Sumário: Designação em comissão de serviço dos chefes da DGAU 1, 2, 3 e 4.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, conjugado com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 179/ 2017-2021 de 15-11-2018, torna-se público os seguintes Despachos proferidos, em 25-07-2019, pelo Senhor Vice-Presidente desta Câmara, João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro, os quais foram divulgados nos editais números 351 a 354 de 05-08-2019:
"Despacho n.º195/ 2017-2021
Considerando a execução do acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo Sul, em 14 de junho de 2018, no Processo 491/07.
Considerando os resultados obtidos em sede do consequente procedimento concursal para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 1, cargo de direção intermédia do 2.º grau, desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual.
Considerando a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo Júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do referido Estatuto.
Assim, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, ao abrigo do disposto no Despacho 180/2017-2021, de 18 de fevereiro de 2019, da Presidente da Câmara Municipal de Almada e nos números 9 e 11 do artigo 21.º do supra citado Estatuto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 1, cargo de direção intermédia do 2.º grau, da Câmara Municipal de Almada, a licenciada Ana Maria Pereira Caiado Lousa, detentora da competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das inerentes funções, que se evidenciam na nota curricular, em anexo ao presente despacho.
1 - A presente designação produz efeitos a 1 de agosto de 2019.
2 - Autorizo, nos termos do artigo 31.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que a ora designada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
Síntese Curricular
Nome: Ana Maria Pereira Caiado Lousa
1 - Habilitações Académicas
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 25 de julho de 1985.
Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 10 de julho de 2002.
2 - Percurso Profissional
Na Câmara Municipal da Amadora:
De 1 de março de 1988 até 31 de janeiro de 2002 - Consultadoria jurídica no Gabinete de Apoio Jurídico;
De 29 de abril de 1997 até 31 de janeiro de 2002 - Responsável do Gabinete de Apoio Jurídico;
Em 1 de abril de 2001 - ingresso no quadro na carreira técnica superior (consultora jurídica) na categoria de assessora.
De 31 de janeiro de 2002 a 30 de abril de 2006 - Consultadoria jurídica no Departamento de Administração Urbanística.
Na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira:
De 5 de abril de 2004 a 24 de janeiro de 2005 - Realização de inquérito ao funcionamento do Departamento de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana.
Na Câmara Municipal de Almada:
Em 1 de maio de 2006 - Nomeada em regime de comissão de serviço em cargo de direção intermédia de grau 2, através de procedimento concursal, como Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 1;
Em 1 de maio de 2009 - Renovação da comissão de serviço;
Em 1 de maio de 2012 - Renovação da comissão de serviço;
Em 10 de março de 2005 - Nomeada em regime de gestão corrente como Chefe de Divisão das unidades orgânicas DGAU1 e DGAU2;
Em 1 de julho de 2015 - Nomeada em regime de substituição como Chefe de Divisão da Divisão de Fiscalização Municipal;
Em 1 de janeiro de 2016-Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Urbanística 1;
Em 1 de setembro de 2016 - Designada em comissão de serviço de três anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão da Divisão de Gestão e Administração Urbanística 1, precedendo procedimento concursal;
Em 4 de outubro de 2018 - Início de funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão e Administração Urbanística, na sequência da Reestruturação Orgânica dos Serviços do Município de Almada;
2.1 - Categoria/carreira e organismo de origem
Técnica superior (consultora jurídica) na categoria de assessora da Câmara Municipal da Amadora.
2.2 - Funções dirigentes
Na Câmara Municipal de Almada:
Em 1 de maio de 2006 - Nomeada em regime de comissão de serviço em cargo de direção intermédia de grau 2, através de procedimento concursal, como Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 1;
Em 1 de maio de 2009 - Renovação da comissão de serviço;
Em 1 de maio de 2012 - Renovação da comissão de serviço;
Em 10 de março de 2005 - Nomeada em regime de gestão corrente como Chefe de Divisão das unidades orgânicas DGAU1 e DGAU2;
Em 1 de julho de 2015 - Nomeada em regime de substituição como Chefe de Divisão da Divisão de Fiscalização Municipal;
Em 1 de janeiro de 2016-Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Urbanística 1;
Em 1 de setembro de 2016 - Designada em comissão de serviço de três anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão da Divisão de Gestão e Administração Urbanística 1, precedendo procedimento concursal;
Em 4 de outubro de 2018 - Início de funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão e Administração Urbanística, na sequência da Reestruturação Orgânica dos Serviços do Município de Almada.
3 - Formação Profissional
Jornadas de Direito Criminal - Revisão do Código Penal - CEJ, novembro de 1995;
Jornadas de Processo Civil - A Reforma Processual Civil - CEJ E OA, dezembro de 1995;
Novas Perspetivas do Direito Público - Seminário - IGAT, abril de 1999;
Novo Regime Jurídico da Realização das Despesas Públicas e da Contratação Pública - NPF, outubro de 1999;
Contencioso da Atividade Contratual - NPF, novembro de 1999;
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - ANMP, fevereiro de 2000;
Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território, SGCE, abril de 2001;
Planeamento e Licenciamento Urbanísticos - Fac. de Direito da U. Católica Port., abril de 2001;
As Responsabilidades na gestão Pública - CEDRL, abril de 2001;
Direito do Urbanismo - Fac. de Direito da U. de Lisboa; julho 2001;
Seminário de Execução de Planos e a Perequação - DGOTDU, maio de 2002;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores - TIME TO TRAIN, abril de 2005;
Windows/Correio Eletrónico - C. M. Almada, maio de 2005;
Formação Geral em Processos - 14.ª Ação, C. M. Almada, maio de 2006;
Processos DAU - 2.ª Ação, C. M. Almada, out/nov de 2006;
Gestão de Reclamações - 3.ª Ação, C. M. Almada, setembro de 2006;
Liderar Equipas de Trabalho - 5.ª Ação, C. M. Almada, maio de 2006;
O SIADAP na CMA - 3.ª Ação, C. M. Almada; março de 2007;
Gestão Documental/WorkFlow - 17.ª Ação, C. M. Almada, março de 2007;
Gestão Documental/WorkFlow - 42.ª Ação, C. M. Almada, março de 2007;
Monitorização Desempenho Proc. Melhoria Contínua - 3.ª Ação, C. M. Almada, abril de 2007;
Implementar o SIADAP na CMA - 9.ª Ação, C. M. Almada, fevereiro de 2007;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, C. M. Almada-INA, outubro de 2008;
SIADAP Aplicação Informática - 4.ª Ação, C. M. Almada, fevereiro de 2008;
Wintime - 3.ª Ação, C. M. Almada, janeiro de 2011;
Socorrismo - 3.ª Ação, C. M. Almada, novembro de 2012;
SIADAP - 4.ª Ação, C. M. Almada, maio de 2013;
RJUE: Uma Revisão Esperada - ATAM, fevereiro de 2015;
PIAI - C. M. Almada, dezembro de 2015"
"Despacho n.º196/ 2017-2021
Considerando a execução do acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo Sul, em 14 de junho de 2018, no Processo 491/07.
Considerando os resultados obtidos em sede do consequente procedimento concursal para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 2, cargo de direção intermédia do 2.º grau, desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual.
Considerando a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo Júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do referido Estatuto.
Assim, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, ao abrigo do disposto no Despacho 180/2017-2021, de 18 de fevereiro de 2019, da Presidente da Câmara Municipal de Almada e nos números 9 e 11 do artigo 21.º do supra citado Estatuto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 2, cargo de direção intermédia do 2.º grau, da Câmara Municipal de Almada, a licenciada Maria Margarida Lopes Costa, detentora da competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das inerentes funções, que se evidenciam na nota curricular, em anexo ao presente despacho.
1 - A presente designação produz efeitos a 1 de agosto de 2019.
2 - Autorizo, nos termos do artigo 31.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que a ora designada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
Síntese Curricular
Nome: Maria Margarida Lopes Costa Gonçalves Afonso.
1 - Habilitações Académicas
Licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa da Universidade Técnica de Lisboa em 13 de setembro de 1986.
Inscrita na Ordem dos Engenheiros com carteira profissional de membro efetivo n.º 20983
2 - Percurso Profissional
No Ministério da Educação:
Ano letivo 1986/1987 - Professora provisória do 1.º grupo;
Na Câmara Municipal de Almada:
Em 15 de abril de 1987 - Contrato de prestação de serviços na sua especialidade em engenharia civil;
Em 15 de abril de 1988 - Contrato de trabalho de seis meses ao abrigo do artigo 44.º do Decreto-Lei 247/87, de 17 de junho, na categoria engenheira de 2.ª classe;
Em 16 de agosto de 1988 - Ingresso no quadro de pessoal, na carreira/categoria de engenheira civil de 2.ª classe através de concurso externo de provimento;
Em 27 de setembro de 1989 - promovida à categoria de engenheira de 1.ª classe através de concurso interno de promoção;
Em 22 de junho de 1993 - promovida à categoria de engenheira principal através de concurso interno geral de acesso;
Em 21 de fevereiro de 2005 - promovida à categoria de engenheira assessora através de concurso interno geral de acesso;
Em 01-05-2006 - Nomeada em regime de comissão de serviço como Chefe de Divisão da Divisão de Gestão e Administração Urbanística 2;
Em 01-05-2012- Regresso ao lugar de origem - Técnico Superior (Engenharia Civil);
2.1 - Categoria/carreira e organismo de origem
Técnico Superior (Engenharia Civil) do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Almada
2.2 - Funções dirigentes
De 1 de maio de 2006 a 30 de abril de 2012 - Chefe de Divisão da Divisão de Gestão e Administração Urbanística 2
2.3 - Outras funções
CMVM, para Fundos de Investimento imobiliário, n.º AVfII/09/062
3 - Formação Profissional
Fórum Urbanismo 91/92 - 4.º Mód, 1992;
Legislação Empreitadas e Fornecimentos - C. M. Almada, março de 1996;
Colóquio Nova Lei de bases de ordenamento do Território - Ass. Mun. Dist. Setúbal, abril de 1999;
Novo Regime Jurídico do Licenciamento da Urbanização e da Edificação - 4.ª Ação, C. M. Almada, março de 2000;
Geomédia - C. M. Almada, dezembro de 2000;
Regime Jurídico do Licenciamento Municipal de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas - 2.ª Ação, C. M. Almada, março de 2001;
Regime Jurídico do Licenciamento dos Empreendimentos Turísticos Parques de Campismo e Figuras Similares - 1.ª Ação, C. M. Almada, outubro de 2001;
Regime Jurídico do Licenciamento das Obras de Edificação e Urbanização - 1.ª Ação, C. M. Almada, novembro de 2001;
Liderar Equipas de Trabalho - 5.ª Ação, C. M. Almada, maio de 2006;
Processos DAU - 5.ª Ação, C. M. Almada, novembro de 2006;
Gestão Documental/WorkFlow - 32.ª Ação, C. M. Almada, março de 2007;
O SIADAP na CMA - 3.ª Ação, C. M. Almada, março de 2007;
Implementar o SIADAP na CMA - 8.ª Ação, C. M. Almada, fevereiro de 2007;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - C. M. Almada-INA, outubro de 2008;
Avaliação de Imóveis, ESAI, 2009
Wintime - 3.ª Ação, C. M. Almada, janeiro de 2011;
Código dos Contratos Públicos - ATAM, novembro de 2015;
Código da Contratação Pública - C. M. Almada, junho de 2018"
"Despacho n.º197/ 2017-2021
Considerando a execução do acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo Sul, em 14 de junho de 2018, no Processo 491/07.
Considerando os resultados obtidos em sede do consequente procedimento concursal para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 3, cargo de direção intermédia do 2.º grau, desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual.
Considerando a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo Júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do referido Estatuto.
Assim, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, ao abrigo do disposto no Despacho 180/2017-2021, de 18 de fevereiro de 2019, da Presidente da Câmara Municipal de Almada e nos números 9 e 11 do artigo 21.º do supra citado Estatuto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 3, cargo de direção intermédia do 2.º grau, da Câmara Municipal de Almada, o licenciado Carlos Manuel da Silva Pinto, detentora da competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das inerentes funções, que se evidenciam na nota curricular, em anexo ao presente despacho.
1 - A presente designação produz efeitos a 1 de agosto de 2019.
2 - Autorizo, nos termos do artigo 31.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que a ora designada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
Síntese Curricular
Nome: Carlos Manuel da Silva Pinto
1 - Habilitações Académicas
Licenciado em Arquitetura pela Universidade Lusíada em 8 de julho de 1997
Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2 - Percurso Profissional
Na Câmara Municipal de Almada:
De 2 de novembro de 1998 a 10 de janeiro de 1999 - Desenhador Projetista;
De 11 de janeiro de 1999 a 30 de abril de 2006 - Técnico Superior (Arquiteto) no Departamento de Administração Urbanística:
De 1 de maio de 2006 a 30 de abril de 2009 - Nomeado em regime de comissão de serviço em cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, através de procedimento concursal, como Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 3;
A partir de 15 de julho de 2014 - Exerce funções de Técnico Superior (Arquiteto) no Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais
Na Câmara Municipal de Sintra:
De 1 de setembro de 2009 a 14 de junho de 2010 - Técnico Superior em regime de mobilidade interna;
De 16 de junho de 2010 a 16 de outubro de 2011 - Exerce cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau em regime de substituição;
De 17 de outubro de 2011 a 14 de julho de 2014 - Nomeado em regime de comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão do Plano Diretor Municipal, na sequência de procedimento concursal;
2.1 - Categoria/carreira e organismo de origem
Técnico Superior da Câmara Municipal de Almada.
2.2 - Funções dirigentes
Na Câmara Municipal de Almada
De 1 de maio de 2006 a 30 de abril de 2009 - Exerce o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 3 em regime de comissão de serviço, na sequência de procedimento concursal;
Na Câmara Municipal de Sintra:
De 16 de junho de 2010 a 16 de outubro de 2011 - Exerce cargo de Chefe de Divisão do Plano Diretor Municipal, em regime de substituição;
De 17 de outubro de 2011 a 14 de julho de 2014 - Nomeado em regime de comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão do Plano Diretor Municipal, na sequência de procedimento concursal.
3 - Formação Profissional
Principais habilitações profissionais:
Frequência do Curso de Especialização em Gestão Urbanística - CEFA, em 2002
Frequência do Curso de Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada - Universidade Independente, em 2005
II Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA, em junho de 2006;
Curso FORGEP, Programa de formação em Gestão Pública - INA, em dezembro de 2008;
Introdução ao regime Jurídico de Urbanização e Edificações - TecMinho, em junho de 2011;
Curso GEPAL, Gestão Pública na Administração Local - Fundação CEFA, em novembro de 2013;
Entre 1998 e 2014, Frequência de várias ações de formação profissional nas áreas da Qualidade e da Gestão de Recursos Humanos e participação em diversos congressos, seminários, conferências e colóquios relacionados com o Urbanismo e o Ordenamento do Território."
"Despacho n.º198/ 2017-2021
Considerando a execução do acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo Sul, em 14 de junho de 2018, no Processo 491/07.
Considerando os resultados obtidos em sede do consequente procedimento concursal para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 4, cargo de direção intermédia do 2.º grau, desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual.
Considerando a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo Júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do referido Estatuto.
Assim, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, ao abrigo do disposto no Despacho 180/2017-2021, de 18 de fevereiro de 2019, da Presidente da Câmara Municipal de Almada e nos números 9 e 11 do artigo 21.º do supra citado Estatuto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 4, cargo de direção intermédia do 2.º grau, da Câmara Municipal de Almada, a licenciada Anabela dos Santos Fernandes detentora da competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das inerentes funções, que se evidenciam na nota curricular, em anexo ao presente despacho.
1 - A presente designação produz efeitos a 1 de agosto de 2019.
2 - Autorizo, nos termos do artigo 31.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que a ora designada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
Síntese Curricular
Nome: Anabela dos Santos Fernandes
1 - Habilitações Académicas
Licenciada em Arquitetura pelo Instituto de Engenharia de Construção de Kiev, Faculdade de Arquitetura, U:R:S:S: - Ucrânia em maio de 1990. Equivalência da Licenciatura em Arquitetura pelo Conselho Cientifico da Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa em dezembro de 1990.
Pós-Graduação em Infra Estruturas e Segurança Interna pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna em 2013.
2 - Percurso Profissional
Na Câmara Municipal da Almada:
De 16 de agosto de 1991 até 30 de abril de 2005 - Técnica Superior;
De 01 de maio de 2005 até 16 de julho de 2015 - Ocupou o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau como Chefe de Divisão na Divisão de Gestão Urbanística 4, em comissão de serviço de 3 anos, renovável de 01 de maio de 2006 até 16 de julho de 2015;
Em 17 de julho de 2015 - nomeada em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Gestão Urbanística 2, tendo cessado funções em 31 de dezembro de 2015;
Em 01 de janeiro de 2016 - Regressou ao lugar de origem, como Técnica Superior - Arquiteta.
2.1 - Categoria/carreira e organismo de origem
Técnica superior - Arquiteta na Câmara Municipal d Almada.
2.2 - Funções dirigentes
Na Câmara Municipal da Almada:
De 01 de maio de 2005 até 16 de julho de 2015 - Ocupou o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau como Chefe de Divisão na Divisão de Gestão Urbanística 4, em comissão de serviço de 3 anos;
Em 01 de maio de 2006 renovou a comissão de Serviço até 16 de julho de 2015;
Em 17 de julho de 2015 - nomeada em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Gestão Urbanística 2, tendo cessado funções em 31 de dezembro de 2015;
Em 1 de maio de 2006 - Nomeada em regime de comissão de serviço em cargo de direção intermédia de grau 2, através de procedimento concursal, como Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 1.
3 - Formação Profissional
Ação de Formação "Direito Urbanístico", 1994;
Ação de Formação em "Legislação Urbanística Aplicada ", 1999;
Ação de Formação em "Novo Regime Jurídico do Licenciamento da Urbanização e da Edificação", 2000;
Ação de Formação em "Ruído Ambiental";
Ação de Formação em "Regime Jurídico de Licenciamento Municipal de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas", 2001;
Ação de Formação em "Regime Jurídico de Licenciamento dos Empreendimentos Turísticos Parques de Campismo e Figuras Similares", 2001;
Ação de Formação em "Regime Jurídico de Licenciamento das Obras de Edificação e Urbanização", 2001;
Ação de Formação "Liderar Equipas de Trabalho", 2006;
Ação de Formação "O SIADAP na CMA", 2007;
Curso FORGEP - Programa de Formação Em Gestão Pública, INA, 2008;
Curso de Formação "SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública)", 2008;
Ação de Formação em "Regulamento Interno - Conselho Coordenador da Avaliação, Secções Autónomas de Avaliação; Regulamento Interno - Aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública na Câmara Municipal de Almada - SIADAP 3", 2010;
Ação de Formação "Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação" pelo Instituto de Ciências Jurídico - Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014;
Ação de Formação - "RJUE: Uma Revisão Esperada", 2015"
07/08/2019. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
312513417
