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Despacho 6250/2019, de 8 de Julho

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Sumário

Designa o Engenheiro Mário Nuno Valente Lopes Dias para exercer, em regime de comissão de serviço por 5 anos, o cargo de Diretor Regional Adjunto de Agricultura e Pescas do Algarve

Texto do documento

Despacho 6250/2019

Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal aberto nos termos do artigo 18.º da mesma Lei, e no uso das competências delegadas nos termos da subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 5564/2017, de 01 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto e alínea b) do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, republicado pelo Decreto-Lei 43/2019, de 01 de março.

1 - Designa-se o Engenheiro Mário Nuno Valente Lopes Dias, para exercer, em regime de comissão de serviço por 5 anos, o cargo de Diretor Regional Adjunto de Agricultura e Pescas do Algarve, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração da Lei 128/2015, de 03 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.

25 de junho de 2019. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.

Nota Curricular

Nome: Mário Nuno Valente Lopes Dias

Data de nascimento: 5 de setembro de 1962

Naturalidade: Évora

Habilitações académicas e profissionais relevantes

1991 - Licenciatura em Engenharia Zootécnica - Ramo de Extensão Rural, pela Universidade de Évora.

Cédula Profissional da Ordem dos Engenheiros (Colégio de Agronomia) - n.º 26745

Formação complementar relevante

2017 - Pós-graduação em Gestão Sustentável dos Espaços Rurais, pela Universidade do Algarve

2006 - Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", organizado pelo Instituo Nacional de Administração (INA);

Experiência Profissional

De 12/2012 até ao presente - Técnico Superior da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve em assessoria técnica ao gabinete do Diretor Regional;

2007 a 2012 - Diretor de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;

2005 a 2007 - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural da Direção Regional de Agricultura do Algarve (DRAALG) e Coordenador do Agrupamento de Zonas Agrárias do Sotavento Algarvio

2004 a 2005 - Técnico Superior Principal na Divisão de Produção Pecuária da Direção de Serviços de Agricultura da DRAALG;

2000 a 2004 - Chefe de Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural na DRAALG;

1997 a 2000 - Técnico Superior de 2.ª classe, na Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo;

1994 a 1997 - Técnico da Zona Agrária do Sotavento, Tavira, da DRAALG;

1991 a 1994 - Responsável Técnico nos núcleos de Extensão Rural de Martinlongo e Azinhal, na Zona Agrária de Alcoutim (ZAA), DRAALG.

1989 a 1991 - Técnico (na qualidade de estagiário) do Núcleo de Extensão Rural de Martinlongo, da Zona Agrária de Alcoutim, da DRAALG.

Experiência paralela

2017 a 2019 - Vereador da Câmara Municipal de Castro Marim

2012 a 2016 - Membro da Assembleia Municipal de Faro

2001 a 2005 - Membro da Assembleia Municipal de Castro Marim

2018 até ao presente - Presidente da Assembleia Geral da Associação de Proprietários Florestais das Cumeadas do Baixo Guadiana

312398488

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3779198.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-04-11 - Decreto Regulamentar 39/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

  • Tem documento Em vigor 2015-12-17 - Decreto-Lei 251-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2019-03-29 - Decreto-Lei 43/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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