Sumário: Designação de chefe da Divisão de Apoio Jurídico.
Designação de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico
Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 18 de junho de 2019, deliberou designar, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável pelo n.º 2 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o lugar de Chefe da Divisão Municipal de Apoio Jurídico, a Dr.ª Ana Raquel Vicente de Lima Natário, na carreira e categoria de Técnico Superior, em comissão de serviço, pelo período de três anos e com efeitos à data da deliberação, candidata que, para além de reunir todos os requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Municipal, revelou o melhor perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço correspondente à referida unidade orgânica, no âmbito do processo de seleção, aberto por aviso 3570/2019 (Referência 2/2019), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, (parte J1), em 06/03/2019, na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE201903/0131, em 08/03/2019, e no Jornal "Público" de 08/03/2019, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se publica em anexo.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Ana Raquel Vicente de Lima Natário
Data de nascimento - 27 de janeiro de 1972
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1995;
Pós-graduação em Ciências Político-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997;
Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2004.
Carreira e atividade profissional:
Admitida na função pública em 03 de março de 1998, como Técnico Superior, na área de Direito, na Câmara Municipal de Sintra;
Nomeada em comissão de serviço como Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, na Câmara Municipal de Sintra, de fevereiro de 2003 a abril de 2010;
Nomeada em comissão de serviço como Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos, na Câmara Municipal de Sintra, de abril de 2010 a janeiro de 2014;
Coordenadora do Gabinete de Contratação Pública, na Câmara Municipal de Sintra, de janeiro de 2014 a fevereiro de 2016;
Nomeada em comissão de serviço como Diretora do Departamento de Contratação Pública, na Câmara Municipal de Sintra, de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017;
Nomeada em comissão de serviço como Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, na Direção-Geral das Autarquias Locais, de janeiro de 2017 a junho de 2019.
4 de setembro de 2019. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria Piedade Mendes.
312565071
