O Decreto-Lei 151/2012, de 12 de julho, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a Portaria 194/2013, de 28 de maio, a estrutura nuclear dos serviços, as respetivas competências e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, e o Despacho 10785/2013 criou as unidades dos serviços e fixou as respetivas atribuições e competências, entre as quais a Divisão de Assuntos Comunitários e Internacionais na dependência do diretor-geral.
Apesar do Decreto-Lei 151/2012, de 12 de julho, ter sido revogado pelo Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, ainda não foi publicada a portaria que irá determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades flexíveis do serviço, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que o cargo de chefe de divisão de Assuntos Comunitários e Internacionais, criado pelo despacho 10785/2013, se encontra vago e considerando que se deve garantir o normal funcionamento da referida unidade flexível, torna-se necessário proceder à nomeação do referido cargo em regime de substituição.
Assim:
1 - Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 194/2013, de 28 de maio, designo, em regime de substituição, a técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia licenciada Maria José da Conceição Duarte para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Assuntos Comunitários e Internacionais.
2 - A licenciada Maria José da Conceição Duarte reúne os requisitos legais exigidos e possui o perfil adequado ao exercício do referido cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de novembro de 2014.
5 de novembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria José da Conceição Duarte;
Data de nascimento - 9 de setembro de 1958;
Naturalidade - Castelo Bom, Almeida.
2 - Habilitações académicas: licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1996).
3 - Situação profissional atual: técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia.
4 - Atividade profissional:
Desde novembro de 2004 até à atualidade, técnica superior na DGEG, a desempenhar funções na Divisão de Assuntos Comunitários e Internacionais e na ex-Direção de Serviços de Assuntos Comunitários Internacionais e Ambientais - Divisão de Assuntos Ambientais e Internacionais;
De setembro de 1999 a novembro de 2004, técnica superior na Direção de Serviços de Coordenação Comunitária Indústria e Energia da ex-Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia;
De setembro de 1996 a setembro de 1999, técnica superior na Direção de Serviços de Energia e Comércio do ex-Gabinete para os Assuntos Comunitários do Ministério da Economia;
De maio de 1994 a setembro de 1996, integrada na Direção de Serviços de Energia e Comércio do ex-Gabinete para os Assuntos Comunitários do Ministério da Indústria e Energia, a desempenhar funções de assessoria técnica;
De novembro de 1991 a maio de 1994, integrada na Direção de Serviços de Assuntos Comunitários e Bilaterais da Direção-Geral do Comércio Externo, a exercer funções técnicas;
De fevereiro de 1988 a novembro de 1991, secretária de direção na ex-Direção-Geral do Comércio Externo do Ministério do Comércio e Turismo;
De maio de 1985 a novembro de 1991, secretária de direção na Biblioteca Nacional;
De março de 1981 a maio de 1985, secretária de direção na ex-Direção-Geral da Indústria do Ministério da Indústria e Tecnologia;
De março de 1979 a março de 1981, contratada em regime de prestação de serviços, a tempo completo, para exercer funções técnico-profissionais na Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Tecnologia.
5 - Outras atividades e representações:
Acompanhamento dos dossiês de política nacional, comunitária e internacional, em particular os que decorrem no quadro dos trabalhos do Grupo Energia e do Conselho Energia e de dossiers de outras políticas que cruzam com a política energética, nomeadamente, relações externas, mercado interno, política de competitividade, harmonização técnica, política comercial e auxílios de Estado;
Desenvolvimento de ações de formação no domínio da União Europeia - Aspectos Técnico/Práticos da Negociação Comunitária, dirigidas a técnicos superiores e técnicos da Administração Pública;
Apresentações em workshops dedicadas à temática da «Comitologia e Procedimentos para os Códigos de Rede»;
Participação em reuniões a nível nacional, comunitário e internacional;
Monitorização dos processos de transposição das diretivas da tutela da DGEG e participação ativa na transposição da diretiva relativa a segurança offshore;
Coordenação da operacionalização na DGEG dos trabalhos para a efetiva implementação da Diretiva Mercado Interno dos Serviços e Diretiva das Qualificações Profissionais;
Participação na elaboração do Programa de trabalhos da Presidência Portuguesa - vertente energia, com a identificação dos dossiers, definição de prioridades, levantamento das necessidades de formação e colaboração efetiva nos eventos e nos trabalhos desenvolvidos pela DGEG;
Elaboração de notas de suporte a visitas de delegações de outros países e reuniões com embaixadas, destacando a participação e colaboração no «Programa de Cooperação no Domínio da Energia», estabelecido entre o Ministério da Economia e da Inovação e o Ministério da Energia, Minas, Água e Ambiente de Marrocos (junho 2008);
Elaboração do plano de classificação documental da DSACIA no quadro do SIMEI (vertente política energética);
Coordenação e participação no projeto de portaria de arquivo da documentação da DGEG (parte correspondente à Direção de Serviços);
Colaboração em trabalho realizado pela Direção de Serviços, destacando o solicitado pelo Secretário de Estado, intitulado «Evolução da Política Energética Nacional» (setembro de 2006);
Elaboração e coordenação de uma brochura sobre energias renováveis - «Energias Renováveis em Portugal» (junho de 2007).
6 - Formação profissional:
Curso de Formação Pedagógica de Formadores em Igualdade de Oportunidades (2007);
Ações de formação no domínio da política energética, mercado interno dos serviços, Tratado de Lisboa (TFUE) e auxílios de Estado;
Participação em seminários, conferências, workshops e colóquios.
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