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Aviso 3570/2019, de 6 de Março

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Sumário

Aberturas de procedimentos concursais tendentes ao provimento, em regime de comissão de serviço, de vários cargos de direção, do grupo de pessoal dirigente do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra

Texto do documento

Aviso 3570/2019

Abertura de vários procedimentos concursais para provimento de cargos de direção

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração destes SMAS, na reunião de 15 de janeiro de 2019, foram autorizadas as aberturas de procedimentos concursais tendentes ao provimento, em regime de comissão de serviço, de vários cargos de direção, do grupo de pessoal dirigente do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, das seguintes Unidades Orgânicas:

Ref.ª 1/2019 - Chefe de Divisão de Auditoria, Sistema de Gestão Integrado e Comunicação, cargo de direção intermédio de 2.º grau;

Ref.ª 2/2019 - Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, cargo de direção intermédio de 2.º grau;

Ref.ª 3/2019 - Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo de Resíduos, cargo de direção intermédia de 2.ºgrau;

Ref.ª 4/2019 - Chefe de Divisão de Fiscalização, cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Ref.ª 5/2019 - Chefe de Divisão de Projetos, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Nos exatos termos e condições melhor definidas em aviso a publicar na Bolsa de Emprego Público, a partir do 2.º dia útil após a publicação deste aviso.

O prazo de apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

13 de fevereiro de 2019. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria Piedade Mendes.

312067667

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3637213.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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