Sumário: Renovação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau, José Carlos Morais Pinto Cardoso, para exercer o cargo de chefe de divisão da Qualidade, Ambiente e Gestão de Frota.
Renovação de Comissão de Serviço
Em cumprimento da alínea c) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, para os devidos efeitos, que por despacho do Vice-presidente da Câmara Municipal de Anadia proferido a 30 de maio de 2019, ao abrigo n.º 1, do artigo 56.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro (na sua redação atualizada), do despacho da Presidente da Câmara de 25 de outubro de 2017 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e ainda nos termos conjugados do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto (na sua redação atualizada), com o artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro (na redação atualizada), após análise circunstanciada do desempenho do dirigente e relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, foi renovada, por um período de três anos, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2019, a comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau, José Carlos Morais Pinto Cardoso, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Qualidade, Ambiente e Gestão de Frota.
31 de maio de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Eduardo Ferreira Sampaio, Eng.º
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