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Despacho (extrato) 6130/2019, de 4 de Julho

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de António Manuel Esteves Martins, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6130/2019

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 27 de maio de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e alínea h) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de António Manuel Esteves Martins, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de julho de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: António Manuel Esteves Martins.

Data de nascimento: 17/05/1955.

Habilitações académicas:

Frequência do curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e na Facultés Universitaires de Saint Louis, Belgique; Diploma de Estudos Aprofundados em Jornalismo, pelo Institut pour Journalisme de Belgique.

Experiência profissional:

Desde 20/10/1983 até hoje: correspondente e chefe da delegação da Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP) em Bruxelas; de 01/01/1984 a 28/02/1987: jornalista principal da Radiodifusão Portuguesa (RDP) em Bruxelas; de 01/01/1984 a 01/06/1987: jornalista correspondente da Agência Noticiosa Portuguesa e da Agência Lusa em Bruxelas; de 01/01/1984 a 01/03/1989: jornalista correspondente do Jornal de Notícias em Bruxelas; de 01/03/1987 a 31/05/1988: jornalista correspondente da Rádio TSF em Bruxelas.

24 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

312397094

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3775643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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