Considerando que:
O modelo organizacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) foi definido pelo Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, alterado pelos Decreto-Lei 68/2014, de 8 de maio e Decreto-Lei 24/2015, de 6 de fevereiro;
Até à entrada em vigor do novo modelo de organização interna, a CCDR LVT compreende 6 direções de serviço e 13 unidades orgânicas flexíveis (Portaria 528/2007, de 30 de abril, Despacho 12 166/2007, de 19 de junho e Despacho 7082/2013, de 31 de maio);
As atuais unidades orgânicas deverão dar cumprimento às suas atribuições garantindo-se assim o regular e normal funcionamento desta Comissão de Coordenação;
À Divisão de Licenciamento Ambiental (DLA) incumbe prosseguir as atividades enunciadas no ponto 3.3.2 do Anexo ao Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho;
Para o desenvolvimento das atividades aí descritas importa prover o lugar de Chefe de Divisão de Licenciamento Ambiental, cuja vacatura compromete o regular e normal funcionamento da referida unidade orgânica;
A licenciada Dyana Raquel Pereira Reto Borges possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover, conforme nota curricular em anexo;
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a licenciada, Dyana Raquel Pereira Reto Borges, técnica superior do mapa de pessoal da CCDR LVT, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Licenciamento Ambiental, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, unidade orgânica flexível prevista no ponto 3.3.2 do Anexo ao Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2019.
11 de abril de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
Nota Curricular
1) Identificação
Nome: Dyana Raquel Pereira Reto Borges
Data de nascimento: 16 de julho de 1985
Nacionalidade: Portuguesa
2) Dados académicos
Licenciatura em Biologia - Ambiental, pela Faculdade de Ciências de Lisboa
Mestrado em Ecologia e Gestão Ambiental, pela Faculdade de Ciên-cias de Lisboa
3) Dados profissionais
Entre janeiro de 2018 e a data atual desempenhou funções de Técnica Superior na Unidade de Apoio à Gestão do ACES Estuário do Tejo, com competências na área de gestão de stocks de material de consumo clínico e farmacêutico, apoio logístico do Grupo de intervenção farmacêutica e membro integrante do Grupo de Intervenção Farmacêutica.
Entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2017 exerceu funções de técnica superior na Divisão de Licenciamento Ambiental da Direção de Serviços de Ambiente da CCDR-LVT, com competências no Licenciamento e emissão de pareceres sobre Operações de Gestão de Resíduos (OGR); Licenciamento de atividades industriais (SIR) e massas minerais; Licenciamento de aterros; Participação no processo de licenciamento ambiental no âmbito do regime de prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP), designadamente colaboração com a autoridade competente para a licença ambiental; Gestão de processos no âmbito do Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE); Avaliação de relatórios de monitorização de emissões gasosas; Acompanhamento da monitorização das lixeiras encerradas; Acompanhamento da implementação do PERSU 2020 e apoio na avaliação dos Planos de Ação do PERSU apresentados pelos sistemas e autarquias.
No âmbito da avaliação e licenciamento ambiental integrou equipas de projetos ou grupos de trabalho.
Entre janeiro de 2010 e junho de 2010, lecionou as disciplinas de Biologia e Geologia e de Ciências Naturais no Externato João Alberto Faria
Em 2008/2009 Investigadora no projeto Eficácia de medidas de minimização dos efeitos negativos das autoestradas (BRISA/FCUL), financiado pela BRISA Autoestradas de Portugal S. A., pela Fundação da Faculdade de Ciências. Centro de Biologia Ambiental/Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Participou em diversas ações de formação nas áreas de medição, controlo e gestão de odores, responsabilidade ambiental, emissões industriais, licenciamento único ambiental.
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