Sumário: Designação da Subdiretora-Geral Dr.ª Rosa Maria Fernandes Lourenço Caetano, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento nos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, para o cargo de Subdiretora-Geral para Cooperação e Relações Internacionais e Avaliação e Desenvolvimento Organizacional do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto,
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal, a Dr.ª Rosa Maria Fernandes Lourenço Caetano para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Subdiretora-Geral para Cooperação e Relações Internacionais e Avaliação e Desenvolvimento Organizacional do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, com a última redação introduzida pelo Decreto-Lei 113/2017, de 7 de setembro, e o artigo 4.º do Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 3 de julho de 2019.
3 de julho de 2019. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Rosa Maria Fernandes Lourenço Caetano
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), concluída em 1994.
Frequência do mestrado de Estratégia de Investimento e Internacionalização do Instituto Superior de Gestão (ISG).
III - Percurso e experiência profissional
Desde dezembro de 2017, Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças (MF).
Entre março de 2018 e março de 2019, Administradora Suplente por Portugal e Espanha no Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento.
Entre 15 de setembro de 2009 e dezembro de 2017, Diretora do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais, no GPEARI do MF.
Administradora Suplente por Portugal no Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.
Administradora por Portugal no Conselho Executivo do Fundo Comum de Produtos de Base.
Governadora Suplente no Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.
Representante do GPEARI na Comissão de Coordenação e Supervisão do Empréstimo-Quadro contratado entre Portugal e o Banco Europeu de Investimento.
Representante do MF na Comissão do Acordo de Cooperação Cambial com Cabo Verde.
Representante do MF na Comissão do Acordo de Cooperação Económica com São Tomé e Príncipe.
Membro do Conselho Estratégico da Parceria Portuguesa para a Água.
Representante do MF no Secretariado Permanente da Comissão Interministerial para a Cooperação.
Membro da Comissão do Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais Financeiras.
Representante de Portugal no Comité Permanente do Compacto Lusófono para o financiamento do setor privado nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
Representante do MF no Observatório de Investimentos Portugal-Marrocos.
Ponto Focal do MF para o Projeto de Consolidação do Estado de Direito nos PALOP/Timor-Leste.
De 1 janeiro de 2009 a 15 de setembro de 2009, Diretora-Geral da Consultoria na empresa Ecoprogresso - Consultores em Ambiente e Desenvolvimento.
De abril de 2007 a 31 de dezembro de 2008, Chefe da Divisão das Relações Multilaterais, no GPEARI do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP).
De dezembro de 2004 a abril de 2007, Chefe da Divisão das Relações Multilaterais na Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do MFAP.
De março de 1996 a dezembro de 2004, Técnica superior na Divisão de Cooperação Multilateral da Direção-Geral do Tesouro e da mesma divisão na Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais.
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