Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal aberto nos termos do artigo 18.º da mesma Lei, e no uso das competências delegadas nos termos da subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 5564/2017, de 01 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto e alínea b) do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, republicado pelo Decreto-Lei 43/2019, de 01 de março.
1 - Designa-se o Engenheiro José Manuel Moreira Nunes Matias, para exercer, em regime de comissão de serviço por 5 anos, o cargo de Diretor Regional Adjunto de Agricultura e Pescas do Norte, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração da Lei 128/2015, de 03 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.
25 de junho de 2019. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota curricular
José Manuel Moreira Nunes Matias, nasceu em Lamego a 15 de julho de 1962.
Licenciado em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Possui uma pós graduação em Desenvolvimento Local: território, sociedade e cidadania.
Desde 9 de novembro de 2012 é assessor do Gabinete do Sr.º Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, tendo como principais responsabilidades e atividades o apoio ao gabinete do Sr. Diretor Regional em temáticas essencialmente relacionadas com o investimento na atividade agrícola.
Colabora com a Direção de Serviços de Controlo e Estatística na realização de controlos no local a projetos do PROMAR e MAR2020 e a projetos de investimento no âmbito do PRODER e PDR 2020 e também nas verificações das condições de reconhecimento ou manutenção do reconhecimento das Organizações de Produtores.
Entre 19 de outubro de 2007 e 04 de outubro de 2012, foi Diretor de Serviços de Inovação e Competitividade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, tendo tido como principais responsabilidades e atividades, o encerramento do QCAIII, o acompanhamento das medidas florestais, nomeadamente o programa 2080 e RURIS-Florestação de terrenos agrícolas e o lançamento do PRODER, o novo quadro comunitário de apoio na área do investimento agroindustrial.
Entre 7 de maio de 1997 a 28 de dezembro de 2004 e posteriormente entre 17 de outubro de 2005 e 28 de fevereiro de 2007, foi Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Alto Trás-os-Montes, tendo tido como principais responsabilidades a gestão técnica e administrativa dos concelhos de Montalegre, Boticas, Chaves, Valpaços, Murça e Vila Pouca de Aguiar.
Fez parte das equipas de acompanhamento dos Planos Diretores Municipais de Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Murça e Valpaços.
Entre agosto de 1987 e maio de 1997 foi técnico superior na Zona Agrária de Vila Pouca de Aguiar da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, tendo desenvolvidos atividades de apoio aos agricultores, nomeadamente, no acesso às ajudas comunitárias, foi ainda monitor de cursos de jovens empresários agrícolas.
Formação profissional
Frequentou várias ações de formação relacionadas com o funcionamento de gestão da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, nomeadamente:
FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública) - 2007;
CAF (Estrutura Comum de Avaliação) -2012;
FACOP (Formação Avançada em Controlo e Análise de Processos) - 2013
Liderança e Gestão por objetivos - 2013
Integração de diferentes instrumentos de gestão na construção do orçamento - 2013
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