Sumário: Designação da Doutora Maria João do Vale Costa Horta para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Educação.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de subdiretor-geral da Educação, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada, indicando três candidatos para o cargo, entre os quais a Doutora Maria João do Vale Costa Horta;
Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados, através do Despacho 1009-B/2016, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, a Doutora Maria João do Vale Costa Horta, para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Educação, cuja síntese curricular consta em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
2 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Síntese curricular de Maria João do Vale Costa Horta
1 - Formação Académica:
Doutoramento em TIC em Educação na especialidade de Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação, pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
Curso de Formação Avançada do Doutoramento em Educação na especialidade de Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Mestrado em Educação - Especialização em Didática das Ciências na Faculdade de Ciências de Lisboa.
Curso de Qualificação em Ciências da Educação pela Universidade Aberta.
Licenciatura em Geologia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Formação Profissional e Complementar:
Profissionalização em exercício na Universidade Aberta.
2 - Experiência Profissional e Autoria:
Subdiretora-Geral da Educação, desde 2018.
Comissária do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, desde 2018
Representante portuguesa no Education & Training 2020 Working Group on Digital Education: Learning, Teaching and Assessment, da Comissão Europeia, desde 2018.
Chefe de Equipa, Equipa INCoDe.2030 Educação na Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação, desde 2017.
Representante da Educação no Secretariado Técnico da Iniciativa INCoDe.2030, desde 2017.
Representante portuguesa no Thematic Working Group - Digital Citizenship da European Schoolnet, desde 2017.
Representante no Better Internet for Kids Advisory Board da European Schoolnet, desde 2017.
Professora convidada da Escola Superior de Educação Almeida Garrett desde 2016.
Diretora do Centro de Formação de Professores Educom (2012/2017).
Elemento do Grupo de Trabalho para definir o perfil de saída dos alunos no final de 12 anos de escolaridade obrigatória, nomeado pelo Secretário de Estado da Educação, através do Despacho 9311/2016, de 21 de julho.
Professora destacada no Ministério da Educação, no Centro de Competência TIC da Educom (2011/2017).
Formadora certificada pelo Conselho Científico e Pedagógico da Formação Contínua desde 2008.
Consultora para as áreas de Informática da Agência Nacional para a Qualificação na área de Informática do Catálogo Nacional de Qualificações (2008/2009).
Professora destacada no Ministério da Educação, com funções de coordenação na Equipa de Missão "Computadores, Redes e Internet na Escola - CRIE" (2005/2007).
Representante nacional no Steering Committee do Projeto europeu INSAFE (2005/2007).
Professora destacada no Ministério da Educação, na Direção Geral da Formação Vocacional, na Equipa de coordenação dos novos programas do ensino profissional (2004/2005).
Professora requisitada no Ministério da Ciência e Tecnologia, com funções técnico-pedagógicas e de coordenação na Unidade de Apoio à Rede Telemática Educativa - uARTE, Ministério da Ciência e Tecnologia (1999/2003).
Exercício de diversos cargos em escolas básicas e secundárias, a par da atividade letiva: diretora de turma, diretora de instalações, coordenadora TIC, professora cooperante no acompanhamento de prática pedagógica de formandos do Curso Superior de Professores do Ensino Básico, coordenadora de diversos projetos curriculares e de complemento curricular, nacionais e europeus.
Professora do Quadro de Escola da EB 2,3 dos Olivais, Agrupamento dos Olivais com sede na Escola Secundária António Damásio, Lisboa.
Coautora do programa de TIC para o ensino básico (7.º e 8.º anos de escolaridade), 2012.
Autora e coautora de livros, artigos científicos, estudos, orientações curriculares e relatórios de avaliação de projetos educativos.
312446625
