Despacho (extrato) n.º 6432/2019

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes, no cargo de conselheira técnica na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 18 de junho de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República n.º 181, 2.ª série, de 19 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes, no cargo de conselheira técnica, para a área da Cooperação, na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 5 de setembro de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes.

Ano de nascimento: 1969

Habilitações académicas:

Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1987 -1991);

Pós-Licenciatura em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa (1991- -1992);

Parte Escolar Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1992 -1993);

Pós-Graduação em Direito Europeu em Ação pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011 -2012);

Parte Escolar Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2013 -2015);

Formação complementar relevante:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração (2010-2011).

Experiência profissional:

Desde 5 de setembro de 2016 - Conselheira técnica, para a área da Cooperação, na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE);

2015-2016 - Diretora de Serviços da Sustentabilidade Empresarial na Direção-Geral das Atividades Económicas, com atribuições de organização e coordenação dos serviços na definição e adoção de políticas económicas no quadro da economia circular; e ainda, na definição de políticas setoriais na área da responsabilidade social das empresas;

2013-2014 - Chefe de Divisão da Política Comercial Externa na Direção-Geral das Atividades Económicas tendo a seu cargo o acompanhamento da política comercial europeia, bem como, o acompanhamento da atividade de diversas organizações internacionais económicas (OMC, OCDE e UNCTAD);

2011-2014 - Técnica superior na Direção-Geral das Atividades Económicas, acompanhando e coordenando a participação nacional nas atividades do Comité do Comércio e do Grupo de Trabalho do Comité do Comércio da OCDE;

2001-2011 - Sócia-gerente de uma empresa de prestação de serviços, responsável pela gestão administrativa e financeira;

2002-2005 - Consultora na área da divulgação, promoção e marketing internacional de produtos agroalimentares;

2000- 2001 - Chefe do Serviço de Políticas Nacionais e Análises de Mercado no Conselho Oleícola Internacional, tendo participado igualmente no planeamento e execução de ações promocionais desenvolvidas em países não produtores;

1996-2000 - Secretária-Geral da Associação do Azeite de Portugal;

1995-1996 - Técnica Superior no Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (IEADR), onde acompanhou e participou nas atividades do Grupo de Trabalho das Políticas e Mercados Agrícolas do Comité Agricultura da OCDE, incluindo o desenvolvimento de um indicador do impacto comercial do apoio dado ao setor agrícola;

1994-1995 - Técnica Superior na Divisão de Política Externa da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;

1991-1993 - Técnica Superior na Divisão de Relações Comerciais Externas do Instituto dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agroalimentar (IMAIAA).

1 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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