Sumário: Designado, em regime de substituição, o técnico superior (engenheiro) do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Jorge Samuel Ferreira Gomes, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - unidade orgânica de 3.º grau - Gestão Operacional.
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Para os devidos efeitos, torna-se público, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, na sua atual redação e adaptada à administração local por força do disposto na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, foi designado, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação e até ao provimento do cargo diretivo, O Técnico Superior (Engenheiro) do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Jorge Samuel Ferreira Gomes, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - Unidade Orgânica de 3.º Grau - Gestão Operacional, com efeitos a 12 de agosto de 2019.
12 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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