O conselho de auditoria do Banco de Portugal é composto por um presidente e dois vogais, sendo um dos vogais revisor oficial de contas, que exercem as suas funções por um prazo de três anos, sendo estas acumuláveis com outras funções profissionais que se não mostrem incompatíveis.
Através do Despacho 4392/2018, do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2018, foram designados os três membros que configuram a composição atual do conselho de auditoria do Banco de Portugal.
Considerando que o vogal António Gonçalves Monteiro apresentou o seu pedido de renúncia ao cargo que ocupa no conselho de auditoria com efeitos a 31 de maio de 2019, importa proceder à designação de um revisor oficial de contas, assim assegurando o regular funcionamento desse órgão.
Agradece-se a dedicação e profissionalismo com que o vogal António Gonçalves Monteiro desempenhou as suas funções.
Assim:
Ao abrigo do disposto nos artigos 41.º, 42.º e 44.º, n.º 5, da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei 5/98, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 118/2001, de 17 de abril, 50/2004, de 10 de março, 39/2007, de 20 de fevereiro, 31-A/2012, de 10 de fevereiro e 142/2013, de 18 de outubro, e pelas Leis 23-A/2015, de 26 de março e 39/2015, de 25 de maio, e na alínea c) do n.º 1 do Despacho 3493/2017, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril de 2017:
1 - Designo para desempenhar funções no conselho de auditoria do Banco de Portugal Óscar Manuel Machado de Figueiredo, revisor oficial de contas, na qualidade de vogal.
2 - O mandato da pessoa designada no número anterior tem a duração de três anos, com início em 1 de junho de 2019.
3 - É aplicável ao membro de conselho de auditoria designado no n.º 1 o disposto no n.º 3 do Despacho 4392/2018, do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2018.
4 - É publicada em anexo a nota curricular da pessoa designada.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2019.
31 de maio de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota curricular
Óscar Manuel Machado de Figueiredo
É revisor oficial de contas desde 1989, estando inscrito na OROC e na CMVM. É vice-presidente do conselho diretivo da OROC desde janeiro de 2018 (antes vogal desde janeiro de 2009) e representa a OROC juntos dos organismos profissionais internacionais congéneres.
Tem desempenhado funções nos órgãos de fiscalização de várias entidades, nomeadamente como vogal do Conselho Fiscal da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Portugal e como presidente do conselho fiscal do Cento Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. e da Teixeira Duarte, S. A.
Foi vice-presidente da Comissão de Normalização Contabilística (entre abril de 2013 e novembro de 2017) e coordenador do Comité de Normalização Contabilística Pública que elaborou o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
Iniciou a atividade profissional em auditoria em janeiro de 1979 na Ernst & Young, tendo liderado o Departamento de Auditoria em Portugal e sido Presidente do Conselho de Administração desta SROC entre 2002 e 2006. Neste período, foi responsável pela gestão de uma carteira de clientes de auditoria dos mais variados setores de atividade nacionais e internacionais, e membro dos órgãos de fiscalização de um conjunto variado de sociedades.
Desde 2006 tem participado em vários projetos de consultoria relativos à implementação de Normas Internacionais de Contabilidade e Normas Internacionais de Auditoria em Portugal e em países de língua oficial portuguesa (Angola, Moçambique e Cabo Verde), incluindo participação como formador. Em Moçambique participou no projeto de reforma das finanças públicas na vertente ligada ao estudo para implementação das IPSAS (2013).
É diplomado em contabilidade e administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra e Curso Avançado de Gestão da Escola de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.
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