Sumário: Designação da mestre Patrícia Margarida Floro Semião para exercer o cargo de Subdiretor-Geral do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, para o cargo de Subdiretor-Geral do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2014, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal, a mestre Patrícia Margarida Floro Semião para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Subdiretor-Geral do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento, a que se refere o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 200/2012, de 27 de agosto, e o artigo 3.º do Decreto-Lei 191/2012, de 23 de agosto.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos na data da sua assinatura.
25 de julho de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais:
Nome: Patrícia Margarida Floro Semião
Data de nascimento e naturalidade: 11/05/1976, Loulé
II - Habilitações académicas:
Mestrado em Economia, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, com dissertação sobre o tema: «Os efeitos macroeconómicos do Investimento Público Central e Local: uma comparação internacional», aprovada por unanimidade.
Licenciatura em Economia pela Universidade do Algarve.
III - Formação profissional:
Formação diversa nas áreas de Estatística, Contas Nacionais e Contabilidade Pública.
Conclusão do Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP.
IV - Percurso e experiência profissional:
Desde junho de 2017: Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Orçamento (Ministério das Finanças) com responsabilidades na coordenação e acompanhamento das atividades relacionadas com a análise das Finanças Públicas na ótica das Contas Nacionais, elaboração da estimativa trimestral e anual do Saldo Orçamental e previsão para o Orçamento de Estado e Programa de Estabilidade; Desde outubro de 2015: Diretora do Departamento de Políticas e Finanças Públicas no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças - projeção da Conta das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional e sua incorporação no cenário macroeconómico e orçamental para o Orçamento do Estado, Programa de Estabilidade e previsão trimestral; acompanhamento e estudo metodológico das recomendações europeias no âmbito das finanças públicas; estudos e pareceres sobre os impactos em Contas Nacionais de determinadas decisões de política orçamental;
De junho de 2012 a setembro de 2015: Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas da Direção-Geral do Orçamento (Ministério das Finanças) - elaboração do Orçamento do Estado na ótica da Contabilidade Nacional; estimativa preliminar do défice e da conta das Administrações Públicas em Contas Nacionais; pareceres e notas metodológicas sobre impactos no saldo das Administrações Públicas de operações de política orçamental; coordenadora do Grupo de Trabalho para a Revisão do Classificador Económico, criado no âmbito da implementação do SNCAP; participação em reuniões no Eurostat, onde são debatidas, a nível europeu, questões metodológicas de finanças públicas em Contas Nacionais.
De setembro de 2001 a dezembro de 2009 e de agosto de 2010 a maio de 2012: Técnica Superior de Estatística no Serviço das Administrações Públicas, tendo também exercido funções anteriormente no Serviço de Contas Regionais, no Departamento de Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE) - elaboração das contas trimestrais das Administrações Públicas; reporte do Procedimento dos Défices Excessivos ao Eurostat, contribuindo para a análise técnica e metodológica.
De janeiro de 2010 a julho de 2010: Técnica Superior no Gabinete de Estudos do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) - compilação de estatísticas mensais da dívida do subsetor Estado; compilação dos juros da dívida do subsetor Estado na ótica das Contas Nacionais.
De maio de 2000 a agosto de 2001: Técnica Superior de 2.ª Classe na Associação de Municípios do Algarve.
De setembro de 1999 a agosto de 2000: Professora de Economia.
De abril de 1999 a abril de 2000: Consultora júnior no âmbito do Programa InPME da Associação Industrial Portuguesa.
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