Despacho (extrato) n.º 6727/2019
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves, no cargo de conselheiro técnico principal junto do Núcleo de Economia e Finanças, junto da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 22 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheiro técnico principal junto do Núcleo de Economia e Finanças, com produção de efeitos a 15 de setembro de 2019.
2 - Determina-se ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída de Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves seja a 31 de dezembro de 2019.
24 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.
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