O Júri Nacional de Exames (JNE) está integrado na Direção-Geral da Educação, com autonomia técnica, conforme consignado no Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, sendo responsável pela organização do processo relativo à realização e classificação das provas e exames nos ensinos básico e secundário, que, nos termos do Decreto-Lei 55/2018, de 6 de julho, compreendem a avaliação externa das aprendizagens.
Considerando que, em conformidade com a proposta da Direção-Geral da Educação, é necessário proceder à alteração da constituição do referido JNE, em particular no que respeita à Comissão Permanente, ao coordenador da Delegação Regional do JNE Algarve e aos responsáveis dos agrupamentos do JNE das delegações regionais do Centro (Leiria), Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa Oriental) e Algarve (Faro), bem como dos Açores (Angra do Heroísmo), torna-se necessário proceder à alteração do Despacho 6531/2016, de 6 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2016, alterado pelos Despachos n.os 5907/2017, de 16 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2017, e 6472/2018, de 13 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2 de julho de 2018, que designou o JNE.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 55/2018, de 6 de julho, e nos termos e para efeitos dos n.os 6 e 7 do artigo 2.º do Regulamento do JNE, aprovado pelo Despacho Normativo 1-D/2016, de 4 de março, na redação vigente, e no uso dos poderes delegados pelo Despacho 1009-B/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, determino:
1 - A composição do JNE, designado pelo Despacho 6531/2016, de 6 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2016, na redação atual, relativamente à Comissão Permanente, ao coordenador da Delegação Regional do JNE do Algarve, aos responsáveis dos agrupamentos do JNE das delegações regionais do Centro (Leiria), Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa Oriental), Algarve (Faro), bem como dos Açores (Angra do Heroísmo), passa a ser a seguinte:
Presidente - Licenciado Luís Filipe Duque Lucas de Almeida.
Comissão Permanente:
Licenciada Isabel Alexandra Caldeira da Silva Matias Cunha do Vale.
Licenciado António de Almeida Monteiro.
Licenciada Dominique Gonçalves Fernandes da Fonseca.
Licenciada Isabel Maria Baptista António Esteves Monteiro.
Licenciada Isabel Maria Moita Rebelo.
Mestre Paula Alexandra Gomes Pires Marques.
Licenciado Rui António José Ferreira.
Coordenadores das delegações regionais do JNE:
Delegação Regional do JNE Algarve:
Licenciado Carlos Eduardo Correia Gomes.
Responsáveis dos agrupamentos do JNE:
Delegação Regional do JNE do Centro:
Leiria - Licenciado João Carlos dos Santos Relvas da Fonseca Pires.
Delegação Regional do JNE de Lisboa e Vale do Tejo:
Lisboa Oriental - Doutorada Maria Elvira Pedro Ferreira Monteiro.
Delegação Regional do JNE do Algarve:
Faro - Mestre Inês Isabel da Silva Pinheiro.
Delegação Regional do JNE Açores:
Angra do Heroísmo - Licenciada Damiana de Jesus Ferreira de Sousa.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 4 de janeiro de 2019, com exceção da designação do presidente, que produz efeitos à data do Despacho 2563/2019, de 18 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2019.
3 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelo JNE na preparação das provas de aferição do ensino básico, das provas finais do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência de 2019.
14 de maio de 2019. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
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