O conselho de auditoria do Banco de Portugal é composto por um presidente e dois vogais, sendo um dos vogais revisor oficial de contas, que exercem as suas funções por um prazo de três anos, sendo estas acumuláveis com outras funções profissionais que se não mostrem incompatíveis.
Os mandatos dos membros do conselho de auditoria do Banco de Portugal designados através dos despachos n.os 12215/2014, 12216/2014 e 12218/2014, da Ministra de Estado e das Finanças, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2014, tiveram início em 1 de outubro de 2014.
Considerando o decurso do prazo dos mandatos, importa proceder à designação dos novos membros do conselho de auditoria do Banco de Portugal, cumprindo nesta ocasião agradecer a dedicação e lealdade com que os membros cessantes desempenharam as suas funções.
Assim:
Ao abrigo do disposto nos artigos 41.º, 42.º e 44.º, n.º 5, da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei 5/98, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 118/2001, de 17 de abril, 50/2004, de 10 de março, 39/2007, de 20 de fevereiro, 31-A/2012, de 10 de fevereiro e 142/2013, de 18 de outubro, e pelas Leis 23-A/2015, de 26 de março e 39/2015, de 25 de maio, e na alínea c) do n.º 1 do Despacho 3493/2017, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril de 2017:
1 - Designo para desempenharem funções no conselho de auditoria do Banco de Portugal:
a) Nuno Gonçalves Gracias Fernandes, na qualidade de presidente;
b) António Gonçalves Monteiro, revisor oficial de contas, na qualidade de vogal;
c) Margarida Paula Calado Neca Vieira de Abreu, na qualidade de vogal.
2 - Os mandatos das pessoas designadas no número anterior têm a duração de três anos, com início em 1 de maio de 2018.
3 - Pelo exercício das respetivas funções, é devida ao presidente e aos vogais do conselho de auditoria uma remuneração mensal, paga doze vezes ao ano, correspondente a 1/6 da remuneração mensal ilíquida fixada, respetivamente, para o governador e para os administradores do Banco de Portugal.
4 - São publicadas em anexo as notas curriculares das pessoas designadas.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2018.
27 de abril de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota curricular
Nuno Gonçalves Gracias Fernandes
Dean da Católica Lisbon School of Business and Economics, Professor Catedrático de Finanças e titular da Cátedra Fundação Amélia de Mello.
Especialista em mercados financeiros internacionais, gestão de carteiras e risco em mercados emergentes. Tem trabalhado com líderes e comissões executivas, assessorando empresas e instituições financeiras na Ásia, Europa, América Latina e Médio Oriente na formulação de estratégias financeiras de sucesso, gestão global de carteiras, avaliações internacionais, fusões e aquisições, gestão de riscos e investimentos em mercados emergentes.
Tem publicado nos principais jornais académicos de referência mundial, como o Journal of Financial Economics, o Review of Financial Studies, Journal of International Business Studies, Journal of Financial Intermediation e o Journal of Portfolio Management. É também orador em conferências na Ásia, Europa e América do Norte, e colabora regularmente com a imprensa internacional especializada, nomeadamente com o Financial Times e o Wall Street Journal.
É ainda autor de vários livros e capítulos de livros, incluindo o livro Finance for Executives: A Practical Guide for Managers.
É licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa e Doutorado em Gestão (Finanças) pela IESE Business School, em Espanha. Foi durante uma década Professor de Finanças no IMD, na Suíça, onde dirigiu o programa de Strategic Finance, entre outros programas customizados para empresas de referência internacional. Anteriormente, foi Professor na CATÓLICA-LISBON, onde criou e dirigiu o Master in Finance (CFA ProgramPartner). Foi ainda Professor Visitante na Columbia Business School, em Nova Iorque, e membro do Comité de Aconselhamento do Fórum Económico Mundial. É membro do Conselho da Diáspora Portuguesa desde 2014.
O seu trabalho tem sido distinguido com vários prémios e uma bolsa do FDIC (regulador americano para instituições financeiras). Em 2008, foi-lhe atribuída a Lamfalussy Fellowship, um galardão concedido pelo Banco Central Europeu aos melhores investigadores em finanças a nível mundial. Em 2015, recebeu o prémio do melhor paper do ano no Journal of Financial Intermediation.
Nota curricular
António Gonçalves Monteiro
Country managing partner da Moore Stephens, revisor oficial de contas da Câmara Municipal de Lisboa e presidente do conselho fiscal da Estamo - Participações Imobiliárias, S. A.
Iniciou a sua carreira profissional numa firma internacional de auditoria tendo-se qualificado em 1979 como Revisor Oficial de Contas. No âmbito da sua atividade profissional, exercida nos domínios da auditoria, revisão legal de contas, consultoria de gestão e consultoria fiscal, participou num grande número de intervenções profissionais tendo, enquanto sócio de uma sociedade de revisores oficiais de contas, representado a sociedade no exercício de funções de fiscal único, de membro de conselhos fiscais e de auditor externo, em empresas comerciais e industriais de variada dimensão e de diferentes setores de atividade.
Exerceu durante cerca de 10 anos funções de docência em três estabelecimentos de ensino superior, nas cadeiras de Contabilidade Financeira, Contabilidade Analítica, Contabilidade Financeira Avançada, Gestão Financeira e Auditoria de Gestão. Orientou cursos de formação profissional e participou em seminários e conferências sobre temas de contabilidade, auditoria, fiscalidade e controlo de gestão.
É licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e diplomado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAL).
Foi ainda presidente da Comissão de Avaliação das Empresas Participadas pelo Estado (1982); membro do Conselho Geral, da Comissão de Estágio, da Comissão de Formação Profissional e do júri de exames para ROC (1982-1984), presidente da Comissão de Controlo de Qualidade (1999-2005), membro do conselho diretivo (1999-2005) e bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (2006-2011); presidente da direção da Associação Portuguesa de Consultores Fiscais (1998-2005); membro do conselho geral (2002-2005) e presidente da Comissão de Normalização Contabilística (2013-2017); membro do conselho consultivo da CMVM (2006-2011); membro do Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (2008-2011); presidente do conselho fiscal da Sagestamo - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, S. A. (2010-2013); presidente do conselho fiscal da Teixeira Duarte, S. A. (2011-2014); presidente do conselho fiscal da Açoreana Seguros, S. A. (2011-2015); membro do conselho de auditoria do Banco de Portugal (2014-2017).
Nota curricular
Margarida Paula Calado Neca Vieira de Abreu
Professora Auxiliar com Agregação e nomeação definitiva no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), foi responsável e lecionou diversas disciplinas de licenciatura como Economia Monetária e Financeira, Economia Monetária, Economia Financeira Internacional e Política Económica, e do mestrado como Behavioral Finance, Macroeconomia e Teoria Monetária e Fundamentals of Financial Economics. Ainda no ISEG, orientou dissertações de Mestrado e de Doutoramento. Também colaborou e lecionou na Universidade Lusófona de Luanda e na Universidade Agostinho Neto, em Luanda.
Investigadora da UECE (Research Uniton Complexity and Economics) e do REM (Research in Economics and Mathematics) da Universidade de Lisboa, desenvolve investigação nas áreas da economia monetária, economia financeira, política monetária e cambial e finanças comportamentais. Publicou artigos em revistas internacionais das quais se destaca o Journal o fBehavioral and Experimental Finance, Journal of Economic Psychology, Journal of Banking and Finance, Quantitative Finance, Revue Bancaire et Financière e International Finance e é autora de capítulos de livros e coautora de livros dos quais se destaca um manual de Economia Monetária e Financeira.
É licenciada em Economia (1984) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, concluiu o Diplôme d'Etudes Approfondies em Monnaie et Financement (1987) pela Universidade de Paris X - Nanterre, doutorada em Sciences Economiques (1997) pela Universidade de Paris X - Nanterre, obteve a equivalência ao grau de Doutor em Economia (1997) pela Universidade Técnica de Lisboa e concluiu a agregação em Economia (2014) no ISEG - Universidade de Lisboa.
Organizou, coordenou e participou nos conselhos científicos de conferências internacionais. Assumiu cargos de gestão universitária.
Recebeu prémios e bolsas de investigação e é membro de sociedades científicas internacionais.
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