Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 4.º grau, do Serviço de Museu.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de jan., na redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aplicável à administração local por força do n.º 1 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento para cargo dirigente do Serviço de Museu, que consta da estrutura orgânica dos serviços municipais cujo teor consta do Despacho 11479/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 29 de dez., alterado pelo Despacho 12095/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dez. e pelo Despacho 6329/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 130, de 10 julho de 2019.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos o métodos de seleção previstos, o júri do procedimento propôs que a designação recaísse sobre o candidato Hugo Miguel Leite de Oliveira, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, nomeadamente no que respeita à experiência e competência técnica na área de atuação da unidade orgânica que será objeto de direção, capacidade de organização e liderança, bem como capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho de equipa.
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do citado artigo 21.º, designo, atento o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de set., na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 4.º grau do Serviço de Museu, Hugo Miguel Leite de Oliveira, Técnico Superior, com efeitos a 16 de setembro de 2019.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de jan., na redação atual, anexa-se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada, para conjuntamente com o presente despacho, ser publicado no Diário da República.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional
Hugo Miguel Leite de Oliveira, licenciado em história.
Experiência Profissional: Assistente em trabalhos de Prospeção, escavação de emergência e Arqueológica (2000 a 2003); Arqueólogo (2004/2009); Técnico Superior, no Município de Olhão (2009 a 2018); Exerce o cargo de direção intermédia de 4.º grau, no Serviço de Museu, desde 1 de janeiro de 2019, em regime de substituição.
6 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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