Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Serviço Social, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria.
1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de recr+utamento e contratação do pessoal docente de carreira do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho 10990/2010, torna-se público que, por despacho, de 12 de abril de 2019, do Presidente do Politécnico de Leiria, sob proposta da Diretora da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, de Leiria (ESECS), do Politécnico de Leiria, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Serviço Social, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria - 1 lugar.
2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Conteúdo funcional da categoria:
3.1 - Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.
3.2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, ao Professor Coordenador cabe a coordenação pedagógica, científica e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar estágios e dirigir seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; supervisionar as atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos professores adjuntos da respetiva disciplina ou área científica; participar com os restantes professores coordenadores da sua área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área e dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental no âmbito da respetiva disciplina ou área científica.
3.3 - O presente concurso enquadra-se no Contrato-Programa CEECINST/00051/2018 - Estímulo ao Emprego Científico na Modalidade de Apoio Institucional 2018 da Fundação para a Ciência e Tecnologia, pelo que, o professor a contratar integrará o Centro Interdisciplinar de Ciência Sociais (CICS.NOVA - Polo Politécnico de Leiria) e o respetivo serviço docente não poderá exceder as seis horas letivas pelo período de seis anos.
4 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1 do ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio." - Decreto-Lei 408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei 373/99, 18 de setembro.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Em respeito pelo artigo 19.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor, bem como do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área do Serviço Social, ou área afim. O título de especialista mencionado no artigo 19.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto.
5.3 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor nos termos da legislação aplicável.
5.3.1 - Ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, que aprovou o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, os candidatos ficam dispensados da entrega do comprovativo do reconhecimento ou equivalência do grau ou diploma estrangeiro na fase de candidatura.
5.3.2 - O reconhecimento ou equivalência do grau ou diploma estrangeiro, não apresentado na fase de candidatura, terá lugar na fase de contratualização, no prazo que lhe seja fixado pelos serviços de recursos humanos do Politécnico de Leiria. A não apresentação do comprovativo no prazo definido obsta à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas, nos termos do artigo 33.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Politécnico de Leiria.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, mediante a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal do Politécnico de Leiria: Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital.
6.2 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento de admissão ao concurso, através do formulário disponibilizado no sítio da Internet do Politécnico de Leiria (http://www.Politécnico de Leiria.pt/recursos-humanos/concursos/), dirigido ao Presidente do Politécnico de Leiria, datado, assinado e rubricado [onde deverão constar: nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal e eletrónico, número de telefone, graus académicos, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa (se aplicável), indicação do concurso a que se candidata, número do edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento].
6.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:
a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
b) Declaração, sob compromisso de honra, a prestar no formulário a que se refere o ponto 6.2 do presente edital, quanto à situação em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas a), b), c) e d) do ponto 5.1 do edital;
c) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 5.2 deste edital;
d) 1 Exemplar do respetivo curriculum vitae, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 7 deste edital;
e) 1 Exemplar dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo.
f) 1 Exemplar do plano de trabalho e desenvolvimento científico alinhado à missão da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria e do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA - Polo Politécnico de Leiria), para os próximos seis anos;
g) Listagem em formato não editável que contenha a identificação exata de todos os documentos submetidos (índice ou lista com o nome de cada documento pela ordem em que são apresentados).
6.4 - Os elementos referidos nas alíneas d), e) e f) serão necessariamente entregues em ficheiro único não editável (pdf) em suporte digital (CD/DVD/PEN/) devidamente identificado.
6.5 - O candidato deverá assegurar a legibilidade do ficheiro apresentado, bem com a sua sucinta nomenclatura.
6.6 - Os documentos podem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa. Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.
6.7 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstos nos pontos 5.1 e 5.2 neste edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital determina a exclusão da candidatura.
6.8 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
6.9 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
6.10 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
7 - Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, alínea a) e 18.º, n.º 1, alíneas l) e m) e n.os 2 e 3 do Despacho 10 990/2010):
7.1 - Desempenho técnico-científico e profissional (DTCP) em que deverão ser ponderados:
i) Formação académica e títulos (FAT);
ii) Produção científica (PC);
iii) Orientação de teses, dissertações /relatórios de estágio (OTD);
iv) Participação em júris de provas académicas (JPA);
v) Projetos de investigação e desenvolvimento (PID);
vi) Plano de trabalho e desenvolvimento científico alinhado à missão da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria e do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA - Polo Politécnico de Leiria), para os próximos 6 anos (PTDC);
vii) Experiência profissional com relevância na área disciplinar ou afins do concurso (EP).
7.1.1 - Os parâmetros acima referidos são avaliados da seguinte forma:
i) FAT: é valorado o doutoramento em Serviço Social, com um valor de 10 pontos;
ii) PC: é valorada a produção científica e a sua partilha com a comunidade científica, na área disciplinar ou afim do concurso, com um valor máximo de 40 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Publicação de livro em autoria ou coautoria - 4 pontos;
b) Publicação de capítulos de livros - 2 pontos;
c) Por cada artigo científico publicado em revista científica com peer review - 4 pontos;
d) Por cada comunicação oral ou em painel em conferência, encontro científico ou seminário nacional, publicado nas respetivas atas - 2 pontos;
e) Por cada comunicação oral ou em painel em conferência, encontro científico ou seminário internacional, publicado nas respetivas atas - 3 pontos;
f) Por cada comunicação oral ou em painel, conferência, Workshop ou encontro científico ou seminário - 1 ponto.
iii) OTD: é valorada a orientação ou coorientação de teses de doutoramento, dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado e de licenciatura, com um valor máximo de 15 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada orientação ou coorientação de tese de doutoramento já concluído - 5 pontos;
b) Por cada orientação ou coorientação de dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado já concluídas - 3 pontos;
c) Por cada orientação ou coorientação de tese de doutoramento em curso - 3 pontos;
d) Por cada orientação ou coorientação de dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado em curso - 2 pontos;
e) Por cada orientação ou coorientação de relatórios finais de licenciatura - 1 ponto.
iv) JPA: é valorada a participação em júris de provas académicas, como arguente ou presidente, com um valor máximo de 10 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada participação em júris de doutoramento - 5 pontos.
b) Por cada participação em júris de mestrado ou atribuição de título de especialista a que se refere o Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto - 3 pontos.
v) PID: é valorada a participação ativa em projetos de investigação e desenvolvimento financiados na área disciplinar do concurso, com um valor máximo de 5 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada participação em projetos de investigação e desenvolvimento financiados - 2,5 pontos;
b) Por cada participação em projetos de investigação e desenvolvimento não financiados - 1,5 pontos.
vi) PTDC: são valorados os seguintes contributos alinhados à missão da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria e do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA - Polo Politécnico de Leiria), para os próximos 6 anos, com um valor máximo de 15 pontos:
a) Contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que concerne ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional - 7,5 pontos;
b) Contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que concerne ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional - 7,5 pontos.
vii) EP: é valorada a experiência profissional na área do Serviço Social, com o valor máximo de 5 pontos, nas seguintes dimensões:
a) Participação em projetos de intervenção comunitária - 2,5 pontos por cada projeto;
b) Participação em projetos de intervenção social fora da vida académica - 2,5 pontos por cada projeto.
7.1.2 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 50 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
DTCP = (FAT + PC + OTD + JPA + PID + PTDC+ EP)
7.2 - Capacidade pedagógica dos candidatos em que deverão ser ponderados:
i) O domínio das áreas disciplinares, disciplinas ou unidades curriculares lecionadas (LUC);
ii) Participação na elaboração de programas, manuais e materiais de suporte às atividades letivas (PEP);
iii) O exercício de outras atividades pedagógicas (OAP).
7.2.1 - Os parâmetros suprarreferidos são avaliados da seguinte forma:
i) LUC: são valoradas as atividades acima referidas, com um valor máximo de 40 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Experiência profissional e dedicação à docência no ensino superior (anos completos de serviço de docente a tempo integral - 4 pontos por cada ano letivo;
b) Experiência de lecionação em b-learning ou em e-learning, na área do concurso - 3 pontos por cada ano letivo;
c) Por cada coordenação de unidade curricular na área para que é aberto o concurso - 3 pontos;
d) Por cada unidade curricular lecionada na área para que é aberto o concurso - 3 pontos.
ii) PEP: é valorada a qualidade e quantidade de material pedagógico produzido, com um valor máximo de 35 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada coordenação de unidades curriculares na área para que é aberto o concurso - 3 pontos;
b) Por cada material pedagógico respeitante a unidades curriculares na área para que é aberto o concurso, que evidencie atualidade de informação - 2 pontos.
iii) OAP: são valoradas as atividades acima referidas, com um valor máximo de 25 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos (e.g. desenvolvimento de novos cursos e respetivos programas de unidades curriculares) - 7,5 pontos.
7.2.2 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 35 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CP = (LUC + PEP + OAP)
7.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos (AR), em que devem ser ponderados:
i) Exercício de mandatos em órgãos da Instituição (OI);
ii) O exercício de mandatos ou funções em unidades funcionais em instituições de ensino superior público ou suas unidades orgânicas ou estruturas coadjuvantes (OFI);
iii) A prestação de serviço à comunidade (PSC).
7.3.1 - Os parâmetros acima mencionados são avaliados da seguinte forma:
i) OI: são valoradas as atividades acima descritas com um valor máximo de 40 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada ano de mandato cumprido como membro em órgãos da instituição ou de unidades orgânicas da instituição - 10 pontos;
b) Por cada ano de exercício cumprido em estruturas da instituição, tais como comissões científicas e pedagógicas de cursos de ensino superior na área do concurso - 10 pontos.
ii) OFI: são valoradas as atividades acima descritas com um valor máximo de 40 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada ano de mandato cumprido como membro em unidades funcionais em instituições de ensino superior ou suas unidades orgânicas ou estruturas coadjuvantes - 10 pontos;
b) Por cada ano de exercício cumprido em estruturas de instituições de ensino superior ou suas unidades orgânicas ou estruturas coadjuvantes na área do concurso - 10 pontos.
iii) PSC: é valorada a participação em projetos de extensão universitária com um valor máximo de 20 pontos, nos seguintes termos:
a) Por cada participação - 10 pontos.
7.3.2 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 15 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
AR = (OI + OFI + PSC)
7.4 - Na apreciação fundamentada, o júri deverá ainda ter em consideração o disposto no artigo 26.º do Despacho 10 990/2010, caso os candidatos se encontrem nas condições referidas nesse artigo.
7.5 - A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (0,50 DTCP + 0,35 CP + 0,15 AR), considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior àquele valor. Todos os resultados são arredondados e apresentados com uma casa decimal.
7.6 - Em caso de empate entre candidatos, depois de obtida a classificação final, proceder-se-á à aplicação do seguinte critério de desempate:
Melhor pontuação total obtida no Desempenho Técnico-Científico e Profissional pelos candidatos, não se considerando os limites parciais máximos resultantes da aplicação da fórmula de classificação final.
8 - Audição pública: o Júri poderá determinar a realização de audições públicas, que serão atendidas nos termos do artigo 28.º, n.º 4, do Despacho 10990/2010. Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre os 20.º e 70.º dias subsequentes à data limite para entrega das candidaturas, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
9 - Composição do júri:
Presidente: José Carlos Rodrigues Gomes, Pró-Presidente do Politécnico de Leiria.
Vogais efetivos:
Juan Pedro Mozzicafreddo, Professor Catedrático Jubilado do ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa;
Carlos Diogo Moreira, Professor Catedrático da Universidade Lusófona de Lisboa;
Maria Irene Carvalho, Professora Associada do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;
Ricardo Manuel das Neves Vieira, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria;
José Carlos Laranjo Marques, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria.
Vogais suplentes:
Telmo Humberto Lapa Caria, Professor Catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Aida Lopes Bento Esteves Ferreira, Professora Catedrática Convidada da Universidade Lusófona de Lisboa.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do Politécnico de Leiria, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.
2 de agosto de 2019. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.
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