Despacho (extrato) n.º 6352/2019

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 25 de junho de 2019, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, conjugado com o disposto na Portaria 331/2018, de 21 de dezembro, que alarga o mapa de Pessoal da REPER, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos e, sob proposta de S. Exa. o Ministro da Educação, Janina Rodrigues da Costa, no cargo de adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 15 de julho de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Janina Rodrigues da Costa

Data de Nascimento: 24/10/1965

Técnica superior da carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1988).

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2011).

Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas da gestão dos serviços públicos, de gestão de projetos e de informática.

Experiência profissional:

Desde maio 2012 - Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, em regime de substituição de maio de 2012 a junho de 2015, a partir de 1 de julho de 2015, em comissão de serviço, renovada em 1 de julho de 2018.

Maio 2009 a abril 2012 - Diretora de Serviços de Relações Internacionais do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação, em regime de substituição e em comissão de serviço.

Junho 2007 a abril 2009 - Chefe da Unidade de Assuntos Europeus do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

Abril 2005 a maio 2007 - Chefe da Divisão de Investimentos e Análise de Custos da Educação, no Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental da Secretaria Regional da Educação da Região Autónoma da Madeira, em regime de substituição e em comissão de serviço.

Outubro 2004 a março 2005 - Técnica superior do Gabinete de Assuntos Europeus da Direção Regional de Educação da Secretaria Regional da Educação da Região Autónoma da Madeira.

Outubro 2002 a setembro 2004 - Técnica superior, no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação.

Dezembro 2000 a setembro 2002 - Coordenadora da Equipa Comenius na Agência Nacional para os programas comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci.

Novembro 1996 a novembro 2000 - Técnica superior na Equipa de Projeto do Programa Sócrates do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais.

Outubro 1991 a abril 1996 - Técnica superior da Divisão de Relações Exteriores da Secretaria-Geral e, posteriormente, do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Educação.

Junho 1990 a junho 1991 - Técnica superior estagiária na DRE e no Grupo Coordenador das Ações Comunitárias em Matéria Educativa do Ministério da Educação.

Julho a dezembro de 1998 - Estagiária na NOEI - Consultores para o Desenvolvimento, S. A.

Informações complementares:

Representante do Ministério da Educação e ex-Ministério da Educação e Ciência em várias instâncias, comités e grupos europeus e internacionais: Comité da Educação da União Europeia (desde 2007); Grupo de Alto Nível sobre Políticas Educativas de Educação e Formação da UE (desde 2008); Comité do Programa Erasmus+ da UE (desde 2013); Comité do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida da UE (2008-2013); Grupo dos Contactos Nacionais Europass da UE (2004); Comité Diretor para as Políticas e Práticas Educativas do Conselho da Europa (desde 2012); Comité Diretor da Educação do Conselho da Europa (2007-2012); Grupo dos Contactos Nacionais para o Dia Europeu das Línguas do Conselho da Europa (2004); Comité de Políticas Educativas da OCDE (desde 2012); Grupo dos Pontos Focais da Educação da CPLP (desde 2014); Grupo Executivo da Educação da CPLP (2012-2013).

Representante do Ministério da Educação e ex-Ministério da Educação e Ciência em várias instâncias, comités e grupos nacionais com incidência europeia e internacional: Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (desde 2008); Comissão Interministerial de Política Externa (desde 2009); Comissão Interministerial para a Cooperação (desde 2009); Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais do Programa Erasmus + (desde 2014); Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (2008-2013); Conselho Consultivo da Comissão Nacional da UNESCO (desde 2009); Comissão Nacional para os Direitos Humanos (desde 2010).

Participação em seminários, conferências e reuniões nacionais e internacionais, em representação do Ministério da Educação e do ex-Ministério da Educação e Ciência.

Colaboração na preparação e organização de seminários, conferências e reuniões nacionais e internacionais no domínio da educação e formação, e mais recentemente no domínio da juventude e desporto.

Colaboração na preparação e organização das várias Presidências Portuguesas do Conselho da UE, no quadro da educação e formação (1.º semestre de 1992, 1.º semestre de 2000 e 2.º semestre de 2007).

Participação na qualidade de membro de júris em vários concursos públicos, designadamente no quadro de procedimentos concursais para provimento de postos de trabalho e de cargos de direção intermédia da Administração Pública.

Coautoria de publicações e artigos em domínios relacionados com a educação em contexto internacional.

Oficial da Ordem das Palmas Académicas da República Francesa (insígnia atribuída em junho de 2013).

27 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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