Sumário: Renovação de comissões de serviço.
Renovação de Comissões de Serviço
Em cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, atualizada, e para os devidos efeitos, torna-se público que, na sequência dos meus despachos datados de 15/07/2019, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram renovadas as comissões de serviço da Chefe de Divisão da Divisão e Desenvolvimento Sociocultural, Dr.ª Natália José da Piedade Costa Correia e do Chefe de Divisão da Divisão de Infraestruturas e Logística, Eng.º Luis Filipe Lopes Lourido, pelo período de três anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pela Lei 64-A/2008, de 31/12, e aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro, com efeitos a partir de 13/07/2019 (inclusive).
05/08/2019. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Telma Cristina Felizardo Guerreiro.
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