Despacho (extrato) n.º 6815/2019
Sumário: Nomeação de Carla Alexandra Matias dos Santos no cargo de adida técnica principal na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11, e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 ("PPUE 2021"), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 ambos do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, designo em regime de comissão de serviço, Carla Alexandra Matias dos Santos, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 15 de outubro de 2019 e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
ANEXO
Nota curricular
SANTOS (Carla Alexandra Matias dos) - Licenciada e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa; especialização em gestão de ciência e tecnologia pelo Instituto Nacional de Administração em 1995 e pela Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) em 1998; chefe de divisão de relações europeias no Ministério da Ciência e da Tecnologia em outubro de 2001; nomeada Adjunta para as relações internacionais do Ministro da Ciência e Ensino Superior, em janeiro de 2003, e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em março de 2005; Conselheira Técnica para a Investigação, Sociedade da Informação e Espaço, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, de outubro de 2008 até agosto de 2015; Perita Nacional Destacada (PND) na Comissão Europeia, na Direção Geral de Investigação e Inovação (Unidade relativa à coordenação do programa quadro de apoio à investigação e inovação Horizonte 2020 e que preparou a proposta relativa ao seu sucessor no âmbito do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027) até setembro de 2018; atualmente exerce funções de Adjunta para as relações internacionais do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
25 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.
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