Sumário: Nomeação de pessoal dirigente - chefe da Divisão de Gestão Financeira e Património.
Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Património (dirigente intermédio de 2.º grau) no dia 27 de novembro de 2018, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, do dia 13/11/2018 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201811/0305, no dia 14 de novembro de 2018, no Jornal "Público" de 16 de novembro de 2018 e no sítio da Câmara Municipal de Moura em www.cm-moura.pt.
Considerando que decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação das candidaturas: Benta Mestre Moita Tiago, Cristina Maria Rodrigues Quaresma e Maria de Jesus Pataca Mendes Raimundo, as quais reúnem condições de admissão.
Considerando que a candidata, Sara Margarida Abade da Silva, foi excluída por não possuir os requisitos de provimento previstos no n.º 7 do aviso de abertura do procedimento concursal (na documentação apresentada, consta que o vínculo de relação jurídica de emprego público, é o de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto) e por não apresentar, conforme previsto no n.º 12.1, alínea e) do aviso supramencionado, documento comprovativo de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria detida, do tempo de serviço na categoria, na carreira, na administração pública e a avaliação do desempenho obtida nos últimos três anos (menções qualitativas e quantitativas, reportado ao dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público).
Considerando que após análise das candidaturas, tendo em atenção o perfil definido no aviso de abertura do procedimento, bem como da área do cargo a prover, cujas atribuições se encontram especificadas no capítulo IV, do artigo 28.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, o júri deliberou propor a nomeação de Maria Jesus Pataca Mendes Raimundo no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Património, por apresentar o perfil que melhor corresponde ao pretendido, como melhor comprova a síntese curricular anexa.
Assim, e com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri, determino no exercício da competência que me é conferida pelo artigo 21.º/9 da Lei 2/2004, de 15/1, na redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8, na sua redação atualizada, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a candidata Maria Jesus Pataca Mendes Raimundo, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Património.
Nos termos do artigo 21.º/10 da Lei 2/2004, de 15/1, na redação atual, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8, a nomeação produz efeitos, a contar do dia 24 de julho de 2019.
Síntese Curricular
Dados Pessoais - Maria de Jesus Pataca Mendes Raimundo, casada, natural de Moura, nascida em 27 de agosto de 1972.
Habilitações Literárias - Licenciatura em Ciências Sociais, com especialização em Sociologia Política, Administrativa e Autárquica, pela Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões" - 1996.
Pós-Graduação em "Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional", pela Universidade Moderna - Polo de Beja.
Formação Profissional:
GEPAL - Curso de Gestão Publica na Administração Local, promovido pela Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica;
Formação Profissional de "Gestão por Objetivos", promovida pela Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral;
Formação de "Entrevista de Avaliação de Competências", promovida pelo INA - Instituto Nacional de Administração;
Formação em "Europa, Gestão Autárquica e Fundos Comunitários", promovida pela ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais;
Formação em "Protocolo e Organização de Eventos", promovida pela TECNOFORMA;
Curso de "Formação Pedagógica de Formadores" (Inicial e Contínua), promovido pelo IEFP e pela COMOIPREL, respetivamente;
Ação de Formação em "Construção de Projetos em Parceria", promovida pela Universidade do Algarve;
Ação de Formação em "As Relações da Administração Local com os Cidadãos", promovida pelo Instituto de Informação, Apoio e Formação Empresarial;
Ação de Formação em "Liderança e Gestão de Equipas", promovida pelo INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica;
Ação de Formação em "Técnicas de Entrevista", promovida pelo INOVINTER Centro de Formação e Inovação Tecnológica;
Ação de Formação em "Gestão de Reuniões", promovida pelo INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica;
Ação de Formação de "Diagnóstico de Necessidades e Avaliação da Formação", promovida pela COMOIPREL;
Ação de Formação de "Tutores para a Iniciativa Empresarial e Associativa", promovida pela Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Moura;
Ação de Formação de "Trabalho em Equipa", promovida pela Associação de Mulheres do Concelho de Moura;
Ação de Formação Profissional de Inglês, promovida pela Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, em parceria com a Região de Turismo Planície Dourada;
Ação de Formação em "Gestão de Conflitos", promovida pelo INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica;
Formação em "Comunicação e Atendimento", promovida pelo INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica;
Curso de Formação em "Introdução ao Cooperativismo e à Economia Social", promovido pelo Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo;
Ação de Formação Profissional de "Informação Turística Regional", promovida pela Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, em parceria com a Região de Turismo Planície Dourada e a ESTIG;
Workshop Temático "QCA III - Orientações para a Elaboração de Candidaturas", promovido pela MARCA - Associação de Desenvolvimento Local;
Workshop Temático "Projetos de Intervenção Local - do Diagnóstico à Avaliação", promovido pela MARCA - Associação de Desenvolvimento Local;
Ação de Formação em "Métodos e Técnicas de Investigação nas Ciências Sociais/Metodologias Participativas de Diagnóstico Social", promovida pela ADC Moura - Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Moura;
Ação de Formação em "Igualdade de Oportunidades para Formadores" - Níveis I e II, promovida pelo INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica;
Ação de Formação em "Conceção e Gestão de Projetos", promovida pelo Instituto Nacional de Administração.
Carreira Profissional:
Chefe da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento, Gestão Financeira e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Moura, em Comissão de Serviço, de 11 de fevereiro de 2014 a 22 de janeiro de 2018;
Chefe da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento e Assuntos Comunitários da Câmara Municipal de Moura, em Comissão de Serviço, de 2 de março de 2009 a 10 de fevereiro de 2014;
Chefe da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento e Assuntos Comunitários, em regime de substituição, nos termos das disposições legais conjugadas no artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/1, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30/08, de 12 de outubro de 2007 a 1 de março de 2009;
12/11/2008 - Tomada de posse como Técnica Superior de Sociologia/Ciências Sociais Principal;
De 06/04/2005 a 11/11/2008 - Técnica Superior de Sociologia/Ciências Sociais de 1.ª classe;
De 05/04/2002 a 05/04/2005 - Técnica Superior de Sociologia/Ciências Sociais de 2.ª classe;
De 30/10/2000 a 04/04/2002 - Contrato Administrativo de Provimento na categoria profissional de Técnica Superior de Sociologia/Ciências Sociais (Estagiária);
De 03/01/2000 a 29/10/2000 - Contrato de Prestação de Serviços, em regime de avença;
De 02/12/1997 a 02/12/1999 - Contrato a Termo Certo, como Técnica Superior - Área de Assuntos Sociais;
De maio 1996 a maio 1997 - Contrato de Prestação de Serviços;
De 01/03/1995 a 31/03/1996 - Estágio no âmbito do trabalho de fim de curso subordinado ao tema "O papel da Autarquia no desenvolvimento local - o caso de Moura".
Funções:
Direção do pessoal, planeamento, orientação e coordenação da atividade desenvolvida por área e/ou serviço pertencente à Divisão de Apoio ao Desenvolvimento, Gestão Financeira e Recursos Humanos: projetos/programas de financiamento nacionais e comunitários; feiras, mercados e eventos temáticos; apoio ao investimento e dinamização do tecido empresarial local; metrologia; turismo; Espaço Internet; parcerias e cooperação, gestão financeira, recursos humanos.
Outros dados:
Formadora em diversos cursos de formação profissional;
Participação, quer como participante quer como oradora, em vários seminários, colóquios e workshops, nas áreas social e do desenvolvimento local;
Conhecimentos de informática, na ótica do utilizador;
Conhecimentos de línguas - francês, inglês, espanhol - nível médio;
Membro da Direção de uma Associação de intervenção social no concelho de Moura.
24 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Pato Azedo.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Município de Moura.
Nome do designado: Maria de Jesus Pataca Mendes Raimundo.
Cargo de direção: Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Património.
Início da comissão de serviço: 2019-07-24.
Cessação da comissão de serviço: 2022-07-23.
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