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Despacho 188/2015, de 8 de Janeiro

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Sumário

Designação, em substituição, da licenciada Anabela Araújo Calçada Vieira Saúde para exercer a função de Chefe da Divisão de Comunicação e Sensibilização

Texto do documento

Despacho 188/2015

Designação da Chefe da Divisão de Comunicação e Sensibilização

1 - Com a publicação da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, foi fixado em 16 o número de unidade flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo, posteriormente, por Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, sido definida a sua Estrutura Flexível e respetivas competências.

2 - Nesta sequência, cumpre, agora, proceder à nomeação dos dirigentes intermédios de 2.º grau, por forma a acautelar o normal funcionamento desta Autoridade Nacional.

3 - Assim, considerando o artigo 17.º do referido Despacho, que criou a Divisão de Comunicação e Sensibilização (DCS), designo, em substituição, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela 112/97, de 16 de setembro e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro e 164/99, de 13 de maio, de 9 de fevereir (...)">Lei 64/2012, de 22 de dezembro, para exercer a função de Chefe da Divisão de Comunicação e Sensibilização, a licenciada Anabela Araújo Calçada Vieira Saúde.

4 - A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da Divisão em questão, conforme síntese curricular infra, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 25 de novembro de 2014.

05 de dezembro de 2014. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General.

Síntese Curricular

Nome: Anabela Araújo Calçada Vieira Saúde

Data de Nascimento: 04 de dezembro de 1971

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia (UAL) 1995.

Pós-graduação em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública (ISCTE) 2012.

Percurso Profissional:

Iniciou a sua atividade profissional como técnica superior em 1998 no Ministério do Trabalho e da Solidariedade, tendo transitado, em 2004, para o Ministério da Administração Interna, para o então Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil.

Entre 2004 e 2006 desempenhou funções de apoio técnico no Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), nomeadamente na área do planeamento de emergência e na vigilância e alerta.

Em 2007, transitou para a Direção Nacional de Bombeiros da ANPC, enquanto técnica superior, para o desempenho de funções nas áreas da gestão da rede de infraestruturas e equipamentos dos corpos de bombeiros, e no âmbito da verificação técnica da atividade dos corpos de bombeiros. Foi nesse período também nomeada pelo Presidente da ANPC, como secretária permanente do Conselho Nacional de Bombeiros.

Em 2009 foi convidada a integrar o Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo, tendo sido, em 2010, nomeada para a função de Coordenadora do Gabinete de Voluntariado de Proteção Civil, com a responsabilidade de promover o desenvolvimento de uma rede de voluntariado de proteção civil.

Em maio de 2013, assume as funções de chefia do Núcleo de Comunicação, Sensibilização e Protocolo da ANPC em acumulação com a coordenação do Gabinete de Voluntariado de Proteção Civil, sendo, desde então, responsável por assegurar a comunicação e relações públicas da ANPC, e por promover a difusão e o acesso à informação em matéria de proteção civil.

Louvores:

2012 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil no âmbito das funções técnicas exercidas na Direção Nacional de Bombeiros e no quadro das funções de coordenação do Gabinete de Voluntariado de Proteção Civil.

208327224

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3774590.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Decreto-Lei 298/92 - Ministério das Finanças

    Aprova o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras.

  • Tem documento Em vigor 1995-09-11 - Decreto-Lei 229/95 - Ministério das Finanças

    PROCEDE A HARMONIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES QUE REGULAMENTAM COBRANCA E O PAGAMENTO DOS REEMBOLSOS DO IVA, COM AS DO CODIGO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 154/91 DE 23 DE ABRIL, E COM AS DO DEC 275-A/93 DE 9 DE AGOSTO (REGULAMENTA O REGIME DA TESOURARIA DO ESTADO). A CITADA HARMONIZAÇÃO INCIDE NOMEADAMENTE SOBRE AS DECLARAÇÕES, RESPECTIVO PREENCHIMENTO, APRESENTAÇÃO E TRAMITAÇÃO, PAGAMENTO DO IMPOSTO E SUAS FORMAS A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (DSCIVA (...)

  • Tem documento Em vigor 1997-09-16 - Lei 112/97 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-13 - Decreto-Lei 164/99 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

    Regula a garantia de alimentos devidos a menores prevista na Lei 75/98, de 19 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2003-11-12 - Decreto-Lei 287/2003 - Ministério das Finanças

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doaçõ (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-13 - Decreto-Lei 32/2012 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-21 - Lei 8/2012 - Assembleia da República

    Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-21 - Decreto-Lei 127/2012 - Ministério das Finanças

    Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-20 - Lei 64/2012 - Assembleia da República

    Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereir (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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