico Municipal de Fafe, tendo concluído o mesmo com a classificação final de 17 (dezassete valores). Entrou nos quadros da Autarquia como estagiário na carreira de arquiteto em maio de 1998. Esteve desde agosto de 2003 até 2009 a representar as funções de coordenador dos serviços de projetos da divisão de obras municipais do departamento de projetos e obras municipais da Câmara Municipal de Fafe;

Esteve desde 2009 a representar funções de chefe da divisão de projetos municipais do departamento de projetos e obras Municipais da Câmara Municipal de Fafe, cargo que exerceu até 09 de janeiro de 2013.

Esteve desde 10 de janeiro de 2013 até 14 de julho de 2013, a representar funções de chefe da divisão de projetos municipais, nomeado em regime de substituição, mantendo-se o desempenho de de funções que que estavam cometidas aquando da situação de comissão de serviço.

Representou funções de chefe da divisão de projetos municipais, cargo que exerceu desde 15 de julho de 2013 até 05 de junho de 2019.

Participa habitualmente como membro de júri e integra a comissão de avaliação de propostas em diversos concursos de empreitadas de obras públicas nesta autarquia.

Participou como membro de júri em diversos concursos de admissão e promoção de pessoal da autarquia.

No âmbito do processo de avaliação de desempenho, por inerência, é avaliador dos funcionários adstritos à divisão de projetos municipais.

Formação Profissional:

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) ministrado pelo CEFA no ano de 2010, com exame e apresentação de trabalho final no início de 2011, com a duração total de 160 horas, com a classificação final de 17 valores.

Frequentou diversas ações de formação profissional relacionadas com a área de acessibilidade e mobilidade para todos, arquitetura, requalificação urbana, paisagismo, informática, etc.

Identificação: Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves.

Data de Nascimento: junho de 1957.

Habilitações Académicas e Profissionais: Mestre em Contabilidade e Auditoria (Universidade do Minho/2005); Licenciada em Organização e Gestão de Empresas (Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/1983); Membro efetivo da Ordem dos Economistas - Colégio de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais com o n.º 4.475; Membro da OCC, com o n.º 24.683.

Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe.

Experiência Profissional na Área de Gestão Pública:

No setor empresarial do Estado: de agosto de 1984 a janeiro de 1988- técnica de planeamento na ex-Rodoviária Nacional, E. P., CEP de Braga.

Nas Autarquias Locais: De janeiro de 1988 até à atualidade ao serviço do Município de Fafe.

No âmbito do percurso profissional no Município de Fafe, teve um contrato de prestação de serviços de janeiro de 1988 a agosto do mesmo ano, cujo objeto se inseria na área da gestão de recursos humanos.

De agosto de 1988 a janeiro de 1994, após ingresso no quadro do município, foi nomeada em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão municipal, no âmbito da gestão de recursos humanos, cargo que exerceu até meados de janeiro de 1994.

A partir de janeiro de 1994 e até 09/01/2013, exercício do cargo de diretora de departamento municipal, funções que exerceu quer em comissão de serviço quer em regime de substituição, ou gestão corrente. De 10/01/2013 até 05/06/2019, exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal. Pese embora as diferentes designações que foi assumindo a unidade orgânica que chefiou, desde o início da nomeação, que lhe foram cometidas funções de coordenação/atuação em sede da área de recursos humanos e ação social, abrangendo ainda, desde 2011, a área da educação, designadamente no âmbito da transferência de competências da Administração Central.

Participou como membro de júri em diversos procedimentos concursais de admissão e promoção de pessoal da autarquia. Foi elemento de júri em concursos para provimento de cargos dirigentes. No âmbito do processo de avaliação de desempenho, por inerência, é elemento integrante do CCA. Participou como elemento de júri em diferentes procedimentos de contratação pública de bens e serviços.

Formação Profissional: Frequentou diversas ações de formação profissional relacionadas com a área de recursos humanos na administração pública, avaliação de desempenho, POCAL, Contratação Pública, Controlo Interno, etc. Possui o curso do GEPAL, ministrado pelo CEFA no ano de 2010, com exame e apresentação de trabalho final no início de 2011.

Identificação: Maria do Sameiro Fernandes Martins.

Data de Nascimento: 05 de janeiro de 1961.

Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciatura em Administração Pública Regional e Local pela Universidade do Minho (ano de 1987), Técnica de contas inscrita na OCC desde 1999, Curso do Magistério Primário da Escola do Magistério Primário de Guimarães (ano de 1979).

Frequência de várias ações de formação designadamente nas áreas de: Prestação de Contas das Autarquias Locais, Responsabilidade Financeira e Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas, Contabilidade Pública POCAL e SNC-AP, Sistema de Controlo Interno, Auditoria e Fiscalização, Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, SIADAP, Liderança Motivação e Relações Interpessoais e Contratação Pública.

Frequência do Seminário Alta Direção em Administração Pública.

Conclusão em 2014 do Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL.

Categoria Atual - Técnico Superior.

Experiência Profissional:

De 1980 a 1989 exercício da atividade docente em diferentes níveis de ensino e exercício de funções administrativas em estabelecimentos de ensino.

De 1990 até a presente data exercício de funções na Câmara Municipal de Fafe, exercendo de 1994 a julho de 2009 o cargo chefe da Divisão de Gestão Financeira e de Diretora do Departamento de Gestão financeira de 1 de agosto de 2009 a 4 de junho de 2019.

Membro Permanente desde 1999 até 2008 da Comissão de Abertura de Propostas de concursos Públicos desencadeados pelo Município de Fafe ao abrigo do Regime jurídico de empreitadas Decreto-Lei 55/99 de 2 de março e no mesmo período membro permanente da comissão de abertura e análise de procedimentos relativos a Aquisição de Bens e Serviços, desencadeados ao abrigo do Decreto-Lei 197/99 de 8 de junho; Membro do júri de seleção e recrutamento de pessoal para o Município e de seleção de cargos dirigentes em outros Municípios.

Membro do Conselho Financeiro da AMAVE - Associação de Municípios Vale do Ave em representação da CMF, desde 1999.

Identificação: Jorge Manuel Silva Teixeira.

Data de Nascimento: 19 de abril de 1971.

Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade do Minho (ano de 1997) e Pós-Graduado em Engenharia Civil - Área de Processos e Gestão da Construção também pela Universidade do Minho (ano de 2003); Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros com o n.º 37267.

Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe.

Experiência Profissional na Área do Setor Privado e na Área de Gestão Pública.

No setor privado: de março de 1997 a novembro de 1998.

Execução de Projetos e Direção Técnica de Obra na área de Construção Civil, no Gabinete de Projetos "Fernando Alves Machado, Eng.os Civis", sita na Praça 25 de Abril, no concelho de Fafe, no qual desenvolveu diversos projetos de especialidades no âmbito da Engenharia Civil e acompanhamento de um conjunto significativo de obras.

Nas Autarquias Locais: De novembro de 1998 até dezembro de 2000, Engenheiro Civil na situação de contrato a termo certo no Município de Fafe, desempenhando as funções no Departamento Técnico Municipal, no âmbito projetos de especialidades, cálculo e dimensionamento estrutural e de infraestruturas, acompanhamento e fiscalização de obras.

De outubro de 2000 a janeiro de 2002, estágio para ingresso na carreira de engenheiro, mantendo-se o desempenho de funções que lhe estavam cometidas aquando da situação de contratado, acrescidas das áreas específicas contempladas no plano de estágio.

A partir de janeiro de 2002, técnico superior do quadro do município de Fafe, adstrito ao Departamento de Projetos e Obras Municipais (anteriormente designado por Departamento Técnico Municipal), exercendo as respetivas funções na área de fiscalização e empreitadas, assumindo a coordenação do serviço em setembro de 2003. Desenvolve toda a coordenação dos projetos de especialidades de engenharia, medições/orçamentos das obras públicas, elaboração dos procedimentos dos concursos públicos, candidaturas de projetos (ON - Operação Norte; Agris; INAG), fiscalização de obras.

A partir de janeiro de 2002, passei a Técnico Superior de 2.ª Classe, na Câmara Municipal de Fafe, também a partir dessa data, através do Despacho 16/2002, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que fosse Membro Suplente da Comissão de Análise das Propostas.

Em maio de 2002, através da Ordem de Serviço n.º 13/2002, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que o Serviço de Projetos e Obras Municipais a funcionar no DPOM, fosse por si coordenado.

Em janeiro de 2003, através do Despacho 5/2003, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que fosse Membro Efetivo da Comissão de Análise das Propostas.

Em setembro de 2003, através do Despacho 40/2003, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que assumisse a Coordenação do Serviço de Fiscalização e Empreitadas, e no serviço de Projetos as Áreas de Medição e Orçamento.

No período de 16 de setembro de 2003 a 31 de maio de 2007: Coordenou o Serviço de Fiscalização e Empreitadas. Neste cargo desenvolveu a coordenação dos projetos de especialidades de engenharia civil, das medições/orçamentos das obras públicas, da elaboração dos procedimentos dos concursos públicos, bem como da fiscalização das obras. Por outro lado, elaborou e desenvolveu várias candidaturas de projetos a vários programas (ON - Operação Norte/Agris/INAG). Neste período também foi membro efetivo das Comissões de Abertura de Concurso e da Comissão de Análise das Propostas, tendo sido ainda Notador do Pessoal que Coordenou.

Técnico Superior de 1.ª Classe, na Câmara Municipal de Fafe (desde 28 de Maio de 2004).

Em fevereiro de 2005, por Despacho, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que fosse notador do serviço que coordenava.

Em novembro de 2005, através do Despacho 73/2005, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que fosse Membro Efetivo da Comissão de Abertura de Concurso e da Comissão de Análise das Propostas.

Em 31 de maio de 2007, foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais. Divisão, esta que dirigiu desde o dia 4 de junho, até julho de 2010, sendo composta por três Serviços, o Serviço Projetos Municipais, o Serviço de Fiscalização e Empreitadas, e o Serviço de Higiene e Segurança.

Em 1 de agosto de 2010, após reformulação dos serviços do Departamento de Projetos e Obras Municipais, a Divisão de Obra Municipais, que dirigiu desde 4 de junho, ficou redimensionada, tendo ficado adstrito a esta divisão os seguintes serviços: Serviço de Fiscalização e Empreitadas, o Serviço de Higiene e Segurança, e a coordenação do Serviço Administrativo.

Participou como membro de júri em diversos concursos de admissão e promoção de pessoal da autarquia, bem como, no âmbito do processo de avaliação de desempenho, por inerência, é avaliador dos funcionários adstritos a Divisão de Obras Municipais.

No âmbito do processo de avaliação de desempenho, foi elemento do CCA.

Membro da comissão de vistorias, para efeito do n.º 1 do Artigo 90 e 96 do RJEU.

Elaborou Procedimentos Concursais para Fornecimentos de Bens e Serviços/Empreitadas.

Participou como elemento da comissão, no processo de análise e adjudicação da constituição de uma sociedade com privados, vulgo designada PPP (Parceria Público-Privada), a qual mereceu o reconhecimento por escrito, por parte do Sr. Presidente da Câmara, pelo elevado profissionalismo e competência, com um voto de louvor, pelo excelente trabalho desenvolvido. Despacho 1/2011.

Formação Profissional: Frequentou diversas ações de formação profissional relacionadas com a área de engenharia civil, avaliação de desempenho, POCAL, Contratação Pública, etc., (formações essas que fazem parte do seu processo individual). Possui o curso do GEPAL, ministrado pelo CEFA no ano de 2010, com exame e apresentação de trabalho final no início de 2011.

Desde 10 de janeiro de 2013, Chefe da Divisão de Obras Municipais, nomeado em regime de substituição, mantendo-se o desempenho de funções que estavam cometidas aquando da situação de comissão de serviço.

Em 15 do julho de 2013, Termo de Posse na comissão de serviço, como Chefe da Divisão de Obras Municipais, até à presente data.

Identificação: Horácio Pereira de Castro.

Data de Nascimento: 25 de outubro de 1970.

Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho, (ano de 1999); Pós-Graduado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho - Área de Processos e Gestão da Construção, pela Universidade do Minho, (ano de 2003); Pós graduado em Engenharia Civil Municipal, pelo ISLA (Gaia) - Instituto Superior de Línguas e Administração, (ano de 2007); Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros, com a cédula profissional n.º 39891 e inscrito na Direção Geral de Energia como Projetista de Redes de Gás, Licença n.º 05318.

Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe.

Experiencial Profissional:

De outubro de 1999 a junho de 2000 - Estágio Profissional no âmbito de protocolo com o IEFP, realizado no Município de Fafe, na Divisão de Manutenção e Ambiente;

De 03/07/2000 a 31/12/2001 - Engenheiro Civil na situação de contrato a termo certo no Município de Fafe, desempenhando funções da Divisão de Manutenção e Ambiente;

De 02/01/2002 a 09/04/2003 - Estágio para ingresso na carreira de Engenheiro, mantendo-se o desempenho de funções que lhe estavam cometidas aquando da situação de contrato, acrescidas das áreas específicas contempladas no plano de estágio;

De 10/04/2003 a 02/06/2007, Técnico Superior do quadro do Município de Fafe, adstrito à Divisão de Conservação e Ambiente, exercendo as respetivas funções na gestão e acompanhamento de obras de ampliação, remodelação, restauro e beneficiação de edifícios escolares e outros edifícios Municipais, elaboração de projetos de especialidades em diferentes intervenções Municipais; elaboração de cadernos de encargos e processos de concurso em empreitadas de obras públicas relacionadas com a área de intervenção; acompanhamento e fiscalização de empreitadas desencadeadas na respetiva área de intervenção. Superintendência do parque de viaturas do Município de Fafe, desde 2003. No período de setembro 2003 a novembro 2004 técnico responsável pela exploração da barragem de Queimadela. Integrou a comissão de Análise de Propostas;

Desde 03/06/2007, Chefe da Divisão de Conservação e Ambiente, competindo-lhe a coordenação/atuação em sede de conservação e manutenção de vias Municipais, edifícios Municipais, redes de drenagem, parques e jardins. Gestão de armazéns e parque de viaturas. Na área do meio ambiente, promoção da execução, manutenção e gestão de espaços verdes Municipais, gestão da higiene e limpeza das instalações Municipais, bem como mercado e feiras;

Participou como membro de júri em diversos concursos de admissão e promoção de pessoal da autarquia;

No âmbito do processo de avaliação de desempenho é elemento integrante do CCA;

Membro de Júri de concursos de fornecimento de bens e serviços e empreitadas, presidindo alguns deles.

Formação Profissional: Frequentou diversas ações de formação profissional relacionadas com a engenharia civil, avaliação de desempenho, POCAL, Contratação Publica, Controlo Interno, etc. Possui o curso do GEPAL, ministrado pelo CEFA, com exame e apresentação de trabalho final no ano de 2013.

Identificação: Hélder Castro Rodrigues Vale.

Urb. Armando de Campos e Matos, 106, 4820-002 Fafe, Portugal.

Data de Nascimento: 14 de dezembro 1957.

Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciatura em Engenharia Civil pela F.C.T. da Universidade de Coimbra Especialização em Engenharia Civil - Área de Estruturas.

Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.

Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe.

Experiência profissional: Desde junho de 1984 até à presente data.

Categoria profissional:

Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística. Nomeado em regime de substituição desde julho de 2002.

Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico, em comissão de serviço no período de 10/01/2013 a 05/06/2019.

Ingresso nos quadros da Câmara Municipal de Fafe com o cargo de Engenheiro de 2.ª Classe em 21/03/85.

Prestação de serviços no âmbito da categoria profissional de Eng.º Civil, para a Câmara Municipal por contrato celebrado em maio de 1984.

Formação Profissional:

Frequência no curso de formação profissional "Alterações ao regime Jurídico de Urbanização e edificação, em 19 de dezembro de 2007.

Frequência no curso de Segurança Contra Incêndios - Prevenção e Regulamentação (duração de 20 horas), em 20 a 22 de março de 2002.

Frequência no seminário sobre "A aplicação do Regulamento Legal de Poluição Sonora nas autarquias ", em 4 de julho de 2002.

Participação no Seminário sobre "Loteamentos e Obras Particulares - o Decreto-Lei 555/99, em 20 de março de 2000.

Principais atividades e responsabilidades:

Apreciação de projetos de Operações de Loteamento e Licenciamento de Edificações de iniciativa particular.

Coordenador do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Fafe.

Representante da Câmara nos processos de Revisão dos PDM de Guimarães, Felgueiras, Celorico de Basto, Vieira do Minho e Póvoa de Lanhoso.

Membro de Várias Comissões de Vistorias no âmbito de condições de habitabilidade de edifícios, receção de obras, urbanização de loteamento.

Perito Avaliador de propriedades, rústicas e Urbanas para a C.M. de Fafe, no âmbito de aquisições, alienações e expropriações da C.M. Fafe.

Identificação: Artur Ferreira Coimbra.

Data de nascimento: 10 de maio de 1956, em Salto (Montalegre).

Reside na cidade de Fafe.

Habilitações académicas e profissionais: Mestre em História das Instituições e Cultura Moderna e Contemporânea da Universidade do Minho (2000, com a dissertação sobre o tema Paiva Couceiro e a Contra-Revolução Monárquica (1910-1919); detentor do Curso de Especialização em Assuntos Culturais no Âmbito das Autarquias, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1995); Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (1982).

Categoria atual: Técnico Superior no Município de Fafe.

Experiência profissional na área da Gestão Pública: entre 1980 e 1982, desempenhou o cargo de Vereador em regime de permanência da Câmara Municipal de Fafe, com ação na área da cultura; em 03 de Janeiro de 1983, ingressou como contratado no Município de Fafe como Técnico Superior de 2.ª classe, tendo sido provido no cargo em 07.03.85 e tomado posse em 29.04.85. Entre 1985 e início de 1994, desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Cultura e Desporto da autarquia, com ação funcional que ia da informação à política cultural, das bibliotecas ao artesanato, das publicações a outros espaços de intervenção cultural e desportiva. Entre 1994 e 1997, desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Imprensa, Biblioteca e Informática, continuando a apoiar a dinamização cultural da autarquia, intervindo no setor das relações com a comunicação social, coordenando as publicações e a promoção da autarquia, entre muitas outras funções que seria fastidioso enumerar. A partir de 1998 e até 2010, desempenhou o cargo de Chefe de Divisão de Educação, Cultura e Desporto da autarquia.

Entre 2011 e 2012, foi Coordenador do Departamento de Cultura, Desporto e Juventude.

De 2013 a 2019, desempenhou o cargo de Chefe de Divisão de Cultura, Desporto e Juventude.

Entre 2009 e 2015, desempenhou as funções de Programador do Teatro-Cinema de Fafe.

Foi nomeado diretor dos Museus Municipais, por despacho do senhor Presidente de 01 de fevereiro de 2016.

Tem participado como membro do júri em concursos de admissão de pessoal e prémios literários instituídos pela autarquia. Fundou (1981) e coordena o Boletim Municipal e a revista cultural Dom Fafes, da qual foram publicados até agora 22 números.

Formação profissional: frequentou dezenas de diferentes ações de formação e seminários sobre património cultural, bibliotecas, arquivos e museus municipais, jornalismo, história e animação cultural. Em 2010, concluiu o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Foi distinguido com diversos louvores e com a Medalha de Ouro de Mérito Concelhio (2003).

Outros: escritor e investigador, publicou até agora cerca de três dezenas de livros, maioritariamente sobre a história e a memória de Fafe e das suas gentes, valores e instituições.

Em 2019, foi o vencedor do Prémio Literário A. Lopes de Oliveira, para o género "Estudos Histórico-sociais de Âmbito Local ou Regional" e referente a obras editadas em 2017 e 2018, com a sua obra Bombeiros Voluntários de Fafe - Uma História de Heroísmo desde 1890.

O prémio, instituído pelo Município, foi entregue em 25 de abril do ano em curso.

Fundador (1990) e presidente até à atualidade do Núcleo de Artes e Letras de Fafe e coordenador de todas as suas atividades.

Fundador de diversas associações e integrante de órgãos sociais de instituições locais, como a Associação Humanitária do Bombeiros Voluntários de Fafe (vice-presidente da Direção), da Academia de Música José Atalaya (presidente do Conselho Fiscal) e da Confraria da Vitela Assada à Moda de Fafe (vice-presidente da Direção).

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3871775.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-02-26 - Decreto-Lei 55/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Regulamenta a Lei nº 14/98, de 20 de Março, onde se consagra o direito de antecipação da idade de pensão de velhice das bordadeiras da casa da madeira.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-08 - Decreto-Lei 197/99 - Ministério das Finanças

    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

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