Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do art.º 183.º e da alínea c) do art.º 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no art.º 56.º, na alínea c) do n.º 1 do art.º 217.º e no n.º 4 do art.º 255.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho 5453-A/2014, de 17 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de Oficiais PA-OFI
Major:
CAPPA-OFIADCN-E092597H, Francisco António César Balhanas - CIED-COE
CAPPA-OFIQ-E 082237L, Mário Luís De Jesus Arrais - BA5
2 - As presentes promoções são realizadas ao abrigo do n.º 2 do art.º 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfazerem necessidades de cariz operacional da Força Aérea, nomeadamente de desempenho de funções de comando e chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional, e que são indispensáveis para o cumprimento da missão.
3 - O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do art.º 191.º do EMFAR, e o segundo oficial preenche a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela promoção ao posto imediato do MAJ PA-OFI 042170-H, José Emanuel Fonseca da Eira, ocorrida em 13 de dezembro de 2010.
4 - Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2014.
5 - Ficam colocados na respetiva lista de antiguidades à esquerda do MAJ PA-OFI 092694-K, Paulo Jorge Casimiro Vieira.
6 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria em Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 10 do art.º 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
7 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do art.º 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
1 de outubro de 2014. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.
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