Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Engenharia Informática - Sistemas Distribuídos, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Politécnico de Leiria, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho 10 990/2010, torna-se público que, por despacho, de 16 de fevereiro de 2018, do Presidente do Politécnico de Leiria, sob proposta do Diretor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de um Professor Coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Engenharia Informática - Sistemas Distribuídos - 1 lugar.
2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Conteúdo funcional da categoria:
3.1 - Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.
3.2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, ao Professor Coordenador cabe a coordenação pedagógica, científica e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar estágios e dirigir seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; supervisionar as atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos professores adjuntos da respetiva disciplina ou área científica; participar com os restantes professores coordenadores da sua área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área e dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental no âmbito da respetiva disciplina ou área científica.
4 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio." - Decreto-Lei 408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei 373/99, 18 de setembro.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Em respeito pelo artigo 19.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim para que é aberto concurso.
5.3 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. O título de especialista mencionado no artigo 19.º do ECPDESP refere -se à previsão do artigo 48.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, mediante a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal do Politécnico de Leiria: Rua General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital.
6.2 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento de admissão ao concurso, através do formulário disponibilizado no sítio da Internet do Politécnico de Leiria (http://www.ipleiria.pt/recursos-humanos/concursos/), dirigido ao Presidente do Politécnico de Leiria, datado, assinado e rubricado [onde deverão constar: nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal e eletrónico, número de telefone, graus académicos, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa (se aplicável), indicação do concurso a que se candidata, número do edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento].
6.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:
a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
b) Declaração, sob compromisso de honra, a prestar no formulário a que se refere o ponto 6.2 do presente edital, quanto à situação em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas a), b), c) e d) do ponto 5.1 do edital;
c) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 5.2 e 5.3 (se aplicável) deste edital;
d) 1 exemplar do respetivo curriculum vitae devidamente datado e assinado, organizado de acordo com critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 7 deste edital;
e) 1 exemplar dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo;
f) Listagem em formato não editável que contenha a identificação exata de todos os documentos submetidos (nome de cada ficheiro).
6.4 - Os elementos referidos nas alíneas d) e e) serão necessariamente entregues em formato não editável (pdf) em suporte digital (CD/DVD/PEN) devidamente identificado, devendo o candidato assegurar a legibilidade dos ficheiros bem como a sua sucinta nomenclatura.
6.5 - Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa. Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.
6.6 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstos nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3 (se aplicável) neste edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital determina a exclusão da candidatura.
6.7 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
6.8 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
6.9 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
7 - Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, alínea a) e 18.º, n.º 1, als. l) e m) e n.º s 2 e 3 do Despacho 10 990/2010):
7.1 - Desempenho técnico-científico e profissional dos candidatos (DTCP), em que são ponderados:
1) Participação em projetos de investigação e desenvolvimento na área disciplinar em que é aberto o concurso (PID);
2) Produção científica, publicações, comunicações em conferências no país e no estrangeiro na área disciplinar em que é aberto o concurso (PC);
3) Orientação de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico na área disciplinar em que é aberto o concurso (OT);
4) Arguição de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico na área disciplinar em que é aberto o concurso (ARG);
5) Participação em júris de provas académicas (JPA);
6) Participação em júris de concursos e em processos de contratação de pessoal docente do ensino superior (JC);
7) Atividades de natureza profissional com relevância na área disciplinar em que é aberto o concurso (AP);
7.1.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 40 % da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
DTCP = 10 % PID + 40 % PC + 10 % OT + 10 % ARG + 10 % JPA + 10 % JC + 10 % AP
Sendo que os subcritérios acima são avaliados da seguinte forma:
PID: é valorada a participação em projetos de investigação e desenvolvimento tidos como relevantes na área disciplinar para que é aberto o concurso, e tendo em consideração o número, os valores de financiamento e as funções desempenhadas pelo candidato, numa escala de 0 a 100 pontos;
PC: são valoradas as publicações em revistas científicas, capítulos de livros científicos e artigos apresentados em conferências científicas, nacionais ou internacionais, em áreas tidas como relevantes na área disciplinar para que é aberto o concurso, tendo-se em consideração o número e tipo de publicações, numa escala de 0 a 100 pontos;
OT: é valorada a orientação de trabalhos conducentes à atribuição de grau de mestre e doutor, na área disciplinar para que é aberto o concurso, tendo-se em consideração o número, o tipo e a relevância dos temas orientados, bem como o grau de envolvimento do candidato na orientação, numa escala de 0 a 100 pontos;
ARG: é valorada a arguição de trabalhos conducentes à obtenção de grau ou título académico na área disciplinar para que é aberto o concurso, tendo-se em consideração o número e o tipo de provas, numa escala de 0 a 100 pontos;
JPA: é valorada a participação em júris de provas académicas, que não na qualidade de orientador ou arguente, tendo-se em consideração o número e o tipo de provas, numa escala de 0 a 100 pontos;
JC: é valorada a participação em concursos para recrutamento de pessoal docente de carreira do ensino superior, bem como na elaboração de pareceres em processos de contratação de pessoal docente convidado e equiparado do ensino superior, tendo-se em consideração o número e tipo de participação, numa escala de 0 a 100 pontos;
AP: são valoradas as atividades de natureza profissional tidas como relevante na área disciplinar para que é aberto o concurso, bem como participações premiadas em eventos nacionais e internacionais de caráter técnico, tendo-se em consideração o número, a duração e o tipo de atividade/participação, numa escala de 0 a 100 pontos.
7.2 - Capacidade pedagógica dos candidatos (CP), em que são ponderados:
1) Tempo de serviço docente no ensino superior (TS);
2) Lecionação e regência de disciplinas e unidades curriculares em licenciaturas, pós-graduações e mestrados na área disciplinar para que é aberto o concurso (LUC);
3) Participação na elaboração ou revisão/adequação de programas de disciplinas e unidades curriculares de licenciaturas, pós-graduações e mestrados na área disciplinar em que é aberto o concurso (PUC);
4) Produção de materiais pedagógicos na área disciplinar em que é aberto o concurso (PMP);
7.2.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 40 % da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CP = 20 % TS + 30 % LUC + 30 % PUC + 20 % PMP
Sendo que os subcritérios acima são avaliados da seguinte forma:
TS: é valorado o tempo de serviço no ensino superior, tendo-se em consideração a complexidade das funções desempenhadas, numa escala de 0 a 100 pontos;
LUC: é valorada a lecionação e regência de disciplinas e unidades curriculares em licenciaturas, pós-graduações e mestrados, na área disciplinar para que é aberto o concurso, tendo-se em consideração o grau de envolvimento do candidato bem como o nível do ensino em que se inserem as disciplinas e unidades curriculares, numa escala de 0 a 100 pontos;
PUC: é valorado o desenvolvimento de novos programas de disciplinas e unidades curriculares, e a reformulação de programas de disciplinas e unidades curriculares existentes, em cursos de licenciaturas, pós-graduações e mestrados na área disciplinar para que é aberto o concurso, tendo-se em consideração o grau de envolvimento do candidato bem como o nível do ensino a que se referem as disciplinas e unidades curriculares, numa escala de 0 a 100 pontos;
PMP: é valorada a produção de materiais pedagógicos de suporte e/ou apoio para as aulas teóricas, teórico-práticas ou prático-laboratoriais, das disciplinas e unidades curriculares ministradas na área disciplinar para que é aberto concurso, tendo-se em consideração a quantidade e qualidade do material pedagógico produzido, numa escala de 0 a 100 pontos.
7.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos (OAR), em que são ponderados:
1) Exercício de cargos em órgãos ou estruturas definidas nos estatutos de instituições de ensino superior (OE);
2) Coordenação de departamento ou estruturas com funções equivalentes (CD);
3) Coordenação de cursos de licenciatura e de mestrado (CC);
4) Coordenação e desenvolvimento de projetos ou atividades de caráter prático na área disciplinar em que é aberto o concurso (CProj);
5) Membro de órgão ou estruturas de gestão de unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei (OGUI);
7.3.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 20 % da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
OAR = 40 % OE + 30 % CD + 15 % CC + 10 % CProj + 5 % OGUI
Sendo que os subcritérios acima são avaliados da seguinte forma:
OE: é valorado o exercício de cargos e de funções em órgãos ou estruturas definidas nos estatutos de instituições de ensino superior, bem como em comissões previstas regimentalmente, tendo em consideração a duração e a complexidade das funções desempenhadas, numa escala de 0 a 100 pontos;
CD: é valorado o exercício de funções de coordenação de departamento, ou estruturas com funções equivalentes, tendo em consideração a duração e a complexidade do exercício das funções desempenhadas, numa escala de 0 a 100 pontos;
CC: é valorado o exercício de funções de coordenação de cursos de mestrado e licenciatura, tendo em consideração a duração e a complexidade do exercício das funções desempenhadas, numa escala de 0 a 100 pontos;
CProj: é valorado o exercício de funções de coordenação e desenvolvimento de projetos ou atividades de caráter prático na área disciplinar em que é aberto o concurso, declaradas de interesse pela instituição, tendo em consideração a sua duração, valor e complexidade, numa escala de 0 a 100 pontos;
OGUI: é valorado o exercício de funções como membro de órgão ou estrutura de gestão de unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, tendo em consideração a duração e a complexidade das funções desempenhadas, numa escala de 0 a 100 pontos.
7.4 - Na apreciação fundamentada, o Júri deverá ainda ter em consideração o disposto no artigo 26.º do Despacho 10 990/2010, caso os candidatos se encontrem nas condições aí referidas.
7.5 - A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula:
CF = 40 % DTCP + 40 % CP + 20 % OAR
7.6 - Todos os resultados são arredondados e apresentados com uma casa decimal.
7.7 - Consideram-se aprovados, em mérito absoluto, os candidatos que reúnam os seguintes requisitos de verificação cumulativa:
a) Posse de currículo global que o júri considere revestir mérito científico, pedagógico e de desenvolvimento de outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior (compatível com a área disciplinar para que é aberto o concurso);
b) Publicações científicas, com revisão por pares, no domínio para que é aberto o concurso;
c) Responsabilidade e lecionação de unidades curriculares na área disciplinar para que é aberto o concurso.
7.8 - Em caso de empate entre os candidatos, depois de obtida a classificação final, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios de desempate, em que se releva a melhor pontuação obtida nos mesmos:
a) Exercício de cargos em órgãos ou estruturas definidas nos estatutos de instituições de ensino superior (OE);
b) Coordenação de departamento ou estruturas com funções equivalentes (CD);
c) Produção científica, publicações, comunicações em conferências no país e no estrangeiro na área disciplinar em que é aberto o concurso (PC);
d) Lecionação e regência de disciplinas e unidades curriculares em licenciaturas, pós-graduações e mestrados na área disciplinar para que é aberto o concurso (LUC);
8 - Audição pública: o Júri poderá determinar a realização de audições públicas, que serão atendidas nos termos do artigo 28.º, n.º 4, do Despacho 10 990/2010. Havendo necessidade de realizar audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 20.º e 70.º dia subsequentes à data-limite para entrega das candidaturas, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
9 - Composição do Júri (nomeado nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Despacho 10 990/2010):
Presidente - João Paulo dos Santos Marques, Professor nomeado nos termos do artigo 23.º, n.º 1, a) do ECPDESP.
Vogais efetivos:
Mário Marques Freire, Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior;
Marco Paulo Amorim Vieira, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra;
João Manuel Pereira Barroso, Professor Associado com Agregação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
António Manuel de Jesus Pereira, Professor Coordenador com Agregação do Politécnico de Leiria;
Carlos Manuel da Silva Rabadão, Professor Coordenador do Politécnico de Leiria.
Vogais Suplentes:
Carlos Manuel José Alves Serôdio, Professor Associado com Agregação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Pedro António Amado Assunção, Professor Coordenador do Politécnico de Leiria.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do Politécnico, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.
25 de julho de 2019. - O Presidente do Politécnico de Leiria, Rui Filipe Pinto Pedrosa.
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