Sumário: Nomeação de cargo de direção.
Amílcar Rodrigues Alves Castro de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Valpaços, torna público que, na sequência do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Administração Geral, aberto por aviso 8822/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2019, no jornal "Público" de 22 de maio de 2019 e na Bolsa de Emprego Público (código de oferta n.º OE201905/0632) no dia 22 de maio de 2019, e ao abrigo do disposto nos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nos artigos 4.º, 7.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atualizada, nomeou, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 14 de junho de 2019, o licenciado Dr. Luís Manuel Chaves Barroso Batista no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Administração Geral.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Luís Manuel Chaves Barroso Batista, nascido em 24 de dezembro de 1969, mestre em Direito das Autarquias Locais pela Universidade do Minho em 2010 e licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa em 1996, tendo concluído a Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 10 de outubro de 1998 e a Pós-Graduação em Contencioso Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa no ano de 2004.
Desempenhou as funções de Secretário no Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valpaços desde 1 de março de 1998 até 28 de fevereiro de 2001.
Exerceu funções de Técnico Superior Estagiário Jurista do Município de Valpaços em 1 de fevereiro de 2001, ingressando na respetiva carreira de Técnico Superior em 12 de março de 2002.
Desempenhou funções de Chefe de Divisão Administrativa desde 28 de março de 2005 até 27 de março de 2014, data a partir da qual regressa ao exercício das funções de Técnico Superior Jurista até 30 de setembro de 2015, no Município de Valpaços.
Foi designado, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Divisão Administrativa desde 1 de outubro de 2015 até 3 de julho de 2016 no Município de Valpaços.
Foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Administrativa, com efeitos a partir de 4 de julho de 2016, tendo sido nomeado Diretor de Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, em 21 de março de 2019.
14 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Amílcar Castro de Almeida.
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