Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição, como diretor de Serviços de Controlo, do mestre Francisco José Agostinho da Silva dos Santos.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual designo, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição, como Diretor de Serviços de Controlo, o mestre Francisco José Agostinho da Silva dos Santos.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos imediatos.
11 de abril de 2019. - O Diretor Regional, José Nuno de Lacerda Fonseca.
Nota curricular
Elementos de Identificação: Francisco José Agostinho da Silva dos Santos.
Formação Académica:
Mestrado na área da higiene pública veterinária - Sistemas de controlo oficial da cadeia alimentar em Portugal;
Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária - Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência Profissional:
Conceção e implementação dos planos de controlo de géneros alimentícios de origem animal de origem animal em execução na DGAV;
A nível nacional - Plano de aprovação e controlo dos estabelecimentos (PACE), - Plano de aprovação e controlo dos estabelecimentos de retalho (PACE 7), Plano de controlo oficial dos géneros alimentícios (PIGA), Plano de controlo oficial dos navios (PCON), Plano de controlo oficial do leite (PCOL), Plano de Controlo Oficial da Aquacultura (PCOA), Plano do controlo oficial integrado das pisciculturas (PICOP), Proposta de planos de monitorização sanitária em aquacultura, Planos de controlo de doenças das abelhas (zonas controladas);
A nível regional - Plano de Controlo das Cantinas Escolares da área de Lisboa e Vale do Tejo (PACE C);
Coordenação de atividades de controlo da segurança alimentar na área de Lisboa e Vale do Tejo da DGAV - Coordenação da aprovação de estabelecimentos agroindustriais e de subprodutos de origem animal, Coordenação do Posto de Inspeção Fronteiriço (PIF) de Lisboa, coordenação dos processos de retirada de mercado - RASFF, coordenação da certificação de produtos de origem animal;
Diretor de Serviços de Controlo na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Participação em grupos de trabalho:
Representação da Direção Geral de Veterinária na elaboração do Plano Apícola Nacional do Gabinete de Planeamento e Politica Agroalimentar;
Coordenação do grupo de trabalho para proposta do Sistema Nacional de Vigilância da Saúde Pública na Produção e Comercialização de Moluscos Bivalves Vivos;
Coordenação dos grupos de trabalho do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas para a piscicultura e moluscicultura;
Representação de Portugal nos grupos de trabalho de higiene e segurança alimentar na Comissão Europeia e do Conselho Europeu;
Representação da Direção Geral de Veterinária no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado;
Representação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas no grupo de trabalho para a revisão da legislação de licenciamento industrial (DL n.º 208/2009, de 29 de outubro, REAI).
Cargos de chefia:
2005/2007 - Chefe de Divisão da Inspeção Higiossanitária de Produtos da Pesca e Aquicultura Pescado Frescos na Direção-Geral de Veterinária.
2007/2010 - Divisão de Planificação dos Controlos dos Produtos de Origem Animal.
Desde março de 2015 - Diretor de Serviços de Controlo na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Propostas legislativas:
Elaboração da Portaria 699/2008, de 29 de julho, relativo a determinadas derrogações dos «novos regulamentos» de segurança alimentar;
Elaboração do Decreto-Lei 178/2008 de 26 agosto relativo à taxa de controlo oficial;
Elaboração do Decreto-Lei 122/2006 de 27 de junho, relativo a subprodutos de origem animal;
Representação da DGV na elaboração do Decreto-Lei 113/2006, de 12 de junho, e proposta das alterações, para implementação dos novos regulamentos comunitários;
Proposta do Decreto-Lei 37/2000, de 14 de março, que estabeleceu o regime jurídico da atividade apícola (ordenamento apícola) e o Decreto-Lei 74/2000, de 6 de maio e Elaboração do Decreto-Lei 1/2007 de 2 de janeiro, relativo a licenciamento de locais de extração de mel.
Cooperação internacional:
2007 - Elaboração de legislação de segurança alimentar em S. Tomé e Príncipe.
2015/2016 - Elaboração da legislação de segurança alimentar em Cabo Verde.
Formação Profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (120 horas), Oeiras, 2006;
Auditing HACCP Systems - Health and Cosumer Protection, Directorate-General, CE Porto, 2006;
Intermediate certificate in applied HACCP Principles, Royal Institute of Public Health, 2007;
Training Course on Monitoring and control of Zoonoses and Microbiological Criteria in Foodstuffs - Sanco - European Comission - 30 horas, 2008;
Training on Veterinary and Food Safety control checks at seaport Border Inspections Posts - Southampton, 21 a 24 de setembro de 2010;
Riscos Psicossociais e Stresse no Trabalho, 9 e 10 de abril de 2019, INA, Algés
Formação Pedagógica de Formadores, 6 a 31 de julho de 1998 (90 horas);
Preparação de Inspetores Sanitários de Pescado (171,5 horas) 10 de maio a 17 de junho de 1999;
Formação em controlo de ajudas comunitárias - superfícies, animais, investimento Proder, ISIP.
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