Por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 18/2014, de 4 de fevereiro, e do Decreto Regulamentar 2/2014, de 9 de abril, o Gabinete de Planeamento e Políticas foi objeto de reestruturação, passando a integrar as atribuições da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e a designar-se Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração-Geral (GPP), tendo sido as suas estruturas nucleares e flexíveis aprovadas pela Portaria 179-A/2014, de 11 de setembro e pelo meu Despacho 12182/2014, proferido a 25 de setembro, respetivamente. Assim:
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 2.º grau:
Mestre Ana Margarida de Albuquerque Pereira Cardoso de Menezes, no cargo de chefe de Divisão de Relações Internacionais;
Licenciada Cristina Maria Lopes Vasques, no cargo de chefe de Divisão de Assuntos Europeus;
Licenciada Elisabete Cristina Lopes Costa, no cargo de chefe de Divisão de Recursos Humanos;
Licenciada Maria Inês Lince Malta Vacas Morgado Silva, no cargo de chefe de Divisão de Mercados Agrícolas;
Licenciado António Miguel Viegas Simão, no cargo de chefe de Divisão de Informática;
Licenciado Luís Manuel Batista Ramos, no cargo de chefe de Divisão de Estatística;
Licenciada Paula Rute Reis Brandão Henriques Ribeiro, no cargo de chefe de Divisão de Apoio Legislativo;
Licenciado João Bento Figueiredo de Carvalho Neto, no cargo de chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e de Contencioso;
Licenciado Miguel Alexandre da Cunha Folgado Sanchez Moreno, no cargo de chefe de Divisão de Direito Europeu e Internacional;
Licenciado Henrique Jorge Correia Moreira Menezes Silvares Mendes, no cargo de chefe de Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial;
Mestre Sónia Isabel Simões Calção, no cargo de chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores;
Mestre Manuel António Relvas Louro Granchinho, no cargo de chefe de Divisão de Prospetiva e Planeamento Estratégico.
2 - As presentes designações têm como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de setembro de 2014.
3 de outubro de 2014. - O Diretor do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração-Geral, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
Nome: Ana Margarida de Albuquerque Pereira Cardoso de Menezes
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, no ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia (1991);
Mestrado em Ciências Empresariais, na área de especialização em Gestão, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial, dominante temática Marketing e Negócios Internacionais, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), 1993/94.
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Internacionalização e Promoção, em regime de substituição desde 1 de junho de 2012, no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT);
De 1 de abril de 2011 até 31 de maio de 2012, Chefe de Divisão de Promoção da Internacionalização, em regime de substituição, com funções de coordenação e articulação com entidades internas e externas responsáveis pela sua gestão:
De janeiro de 2010 até 31 de março de 2011, apoio à direção do GPP na coordenação das atividades do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) para a área da promoção da internacionalização dos sectores agroalimentar e florestal;
Apoiar a coordenação da Comissão para a Internacionalização e dos Grupos Temáticos para a Internacionalização, criado por Despacho 16664/2010, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 3 de novembro;
De 1 de março de 2007 até 1 de janeiro de 2010, desempenho de funções no Gabinete de Planeamento e Políticas, na Direção de Serviços de Estatística, Metodologia e Estudos, e na Direção de Serviços de Ambiente e Ordenamento do Espaço Rural;
De 14 de outubro de 2004 até 1 de março de 2007, Chefe de Divisão de Documentação e Informação, da Secretaria-geral do MADRP;
De 16 de julho de 2004 até 14 de outubro de 2004, técnica superior no Gabinete de Planeamento e Políticas, na Divisão de Planeamento e Políticas;
De 2 de fevereiro de 2004 até 16 de julho de 2004, nomeada Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural;
De 1 de janeiro de 2001 até 2 de fevereiro de 2004, técnica superior no Gabinete de Planeamento e Políticas Agro -Alimentar, na Divisão de Planeamento e Políticas da Direção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospetiva;
De 4 de novembro de 1991 até 1 de janeiro de 2001, desempenho de funções no Gabinete de Planeamento e Políticas Agroalimentar, na Divisão de Análise da Situação das Explorações Agrícolas da Direção de Serviços Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA).
Formação Profissional:
Curso Específico para Alta Direção em Administração Pública (CADAP), Instituto Nacional de Administração (2003/4).
Nota Curricular
Nome: Cristina Maria Lopes Vasques
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia em 1987.
Atividade Profissional - Percurso e principais funções desempenhadas:
Chefe de Divisão de Assuntos Europeus, desde 1 de junho de 2012, em regime de substituição, no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT).
Áreas de trabalho principais: Coordenação dos Assuntos Europeus do MAMAOT, sendo nomeadamente responsável pela preparação dos Conselhos de Ministros de Agricultura e Pescas, tendo em particular acompanhado as negociações da Reforma da Política Agrícola Comum.
Coordenação das posições do MAMAOT, noutras formações de Conselhos de Ministros, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Coordenação na área Europeia em articulação com a tutela, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com os organismos do MAMAOT, da preparação do apoio às relações bilaterais com os países da União Europeia e dos países candidatos ao alargamento, através da preparação de Cimeiras, Comissões Mistas e Visitas ministeriais ou técnicas. Coordenação de Memorandos de entendimento e de protocolos de cooperação.
De 2007 até 31 de maio de 2012, Técnica superior do Gabinete de Planeamento e Políticas, Direção de Serviços de Produção e Mercados Agrícolas, Divisão de Competitividade e Mercados Agrícolas, como perita de mercados, acompanhou os setores do leite, carnes e culturas arvenses, em todas as suas vertentes, tendo tido papel ativo, no reconhecimento das primeiras Organizações Interprofissionais do setor agroalimentar. Acompanhou na qualidade e perito nacional, as reuniões ao nível comunitário, e participou nos estudos de impacto setorial quer da Reformada da PAC de 2013, quer do Health Check da PAC. Participou na elaboração das publicações "Anuário vegetal e Pecuário", e na "Envolvente das Políticas na Agricultura Portugues". De 2010 a 2012 colaborou, no âmbito da Internacionalização dos setores Agroalimentar e Florestal, tendo participado na elaboração do «Relatório de Internacionalização dos Sectores Agro-Alimentar e Florestal», publicado pelo GPP.
De 2000 a 2007, Técnica superior do Gabinete de Planeamento e Políticas, Direção de Serviços de Produtos Vegetais, Divisão de Culturas Arvenses: Perita nos setores das culturas arvenses, como representante nacional nas reuniões ao nível comunitário, tendo participado nos estudos de impacto setorial da Reforma Intercalar da PAC de 2003.
De 1989 a 2000, técnica superior do Instituto da Vinha e do Vinho, tendo participado nomeadamente na definição das políticas para o investimento na vinha reestruturação da Vinha - PAMAF e Programa Operacional da Vinha.
De 1987 a 1999, técnica superior na ex-Direção Regional da Agricultura da Beira Litoral como perita na área de Ações estruturais, ligadas ao programa do PEDAP.
Outras atividades:
De 2004 a 2007 membro eleito para o cargo de Vogal do Conselho Regional do Colégio de Engenharia Agronómica, da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, tendo participado na organização de vários seminários e eventos.
Formação:
Inglês para relações internacionais - 2014 - Cambridge (Lisboa);
FORGEP - 2013 - INA (Algés);
Curso Específico de preparação para a Presidência de 2007, "THE ART AND SCIENCE OF CHAIRING A COUNCIL WORKING PARTY - MEETING TECHNIQUES AND NEGOTIATIONS SKILLS" - IEAP (Lisboa);
Curso: "Inglês para relações internacionais", pelo Instituto Nacional de administração (INA), Lisboa;
Seminário "Agricultura", no âmbito da Presidência 92 - Direção-Geral das Comunidades Europeias - (Estoril).
Nota Curricular
Nome: Elisabete Cristina Lopes Costa
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira, Lisboa
Data de Nascimento: 27 de novembro de 1976
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa (1999); Curso Técnico-Profissional de Contabilidade e Gestão (1994).
Formação Profissional:
Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2002). FORGEP, realizado no INA;
Participação em diversos cursos, seminários e congressos a nível nacional nas áreas da gestão de recursos humanos (RCTFP; LVCR; Liderança e Comunicação; Gestão por competências; Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Perfis Profissionais; Técnicas de Avaliação de Desempenho; Novo Regime de Avaliação do Desempenho - 2004; Concurso de Pessoal na Administração Pública; Auditoria de Recursos Humanos; Balanced Sorecard, etc.), da qualidade (Melhoria de Processos Estruturas e Avaliação da Qualidade - Aplicações Práticas da CAF; 3.º Encontro Europeu sobre a CAF; Auditorias internas de Qualidade), do direito administrativo, etc.
Experiência Profissional:
De 1 de novembro de 2013 até à presente data, técnica na divisão de recursos humanos da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
De 1 de outubro de 2012 a 31 de outubro de 2013, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Formação e Documentação da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
De junho até 30 de setembro de 2012 técnica superior na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
De 1 de fevereiro de 2008 até junho de 2012, Chefe de Divisão de Recursos Humanos da ex -Secretaria -Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território;
De 1 de fevereiro de 2003 a 1 de fevereiro de 2008, técnica superior na área dos recursos humanos, na ex-Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
De 1 de novembro de 2000 a 31 de janeiro de 2003, técnica superior na área das carreiras, no Departamento de Ordenamento de Carreiras e Política Salarial da então, Direção-Geral da Administração Pública.
Em 30 de novembro de 1994 início de funções públicas na Escola Secundária Manuel Cargaleiro.
Nota Curricular
Nome: Maria Inês Lince Malta Vacas Morgado Silva
Habilitações académicas:
Mestrado em Engenharia Agronómica, no Instituto Superior de Agronomia (2013);
Licenciatura em Engenharia Agronómica (ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural), no Instituto Superior de Agronomia (1995).
Experiência profissional relevante:
Chefe de Divisão de Mercados Agrícolas, em regime de substituição desde 1 de junho de 2012, no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT);
Desde março de 2007:
Técnica Superior da Direção de Serviços da Produção e Mercados Agrícolas, Divisão da Competitividade e dos Mercados Agrícolas onde acompanha os sectores do Açúcar, Cereais, Tabaco, Fibras Naturais, Lúpulo e Sementes;
Novembro 1998 a fevereiro de 2007:
Chefe de Divisão do Açúcar, Tabaco, Banana, Fibras Têxteis e Outros na Direção de Serviços de Produtos Vegetais do GPPAA.
Julho de 1995 a novembro 1998:
Técnica Superior de 2.ª no IMAIAA desde julho de 1995, desempenhando funções na Direção de Serviços de Produtos Vegetais, Divisão de Açúcar, Fibras Têxteis e Outros Produtos, análise do funcionamento do mercado das respetivas organizações comuns de mercado nomeadamente nos sectores do Azeite, Cereais, Açúcar e Vinho.
Fevereiro de 1995 a julho de 1995:
Estágio no IMAIAA - Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro -Alimentar, na Direção de Serviços dos Produtos Vegetais - Divisão Açúcar.
Aptidões e competências pessoais:
Curso Formação "SIADAP", maio de 2009;
Curso "Gestão por Objetivos e avaliação do Desempenho (Avaliadores)", julho de 2006;
Curso "Programa de desenvolvimento da qualidade de serviço" dirigido a Quadros Dirigentes, abril e julho de 1999.
Nota Curricular
Nome: António Miguel Viegas Simão
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Informática de Sistema pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, concluído em 22 de janeiro de 2007;
Bacharelato em Produção Industrial pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, concluído em 16 de dezembro de 1999.
Formação Profissional:
Configuring, Managing and Troubleshooting Microsoft Exchange Server 2010;
Configuring Windows Server 2008 Active Directory Domain Services;
Sharepoint Server 2010 IT Pro;
Implementing and Maintaining MSFT SQL Server 08 Analysis Services;
Implementing and Maintaining MSFT SQL Server 08 Integration Services Architecting Web Content Management Solutions with MOSS 2007;
Implementing Microsoft Office Sharepoint Server 2007;
Architecting MOSS 2007 Portals and Collaboration Solutions;
Formação de Formadores em E-doclink (Sistema de Gestão Documental);
Administração de Sistemas Linux;
Programação de Negociação Avançada;
A Negociação Descoberta;
XML Desenvolvimento;
XSLT Programação;
Building Application with Natural;
XML Introdução;
Produção de Formulários Eletrónicos para a Internet;
Administração de Sites: A Acessibilidade;
Base de Dados Oracle - Developer;
Administração de Sistemas;
Programação de Computadores Visual Basic;
Programação de Computadores Java;
Fundamentos de Programação de Computadores;
Programação de Computadores C.
Cargos Desempenhados:
Chefe de Divisão de Informática, em regime de substituição desde 1 de junho de 2012, no Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT);
Chefe de Divisão de Informática do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), de 15 de junho de 2011 a 1 de junho de 2012;
Coordenador de Projetos na Divisão de Informática do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), de 13 de julho de 2005 a 15 de junho de 2011.
Nota Curricular
Nome: Luís Manuel Batista Ramos
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agrícola, ramo Científico -Tecnológico, pela Universidade de Évora.
Formação Complementar mais relevante:
Curso SIADAP - Gestão por Objetivos e Avaliação de Desempenho (avaliadores), SERGA;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
Atividade Profissional:
Chefe de Divisão de Estatística, em regime de substituição desde 1 de junho de 2012, no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM);
Chefe de Divisão de Informação e Estatística (outubro de 2007 a maio de 2012);
Técnico Superior do GPP na Direção de Serviços de Estatística, Metodologia e Estudos;
Responsável pela dinamização e coordenação, a nível nacional, dos trabalhos de recolha, receção, validação, análise, difusão e transmissão da informação da RICA à CE;
Elaboração e participação em estudos e publicações, quer no âmbito de avaliação de medidas de política, quer no âmbito da sua conceção;
Apoio Estatístico às tomadas de decisão no âmbito da preparação do Plano Estratégico Nacional (PEN) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER);
Colaboração na reestruturação do sistema informático da RICA, bem como na reestruturação metodológica;
Colaboração na produção de programas informáticos em funcionamento junto dos técnicos regionais, no âmbito do projeto RICA;
Responsável pela formação das equipas regionais na área da Contabilidade agrícola e utilização do programa "GESTAGRO";
Responsável pela manutenção do programa informático "GESTAGRO", no que respeita a especificações técnicas e criação de novos módulos e respetivos testes;
Consultor no âmbito do projeto PHARE para a Bulgária "Technical Assistance for Restructuring of the Agricultural Statistics System", na área da implementação do sistema RICA;
Representante do MADRP na Comissão de Normalização Contabilística.
Nota Curricular
Nome: Paula Rute Reis Brandão Henriques Ribeiro.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2001);
Diplomada com o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo Instituto Nacional de Administração (INA) - 7.ª edição (2007).
Experiência Profissional:
Técnica superior no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar, desde 03/2013 até ao presente. Funções mais relevantes: apoio legislativo na preparação do quadro legal e regulamentar relativo ao PDR 2020; apoio legislativo ao grupo de trabalho de preparação da legislação necessária à operacionalização da campanha agrícola de 2014;
Técnica superior na Direção-Geral do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), posterior Direção-Geral do Território, entre 7/2007 e 02/2013. Funções mais relevantes: participação na elaboração do quadro legal e regulamentar do ordenamento do território e urbanismo, designadamente na atual lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo; membro da comissão revisora do atual Código das Expropriações; instrução de processos de expropriações e de constituição de servidões administrativas; apoio jurídico na implementação do programa nacional de barragens de elevado potencial hidroelétrico; apoio jurídico na operacionalização da plataforma eletrónica de submissão automática dos instrumentos de gestão territorial; elaboração de pareceres jurídicos na área do ordenamento do território e urbanismo;
Estágio e exercício de advocacia, entre 10/2001 e 06/2007;
Apoio jurídico, em regime de voluntariado, na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, entre 01/2003 e 10/2006.
Formação profissional mais relevante:
Ação de formação em legística - INA (2013);
Curso prático de avaliação legislativa - Direção-Geral da Política de Justiça/CEJUR (2011);
Curso avançado de avaliação do impacto das leis - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP-FDUL) (2010);
Parte letiva do mestrado em administração pública - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2010/2011);
Curso pós-graduado de aperfeiçoamento em direito do ordenamento do território, do urbanismo e turismo - ICJP-FDUL (2008/2009);
Curso teórico-prático em mediação de conflitos - Associação de Mediadores de Conflitos (2005);
Curso de pós-graduação em direito do trabalho - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) (2004/2005);
Curso de pós-graduação em direito da inclusão - FDUC (2003);
Ação de formação em direito e contencioso administrativo - Centro de Formação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (2003).
Nota Curricular
Nome: João Bento Figueiredo de Carvalho Neto.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa - 1975.
Pós-graduação em Contencioso Administrativo, Lisboa - 2014.
Pós-graduação em Contencioso Administrativo, parte curricular, Coimbra - 2011.
Pós-graduação CPTA (representação do Estado) Lisboa - 2012.
Seminário de Justiça Administrativa - 2011.
Responsabilidade Civil Extra contratual do Estado - 2009.
Gestão de Recursos Humanos (CIFAG) - 1982.
Análise de Projetos Industriais (CIFAG) - 1979;
Curso Integrado de Gestão do CIFAG - 1978.
Trabalhos Publicados: Sumários desenvolvidos de Direito Económico (FDL) - 1976; (em colaboração)
A natureza jurídica e o impacto económico das taxas cobradas pela JNPP - 1986;
Constitucionalidade das taxas cobradas pelo IROMA - 1994;
Experiência Profissional:
Desde junho de 2005:
Auditoria/Núcleo de Contencioso da Secretaria-Geral do ex-MAMAOT:
Técnico Superior com funções de Representação do Ministério junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Apoio aos Gabinetes dos membros do Governo e aos serviços, através da elaboração de pareceres e informações.
De março de 2003 a junho de 2005 - Instituto da Vinha e do Vinho - Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
De junho de 2001 a março de 2003 - Auditoria Jurídica - Consultor Jurídico:
De maio de 1997 a junho de 2001 - Instituto da Vinha e do Vinho - Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
De junho de 2000 a junho de 2001 - Instituto de Reinserção Social - Consultor Jurídico.
De junho de 1991 a junho de 2000 - Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas - Consultor Jurídico.
De fevereiro de 1990 a junho de 2001 - Secretaria Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais de Macau - Assessor; De junho de 1987 a fevereiro de 1990 - Instituto de Ação Social de Macau.
Chefe do Setor de Administração Imobiliária (equivalente a Chefe de Divisão).
Entre junho de 1987 e novembro de 1988 - Consultor Jurídico.
De junho de 1983 a junho de 1987 - Junta Nacional dos Produtos Pecuários - Consultor Jurídico.
De outubro de 1982 a junho de 1983 - Universidade Livre - Assistente de Gestão Financeira e Análise de Projetos.
De outubro de 1977 a 1983 - GEAL - Soc. Congelação de Produtos Alimentares Lda.:
De outubro de 1975 a 1977 - Faculdade de Direito da Un. de Lisboa: Monitor de Direito Económico.
Entre 1967 e 1975 - Pathé Cinema, Lda.: Funções: Escriturário e ajudante de guarda-livros.
Nota Curricular
Nome: Miguel Alexandre da Cunha Folgado Sanchez Moreno
Habilitações Académicas e profissionais:
FORGEP, INA (2013);
DEA em Gestão Pública, INA (2002);
Pós-graduação em Ciências Jurídicas - Universidade Católica Portuguesa (1999);
Pós-graduação em Gestão para Licenciados em Direito, Universidade Católica Portuguesa (1998);
Licenciatura em Direito (Universidade Católica Portuguesa), 1997.
Atividade profissional:
Chefe de Divisão de Direito Europeu e Internacional, em regime de substituição desde 1 de junho de 2012, no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT);
2011-2012 - Técnico superior do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com funções de apoio na elaboração de projetos legislativos de aplicação interna do Direito Europeu, apoio à análise das medidas do Ministério que consubstanciem auxílios de Estado e de acompanhamento dos processos de pré-contencioso comunitário;
2008-2011 - Legal Adviser do "Projeto Parlamento" do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Timor-Leste parlamentar na Assembleia da República (2003-2008), com responsabilidade de assessoria jurídica (elaboração de projetos de lei e propostas de alteração, modificação e eliminação das Comissões Parlamentares especializadas e Grupo das Mulheres Parlamentares de Timor-Leste, elaboração dos relatórios e notas técnicas no processo legislativo comum;
Assessoria à Mesa do Parlamento Nacional, em especial aos Vice-Presidentes desse Parlamento e Secretários da Mesa; Funções de capacitação dos deputados e funcionários (Formação clássica, Coaching formação on the job);
2003-2008 - Assessor Parlamentar - Funções de Assessoria junto das Comissões Especializadas da Assembleia da República, especialmente das Mesas das Comissões, nomeadamente junto das Comissões de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, da Educação e Cultura, da Defesa Nacional e da Comissão de Ética. Responsabilidades na área da legística, da elaboração de notas técnico -legislativas e de notas técnicas referentes ao exercício do Direito de Petição, análise jurídica do expediente, elaboração de projetos de ata;
Membro do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Constante da Qualidade dos Serviços da Assembleia da República;
2002-2003 - Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Políticas Agroalimentares, com funções de apoio jurídico às Associações de Agricultores e apoio à elaboração de anteprojetos de decretos-lei e portarias na área do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e apoio na área dos auxílios de estado
2002 - Técnico Superior na Direção -Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo com a responsabilidade da Gestão da Assistência Mútua na recuperação de créditos fiscais entre Estados-Membros da União Europeia.
Nota Curricular
Nome: Henrique Jorge Correia Moreira de Menezes Silva Mendes
Habilitações académicas e profissionais:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (frequência) - INA (2014)
Pós-graduação em Ciências Jurídico-Públicas - Univ. Católica Portuguesa (2001);
Licenciatura em Direito - Univ. Clássica de Lisboa (1993).
Atividade profissional:
Chefe de Divisão de Apoio Legislativo, em regime de substituição, desde 1 de junho de 2012, no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT);
Técnico superior no Gabinete de Planeamento e Políticas (2008-2012);
Elaboração de informações e pareceres em diversas áreas do direito público, privado e comunitário;
Elaboração de projetos de diplomas legislativos nacionais de implementação da regulamentação comunitária do setor agroalimentar, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente e na área dos auxílios de Estado.
Participação em grupos de trabalho pluridisciplinares, nomeadamente no âmbito da elaboração de diplomas legais;
Análise das medidas que consubstanciem auxílios de Estado;
Técnico superior no Instituto Nacional de Emergência Médica (2002-2008):
Apoio jurídico ao Conselho Diretivo do Instituto;
Elaboração de informações e pareceres em diversas áreas do direito público (designadamente em matéria de aquisição de bens e serviços e empreitadas), privado e comunitário, bem de projetos de despachos e diplomas legais;
Análise e elaboração de minutas de contratos e protocolos.
Nota Curricular
Nome: Sónia Isabel Simões Calção
Formação académica:
Mestrado em Ciência e Engenharia dos Alimentos na Universidade Técnica de Lisboa (2003);
Licenciatura em Engenharia Zootécnica - ramo científico - tecnológico na Universidade de Évora (1998).
Atividade profissional:
Chefe de Divisão de Apoio Direto e Desenvolvimento Sustentável, em regime de substituição desde 18 de junho de 2012, no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), destacando-se: Participação na negociação da reforma da PAC pós 2013 ao nível da UE; Participação como porta-voz nos Comités de Gestão e Grupos de Peritos da Comissão Europeia e nos Grupos de Trabalho do Conselho nas áreas dos pagamentos diretos, da condicionalidade, do aconselhamento agrícola e da simplificação da PAC;
Técnica superior do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP), com funções ao nível de: Relações comunitárias, elaboração de publicações, atualização e conceção dos conteúdos do Portal da Internet do IFAP (área pública e área reservada), análise e tratamento de legislação nacional e comunitária (desde março de 2005);
Participação no projeto "O QCA e os Espaços Rurais" no Gabinete de Planeamento e Política Agro -Alimentar (GPPAA) - fevereiro 2003 a dezembro de 2004;
Técnica superior no GPPAA na Divisão de Bovinos, Ovinos e Caprinos da Direção de Serviços das Produções Animais com funções de acompanhamento e análise de mercado; elaboração de legislação e normas nacionais na área da rotulagem de carne de bovino; colaboração no estudo "Plano de Dinamização da Pecuária Extensiva";
Estágio profissional no GPPAA na Direção de Serviços das Produções Animais sobre o estudo dos impactos a nível nacional no setor da carne de bovino no âmbito da Agenda 2000 (novembro de 1997 a maio de 1998).
Publicações e Comunicações:
Desenvolvimento e Ruralidade - uma análise empírica", GPPAA e Observatório do QCA III, Lisboa, 2004 - redatora parcial da publicação;
Dissertação de Mestrado "Descontaminação de Carcaças de Suíno em Matadouro Industrial" (2003).
Nota Curricular
Nome: Manuel António Relvas Louro Granchinho
Local e data de nascimento: Lisboa, 1 de março de 1964
Habilitações Académicas:
Mestre em Gestão/MBA pelo Instituto Superior de Economia e Gestão em 1997;
Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia na especialidade de Economia e Sociologia Rural em 1990.
Atividade Profissional atual:
Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico, em regime de substituição desde 1 de janeiro de 2013, no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT);
Principais atividades exercidas:
Técnico da Direção de Serviços de Programação e Políticas do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) de junho de 2011 a dezembro de 2012.
Adjunto do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), de outubro de 2009 a junho de 2011;
Adjunto do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (SEDR) do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), de setembro de 2005 a outubro de 2009;
Chefe de divisão de Política Sócio Estrutural, na Direção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospetiva, do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar do MADRP, de janeiro de 2001 a setembro de 2005;
Técnico do MADRP de março de 1991 a 2001 com funções no âmbito dos estudos, gestão e planeamento da política sócio estrutural;
Estagiário (estágio curricular) na Direção do Crédito à Agricultura e Pescas da Caixa Geral de Depósitos de janeiro a dezembro de 1990.
Autor e coautor:
Tese de Mestrado - "As Adegas Cooperativas Alentejanas. Um caso de sucesso de organização cooperativa da produção". ISEG. 1997;
Relatório de Estágio da licenciatura - "Mercados de Origem em Portugal". ISA. 1991.
Livro Casos de Desenvolvimento Regional - autor do capítulo 35 "As Adegas Cooperativas do Alentejo como exemplo de sucesso na valorização económica de um recurso endógeno, atualmente embaixador de toda a região";
APDR e Observatório do QREN. setembro de 2011;
Artigo publicado na revista da ordem dos engenheiros - "Análise da Fileira do Azeite". INGENIUM 2.ª série n.º 36, abril de 1999. Páginas 79 a 85;
Participação na elaboração (redação de capítulo) da edição do MAOTDR "Balanço da Legislatura (2005-2009)" em vários pontos do capítulo relativo ao Desenvolvimento Regional (parte 5). XVII Governo Constitucional - Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional. 2009;
Participação na elaboração anual das publicações do GPPAA "Panorama da Agricultura", "Agricultura Portuguesa-Principais Indicadores", "Anuário Hortofrutícola" e "Números da Agricultura 1997" com contributos sobre a política sócio estrutural do QCA para a Agricultura e Desenvolvimento Rural.
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