Sumário: Procedimento concursal com vista à seleção de cargo dirigente de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Técnico.
1 - Torna-se público que, e atendendo à deliberação da Câmara Municipal de 24 de maio de 2019 e à deliberação da Assembleia Municipal de 27 de junho de 2019, se encontra aberto o procedimento concursal com vista à seleção do cargo dirigente de Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na sua redação atualizada, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, e de harmonia com Regulamento Orgânico do Município, publicado por Despacho 5119/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15/05/2015;
2 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados após publicitação na Bolsa de Emprego Público;
3 - Forma de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, com indicação do concurso e respetiva referência constante deste aviso, e entregue no Balcão Único do Município, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado. Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos da frequência das ações de formação;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
d) Fotocópia do cartão do cidadão ou bilhete de identidade e do cartão de identificação fiscal, com a devida autorização, para efeitos do presente procedimento concursal;
3.1 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.
4 - Tratando-se de um processo de seleção urgente e de interesse público que visa escolher um titular que melhor corresponde ao perfil pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de participação dos interessados.
5 - Requisitos formais: Trabalhadores em funções públicas que possuam 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
6 - Habilitações literárias exigidas: titularidade de uma Licenciatura.
7 - Métodos de seleção:
7.1 - Avaliação curricular: serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício de um cargo dirigente, através da ponderação dos seguintes fatores: Experiência profissional (sendo ponderado o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento concursal se encontra aberto, avaliado, designadamente, pela sua natureza e duração e experiência profissional específica); e Formação profissional (sendo ponderadas as ações de formação bem como a participação em congressos, seminários, colóquios e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional relacionadas com o exercício do cargo a que concorre).
7.2 - Entrevista profissional de seleção pública: terá por objetivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objeto de apreciação, entre outros, a expressão e fluência verbais, sentido crítico, motivação e interesse pela função, capacidade de iniciativa, liderança e responsabilidade, e qualificação e perfil para o cargo.
8 - Júri do procedimento:
Presidente: Prof. Doutora Sara Maria Pires Leite da Silva, Docente Universitária;
Vogais efetivos:
Dr.ª Ana Maria do Rio Vila-Chã, Diretora de Departamento de Administração, Coesão Social e Saúde Pública, e Dr.ª Maria Fernanda Maia Areia Ferreira, Diretora de Departamento Financeiro;
Vogais suplentes:
Dr.ª Filipa Alexandra Maia Lopes, Diretora de Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto, e Dr.ª Lia Mara Campos Carvalho, Chefe de Divisão de Recursos Humanos.
27 de junho de 2019. - A Presidente da Câmara, em exercício de funções, Dr.ª Maria Armandina Félix Vila Chã Saleiro.
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